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Lei: 7.210 de 11 de julho de 1984 (LEP)
Da Penitenciária= Fechado no Portão
Art. 87. A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado. (+RDD)
Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar = Semiaberto
Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.
Da Casa do Albergado = Aberto e FDS
Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
Art. 94. O prédio deverá situar-se em centro urbano, separado
Da Cadeia Pública = Provisórios
Art. 102. A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
Avante...
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Ótimo conceito de entendiemnto e memorização Amóis emanuel
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GABARITO B
Isso na teoria, na prática, devido ao complexo problema que é enfrentado no sistema penitenciário brasileiro, presos provisórios cumprem penas em presídios, muitas vezes localizados no interior de complexos penitenciários ou em alas separadas dos presos já condenados em sentença penal transitada em julgado.
Em alguns estados da federação não há como realizar essa separação. O Estado de Coisas Inconstitucional foi decretado pelo STF no ano de 2015. Conceito extraído da Corte de Justiça Colombiana, a primeira a admitir que os direitos fundamentais dos presos não seriam cumpridos por ineficiência do Estado.
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Penitenciária = reclusão, em regime fechado. (+RDD) Art. 87
A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar = regime semiaberto. Art. 91
A Casa do Albergado = pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana
No Centro de Observação = para exames gerais e o criminológico. Art. 96
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico = inimputáveis e semi-imputáveis. Art. 99
A Cadeia Pública = presos provisórios. Art. 102
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É uma questão que traz tema simples, mas de forma ardilosa ao trocar as minúcias do cumprimento das penas. É preciso ter bem delimitado na mente para não se equivocar durante o certame.
A assertiva correta é a D, que traz a hipótese perfeita do
art. 102 da Lei de Execução Penal, responsável pela baliza da cadeia pública.
Quanto aos demais itens, fundamentados na mesma Lei:
a e b)
Penitenciária: fechado + RDD; reclusão. Art. 87.
c)
Colônia Agrícola: semiaberto. Art. 91.
e)
Casa do Albergado: aberto + limitação do FDS. Art. 93.
Resposta: ITEM D.
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LOCAIS DE CUMPRIMENTO DE PENA
PENITENCIÁRIA: RECLUSÃO, REGIME FECHADO.
COLÔNIA AGRÍCOLA, SIMILAR: REGIME SEMIABERTO
CASA DO ALBERGADO: REGIME ABERTO E LIMITAÇÃO DE FINAL DE SEMANA
CADEIA PÚBLICA: PRESOS PROVISÓRIOS
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