Questão 2360368

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2016
• Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Assistente em Administração - 05
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

A garantia de um bom atendimento ao cidadão que utiliza um serviço público deve estar baseada em princípios e critérios adequados às peculiaridades das organizações públicas. Sobre a prestação de um serviço público de qualidade, analise as afirmativas abaixo : 

I Os aspectos tangíveis no processo de prestação do serviço contribuem para um serviço público de qualidade.

II O setor público não pode dar tratamento diferenciado aos cidadãos -usuários de seus serviços, a não ser em função de diferenças estabelecidas em lei.

III A satisfação ou insatisfação do cidadão-usuário com o serviço prestado não é resultado apenas da qualidade no atendimento.

IV No atendimento ao público, o funcionário deve demonstrar apatia de forma a garantir a observância do princípio da impessoalidade. 

Dentre as afirmativas, estão corretas apenas 

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. II e III.
• D. III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• I - Correta

  II - Correta

  III - Correta

  IV - No atendimento ao público, o funcionário deve demonstrar apatia de forma a garantir a observância do princípio da impessoalidade. Errado: a prestação de um serviço público de qualidade requer, entre outros fatores, a empatia, que deve ser demonstrada a todos, sem distinção de pessoa, assim não ferindo o Princípio da Impessoalidade e construindo uma Administração Pública mais humanizada.

   

  Gabarito: Letra A

• (A)
  
  Apatia, do latim apátheia, segundo o dicionário, significa:
  
  -impassibilidade;

  
  -indolência;

  
  -indiferença em relação às coisas;

  
  -ausência de sentimentos.

  
  - O antônimo de apatia é a vivacidade.

• Apatia não, empatia...

• I - Correta

  II - Correta

  III - Correta

  IV - No atendimento ao público, o funcionário deve demonstrar apatia de forma a garantir a observância do princípio da impessoalidade.

  Acredito que seria EMPATIA e princípio da CORTESIA.

• Apatia foi massa ! rsrs

•  Os aspectos tangíveis no processo de prestação do serviço contribuem para um serviço público de qualidade.

  Alguém sabe explicar?

• Analisemos cada afirmativa:
  
  I- Certo:
  
  Tangível, em sua tradução ao pé da letra, é o que se pode tocar, o que palpável. Aqui, o termo está no sentido de poder ser percebido. Parece-me, portanto, que a ideia que se pretende transmitir consiste em que os processos de prestação dos serviços públicos, ao serem realizados de maneira a que possam ser acompanhados, percebidos, vistos pela coletividade, tendem a apresentar uma maior qualidade, considerando o controle social daí decorrente. Quanto maior o controle, maior a exigência e, portanto, também tende a haver um incremento de qualidade.
  
  II- Certo:
  
  De fato, vigora, no âmbito dos serviços públicos, o princípio da igualdade, uniformidade ou neutralidade, que a impõe a necessidade, em regra, de que os serviços sejam oferecidos de maneira igualitária a todos que preencham as condições técnicas, sem distinções de caráter pessoal. A lei, todavia, pode estabelecer distinções que atendam ao princípio da razoabilidade, como se vê, por exemplo, no art. 13 da Lei 8.987/95:
  
  "Art. 13. As tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários."
  
  III- Certo:
  
  Embora a qualidade do serviço constitua aspecto essencial, realmente não pode ser tido como único critérios relevante para fins de satisfação do usuário. No ponto, confira-se o teor do art. 6º, §1º, da Lei 8.987/95, que apresenta outros aspectos a serem considerados para se qualificar um serviço como adequado:
  
  "Art. 6^o Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
  
  § 1^o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas."
  
  IV- Errado:
  
  Uma afirmativa que diz que o funcionário deve demonstrar apatia no atendimento ao público jamais pode ser tida como correta. Apatia significa indiferença, falta de motivação ou de emoção. Claramente, não é isso o que se espera de quem presta um serviço à coletividade.
  
  Do exposto, as assertivas I, II e III são as corretas.
  
  
  Gabarito do professor: A