Questão sobre classificações
da receita pública.
Existem diversas formas de
classificar a receita pública: do
ponto de vista contábil, orçamentário, doutrinário, econômico, etc. Essa lógica
de classificação, tanto das receitas quanto das despesas públicas, auxilia no entendimento
do processo orçamentário e na fiscalização de sua execução, promovendo a accountability.
Feita essa introdução básica,
vejamos cada umas das alternativas:
A) Errada. Essa é uma classificação da receita quanto a procedência.
Segundo o MCASP, quanto a procedência, podemos classificar a
receita pública como:
a. Receitas Públicas Originárias: seriam aquelas arrecadadas
por meio da exploração de atividades
econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de
rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel),
de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos
industriais ou agropecuários.
Exemplos: receitas
patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços.
b. Receitas Públicas Derivadas: segundo a doutrina, seria a
receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal
e, por isso, auferidas de forma impositiva e coercitiva, como, por exemplo, as
receitas tributárias e as de contribuições especiais.
Exemplos: impostos (IR, ICMS,
IPTU), taxas de polícia e contribuições sociais.
B) Errada. Essa é uma classificação da receita quanto ao impacto na situação patrimonial líquida.
a. Receita Efetiva aquela em que os ingressos de
disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento
do direito e não constituem obrigações correspondentes, por isso, gera o aumento do patrimônio líquido da
entidade, causado por um fato modificativo.
b. Receita Não Efetiva é aquela em que os
ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do
reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o
caso das operações de crédito. Por isso, não
modificam quantitativamente o patrimônio líquido da entidade, pois é
causada por fatos permutativos.
Atenção! As receitas por mutação patrimonial
(no sistema de contas antigo), se relacionam com as receitas não efetivas de atualmente. Mas os dois
termos técnicos não significam necessariamente a mesma coisa, por isso é
importante tomar cuidado com o texto e contexto de cada questão.
C) Certa. Em relação às classificações da Receita pública quanto à sua
regularidade, podem se desdobrar em Receitas Ordinárias e Receitas
Extraordinárias.
Essa é uma classificação doutrinária, que desdobra as receitas
em duas categorias:
Receitas ordinárias são receitas provenientes de ingressos estáveis, com arrecadação regular em
cada exercício. São perenes, contínuas, não dependem de uma ação extravagante
do governo.
Exemplos: Impostos, receitas
decorrentes da prestação de serviços, etc.
Receitas extraordinárias são o oposto. Representam receitas que fogem à
rotina gerencial do governo, são instáveis,
eventuais ou transitórias.
Exemplos: Operações de
crédito, venda de estatais, impostos extraordinários, etc.
D) Errada. Essa é uma classificação da receita quanto a forma de ingresso.
a. Receitas orçamentárias ou receita pública em sentido estrito,
quando são receitas que pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do
Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade,
estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Exemplos: Receita de tributos,
contribuições, serviços, industriais, etc.
b. Receitas extraorçamentárias
quando são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero
agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa,
portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos
por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não
têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
Exemplos: depósitos em caução,
as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária
(ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo
financeiros.
Gabarito do Professor: Letra C.