Gabarito Letra B
A) Orçamento rasileiro é misto: ou seja, há participação do Executivo e do Legislativo, na elaboração e aprovação respectivamente.
B) CERTO: Essa é uma das funções do PPA
Art. 165 § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
C) Unidade: Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA)
D) É orçamento misto mas a elaboração é do Executivo e a aprovação do Legislativo.
E) A CF de 1988 deu competência ao Poder Legislativo para fiscalizar a execução orçamentária, bem como para alterar a proposta orçamentária, vide os arts Art. 166 §3.
bons estudos