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Resposta: Item B
Recebimentos Extraorçamentários
Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo:
a. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros;
b. inscrição de restos a pagar.
Pagamentos Extraorçamentários
Compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária, por exemplo:
a. relativos a obrigações que representaram ingressos extraorçamentárias (ex. devolução de depósitos);
b. restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício.
Fonte: (Mcasp 7° Ed)
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Vamos pensar na "devolução de um depósito de terceiros" - despesa extraorçamentária.
a) provocar uma redução efetiva na situação líquida patrimonial. Não provoca! Quando da entrada do depósito de terceiros, entra aumentando as disponibilidades no AC (superveniência ativa), e sua contrapartida sempre será no PC (superveniência passiva), independentemente do prazo de exigibilidade, ou seja, não altera o PL.
b) não necessitar de autorização legislativa para a sua ocorrência. correto!!
c) modificar contas tanto do Ativo Circulante como do Ativo Não Circulante. Errado! Modifica contas do AC e do PC.
d) causar uma redução na Variação Patrimonial do Exercício.Errado! Quando da entrada do depósito de terceiros, entra aumentando as disponibilidades no AC e sua contrapartida sempre será no PC, independentemente do prazo de exigibilidade, ou seja, se trata de uma "variação patrimonial qualitativa".
Espero ter ajudado!
Abs.
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Ingressos Extraorçamentários são receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de modo que o pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
RESUMO:
- São recursos financeiros de caráter temporário;
- Estado é mero agente depositário.
- Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa: não integram LOA.
- Constituídos por ativos e passivos exigíveis: não têm reflexos no PL;
São exemplos: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias - ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Ex.:
D: Caixa (AC)
C: Contas a Pagar (PC)
ou
D: Ativo financeiro
C: Passivo financeiro
Gabarito B
Resolução:
a. provocar uma redução efetiva na situação líquida patrimonial.
Errado: não impacta o PL.
b. não necessitar de autorização legislativa para a sua ocorrência.
Certo
c. modificar contas tanto do Ativo Circulante como do Ativo Não Circulante.
Errado: só o passivo financeiro ou passivo circulante.
d. causar uma redução na Variação Patrimonial do Exercício.
Errado: não impacta o PL.
Gabarito B