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ID
2359804
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Sobre os estabelecimentos penais é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra A: CORRETA

    Art. 84, § 1º, da LEP.  Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

    I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;      

    II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;         

    III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II. 

     

    Letra B: ERRADA

    Art. 84, § 3º, da LEP.  Os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:      

    I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;

    II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;     

    III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;    

    IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III. 

     

    Letra C: ERRADA

    Art. 83, § 2º, da LEP. Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade.

     

    Letra D: ERRADA

    Art. 82, § 2º, da LEP - O mesmo conjunto arquitetônico poderá abrigar estabelecimentos de destinação diversa desde que devidamente isolados.

     

    Letra E: ERRADA

    REGRA GERAL: O preso provisório ficará separado do preso condenado por sentença transitada em julgado. O preso provisório ficará recolhido em cela diferente do preso já condenado definitivamente.

  • A questão exige conhecimento da legislação seca da Lei de Execução Penal.

    A assertiva correta traz à tona o art. 84, §1º da LEP, dispondo tais critérios em texto corrido, enquanto a lei o faz subdividindo por incisos.

    As demais fragilizar os seguintes artigos da mesma Lei:
    b) Art.84, §3º, quando diz que ficarão juntos.
    c) Art. 83, §2º, por afirmar que a idade é 'até' a idade mencionada. 
    d) Art. 82, §2º, porque diz que não poderão abrigar.
    e) Art. 84, vez que contraria a regra ao afirmar que o preso provisório não será separado.

    Em verdade, rebatendo-as:
    b) Ficarão separados; c) é 'no mínimo'; d) poderá abrigar sim; e) ficará separado.

    Resposta: ITEM A.

  • A) ART 84(CORRETA)

    B)Art. 84, § 3º, da LEP - ficarão separados

    C)Art. 83, § 2º, da LEP - no mínimo 06 meses, entende que pode ser mais que 06 e não até!

    D)Art. 82, § 2º, da LEP - pode até abrigar, mas desde que seja isoladamente

    E)Art.. 84 - devem ficar separados

    PERTENCELEMOS!

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  • Provisório - 3 separações (3 letras O)

    1- Hed ou equip

    2- C/ violência ou grave ameaça

    3- Outros

    Con de na dos - 4 separações (4 sílabas)

    1- Hed ou equip

    2- REINC c/ violência ou grave ameaça

    3- PRIM c/ violência ou grave ameaça

    4- Outros

    Gabarito: letra A

    Os presos provisórios ficarão separados considerando os seguintes critérios, acusados por crimes hediondos e equiparados, acusados por crimes com violência ou grave ameaça a pessoa e os demais acusados por outros crimes e contravenções penais.