Questão 2360320

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2016
• Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Assistente em Administração - 05; COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico em Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

À luz das disposições expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o aproveitamento e a reversão são duas formas de

• A. nomeação para cargo público.
• B. provimento de cargo público.
• C. investidura em cargo público.
• D. promoção em cargo público.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

          I - nomeação;

          II - promoção;

          III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          V - readaptação;

          VI - reversão;

          VII - aproveitamento;

          VIII - reintegração;

          IX - recondução.

• b)

  provimento de cargo público. 

• Gabarito letra b).

   

   

  Mnemônico para as formas de provimento: "PAN4R's"

   

  "P" = Promoção

   

  "A" = Aproveitamento

   

  "N" = Nomeação

   

  "4R's" = Readaptação, Recondução, Reintegração e Reversão

   

   

  Lei 8.112, Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

   

  I - exoneração;

   

  II - demissão;

   

  III - promoção;

   

  VI - readaptação;

   

  VII - aposentadoria;

   

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

   

  IX - falecimento.

   

   

  Obs: Promoção e Readaptação são os únicos que são formas de vacância e provimento.

   

  Obs: Ascensão e Transferência foram revogados.

   

   

   

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• Gabarito B

  Aproveitamento e reversão são formas de provimento em cargo público.

• B) provimento de cargo público.

• LETRA B CORRETA

  LEI 8.112

    Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

         I - nomeação;

         II - promoção;

          III - 

          IV - 

         V - readaptação;

         VI - reversão;

         VII - aproveitamento;

         VIII - reintegração;

         IX - recondução.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, sendo ela a alternativa que não apresente uma forma de provimento de cargo público. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

  Art. 8º, Lei 8.112/90. São formas de provimento de cargo público:

  I - nomeação;

  II - promoção;

  V - readaptação;

  VI - reversão;

  VII - aproveitamento;

  VIII - reintegração;

  IX - recondução.

  MACETE:

  Eu aproveito o disponível.

  Eu reintegro o servidor que sofreu demissão (Demissão de servidor estável invalidada por sentença judicial.

  Eu readapto o incapacitado.

  Eu reverto o aposentado.

  Eu reconduzo a inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.

  Assim:

  Art. 30, Lei 8.112/90. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  Art. 25, Lei 8.112/90. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

  II - no interesse da administração, desde que: 

  a) tenha solicitado a reversão; 

  b) a aposentadoria tenha sido voluntária; 

  c) estável quando na atividade; 

  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;     

  e) haja cargo vago.  

  Dito isso:

  A. ERRADO. Nomeação para cargo público.

  B. CERTO. Provimento de cargo público.

  C. ERRADO. Investidura em cargo público.

  D. ERRADO. Promoção em cargo público.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.