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ID
2361025
Banca
UFMT
Órgão
UFSBA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a correlação correta entre o tipo de receita e seu respectivo conceito.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Item A

     

     

    [A] Facultativas → possuem sua origem nos atos jurídicos bilaterais, ou seja, aquelas decorrentes da vontade das pessoas, por exemplo, os aluguéis e os preços públicos. (Correto)

     

    São as Receitas Originárias, as quais não decorrem do poder coercitivo do Estado.

     


    [B] Correntes →Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, de alienação de bens e outras e, ainda, as provenientes de transferências correntes.

     

    Alienação de Bens = Receita de Capital

     


    [C] Líquidas → Receitas arrecadadas com destinação específica estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

     

    A destinação pode ser classificada em:

     

    a. Destinação Vinculada: é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma;

     

    b. Destinação Ordinária: é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

     

     


    [D] Orçamentárias→ Integram o orçamento público, independem de autorização legislativa para sua realização e têm caráter transitório, pois tratam-se de entradas compensatórias.

     

    Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público. Embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não lhes retira o caráter de orçamentárias.

     

     

     

     

    Fonte: (Mcasp 7° Ed e Lei 4.320)