Questão 2363317

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HRL - UFS)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde, a Lei nº 8.080/1990 impõe aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal que contem com certos requisitos. Assinale a alternativa que NÃO representa um desses requisitos.

• A. Fundo de Saúde.
• B. Conselho de Saúde, com composição paritária.
• C. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
• D. Secretário profissional da área da saúde.
• E. Plano de saúde.

Gabarito: A