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Gabarito - Letra C
LEP
A) Art. 87. A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado.
B) Art. 93. A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana. (não consta semiaberto)
C) Art. 102. A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios. (GABARITO)
D) Art. 91. A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.
E) Art. 87. A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado.
bons estudos
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a) A penitenciária destina-se aos condenados de alta periculosidade e aos que forem incluídos no regime disciplinar diferenciado (RDD).
b) A casa do albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto e aberto, bem como da pena de limitação de fim de semana.
c) A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
d) A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime fechado.
e) A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado e semiaberto.
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A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
Alternativa (A) - Nos termos explicitados no artigo 89 da Lei nº 7.210/1984, "A penitenciária destina-se ao condenado à pena
de reclusão, em regime fechado". Ou seja, destina-se também a condenados de baixa periculosidade e àqueles não submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado. Portanto, a assertiva contida neste item é falsa.
Alternativa (B) - De acordo com o artigo 93 da Lei nº 7.210/1984, "A casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana". Via de consequência, a Casa de Albergado não contempla os condenados submetidos ao regime semi-aberto. A presente alternativa é, com efeito, falsa.
Alternativa (C) - O artigo 102 da Lei nº 7.210/1984 dispõe expressamente que: "A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios". Sendo assim, a presente alternativa é verdadeira.
Alternativa (D) - Conforme disposto no artigo 91 da Lei nº 7.210/1984, "A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto". O estabelecimento mencionado neste item não se destina, portanto, ao cumprimento da pena em regime fechado. Visto isso, há de se concluir que assertiva contida neste item é falsa.
Alternativa (E) - Conforme dito na análise das assertivas contidas no item (A) e no item (D), está previsto no artigo 89 da Lei nº 7.210/1984 que "A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado". Por outro lado, prevê o artigo 91 da Lei nº 7.210/1984 que "A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto". Com efeito, a assertiva contida neste item é falsa.
Gabarito do professor: (C)
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Penitenciária = reclusão, em regime fechado. (+RDD) Art. 87
A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar = regime semiaberto. Art. 91
A Casa do Albergado = pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana. Art. 93
No Centro de Observação = para exames gerais e o criminológico. Art. 96
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico = inimputáveis e semi-imputáveis. Art. 99
A Cadeia Pública = presos provisórios. Art. 102
Fonte: Usuário QC Thiago
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gaba C
A) ART 87 - ao preso condenado à pena de reclusão, em regime fechado.
B)ART 93 - pena restritiva de liberdade em regime aberto, limitação de finais de semana.
C)ART 102- A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
D)ART 91 - regime semiaberto
E)ART 87 - ao preso condenado à pena de reclusão, em regime fechado.
PERTENCELEMOS!
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Espécies de pena
Pena privativa de liberdade
Pena restritivas de direitos
Multa
Pena de reclusão
Regime fechado, semiaberto e aberto
Pena detenção
Regime semiaberto ou aberto
Regime fechado
Estabelecimento de segurança máxima ou média
Pena privativa de liberdade superior a 8 anos
Regime semiaberto
Colônia agrícola, industrial ou similar
Pena privativa de liberdade superior a 4 anos e que não exceda a 8 anos
Regime aberto
Casa de albergado
Pena privativa de liberdade inferior a 4 anos
Pena de limitação de fim de semana
Penitenciária
Destinada ao condenado a pena de reclusão em regime fechado.
Cadeia pública
Destinada a presos provisórios
Centro de Observação
Realização de exames gerais e o criminológico
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
inimputáveis e semi-imputáveis
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Gabarito: C
Penitenciária = regime fechado
Cadeia Pública = preso provisório
Colônia Agrícola = regime semiaberto
Albergado = regime aberto e limitação de final de semana
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico = semi e inimputáveis
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