Questão 2360887

• Banca: IADES
• Órgão: Fundação Hemocentro de Brasília - DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Direito e Legislção
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Recurso Especial; Recursos

A respeito do recurso especial, assinale a alternativa correta.

• A. É necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
• B. O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, não poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema, sob pena de supressão de instância.
• C. Para fins do art. 105, parágrafo III, inciso a, da Constituição Federal, isto é, permissivo constitucional referente à contrariedade a tratado ou lei federal, ou negativa de vigência, é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
• D. A divergência entre julgados do mesmo tribunal enseja recurso especial.
• E. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

Gabarito: E

Comentários

• Correta: letra E

  D) Súmula 13 do STJ: A divergência entre julgados do mesmo tribunal não enseja recurso especial.

  E) NCPC, Art. 1.025.  Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

• A) ERRADA. NCPC ART. 1024§ 5o Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

• B) Súmula 568-STJ: O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

   

  C) Súmula 518-STJ: Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula. STJ.

   

• Gabarito: alternativa E

• Alternativa D: Súmula 13 do STJ: A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.

  Logo, a divergência que autoriza a interposição de REsp, nos termos do art. 105, III, c, da CF é a existente entre tribunais diversos.