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GABARITO - LETRA B
Com base na Lei nº 8.213/91, a contrario sensu do disposto no art. 57, §8º c/c art. 46, o aposentado especial pode trabalhar em atividade que não lhe prejudique a saúde, acumulando o benefício previdenciário com o salário.
Lei 8.213
Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei
§ 8º Aplica-se o disposto no art. 46 ao segurado aposentado nos termos deste artigo que continuar no exercício de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos constantes da relação referida no art. 58 desta Lei.
Art. 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.
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Gabarito: B
Aposentadoria especial + atividade que não prejudica a saúde = acumula aposentadoria especial com salário
Aposentadoria especial + atividade/operação nociva = aposentadoria especial será automaticamente cancelada
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GABARITO B
DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
Art. 69. A data de início da aposentadoria especial será fixada: (Redação dada pelo Decreto nº 8.123, de 2013)
Parágrafo único. O segurado que retornar ao exercício de atividade ou operação que o sujeite aos riscos e agentes nocivos constantes do Anexo IV, ou nele permanecer, na mesma ou em outra empresa, qualquer que seja a forma de prestação do serviço ou categoria de segurado, será imediatamente notificado da cessação do pagamento de sua aposentadoria especial, no prazo de sessenta dias contado da data de emissão da notificação, salvo comprovação, nesse prazo, de que o exercício dessa atividade ou operação foi encerrado.
OBS I: Embora a lei trate de cessação, segundo IVAN KERTZAMAN, trata-se de uma suspensão do pagamento, que pode ser restabelecida caso o segurado se afaste de tal atividade.
OBS II: Todavia, pode o aposentado especial exercer atividade comum sem qualquer prejuízo.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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Onde esta o artigo que permite essa acumulação?
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Larissa Solino,
Faz parte da interpretação do §2º do art. 18 da LPS, in litteris:
§ 2º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
Sendo assim, quando o legislador não quer a acumulação, ele veda, por exemplo, o § 8º do art. 57 e o artigo 46 da LPS.
Bons estudos!
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Ela perderia à aposentadoria especial se voltasse para o trabalhado que a sujeite a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Letra B o gabarito.
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GABA B,
Quando comecei a estudar Previdenciário, lá em 2015, eu costumava errar questões sobre a aposentadoria especial, já que eu a confundia com a aposentadoria por invalidez. Uma coisa não tem nada a ver com a outra: a aposentadoria especial se dá, por meio das condições "ESPECIAS" em que o trabalho ocorre, como, por exemplo, a atividade de forma insalubre que é o caso da questão, e esta poderá ser em até 15, 20 ou 25 anos.
Então, a aposentadoria especial, poderia sim ser cessada, mas a pessoa teria que voltar para a mesma atividade, pela qual se aposentou, pois se eu me aposentei por ter trabalho de forma prejudicial à minha saúde, por que eu voltaria já que me faz mal. Esse é o entendimento do INSS. Portanto, é possível sim a pessoa em tela receber a sua aposentadoria especial junto ao seu salário, pois a função exercida em nada é parecida com a anterior.
Beleza! Grande abraço!
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Para
responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre a
aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social.
Inteligência
do art. 57 da Lei 8.213/1991, a especial é devida ao segurado que tiver
trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a
integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos,
conforme dispuser a lei.
Ainda,
o § 8º do mencionado artigo dispõe que segurado aposentado nos termos deste
artigo que continuar no exercício de atividade ou operação que o sujeite aos
agentes nocivos constantes da relação referida no art. 58 desta Lei, terá sua
aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno. O mesmo
entendimento é corroborado no art. 69, parágrafo único do Decreto 3.048/1999.
Diante
disso, verifica-se que a legislação veda
tão somente o retorno ao exercício de atividade insalubre pelo aposentado
especial, e não todo e qualquer tipo de atividade profissional. A partir do
exposto, é possível analisar as assertivas, conforme segue.
A) Wilma
somente não poderia acumular o novo emprego com a aposentadoria se permanecesse
exposta a agentes nocivos à saúde, que não é o caso.
B) Haja vista a
inexistência de vedação de exercício de atividade remunerada, mas somente de
continuidade de exposição à agentes nocivos à saúde, visto que são relações
jurídicas distintas, está correta a assertiva.
C) Wilma
somente não poderia acumular o novo emprego com a aposentadoria se permanecesse
exposta a agentes nocivos à saúde, que não é o caso, certo que inexiste vedação
ao exercício de atividade remunerada após a aposentadoria especial, sendo o
contrato de trabalho válido.
D) Wilma
somente não poderia acumular o novo emprego com a aposentadoria se permanecesse
exposta a agentes nocivos à saúde, portanto, permanecerá percebendo o valor da
aposentadoria, independentemente do exercício de atividade remunerada.
Gabarito do Professor: B
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Wilma recebe aposentadoria especial e trabalha como empregada de um banco na função de caixa.
Portanto, a atividade atual de Wilma não a expõe a riscos ou a agentes nocivos a saúde.
Nesse caso, é possível o recebimento conjunto da aposentadoria especial com a remuneração da atividade.
Gabarito da questão é a letra B.
B) A segurada em questão receberá a aposentadoria especial do INSS e salário do atual empregador, pois são relações jurídicas distintas.
Porém, muita atenção!!!
Caso Wilma continuasse a exerce atividade na fábrica de produtos químicos ou passasse a exercer outra atividade que a expusesse a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, a aposentadoria poderia ser cessada.
Veja o art. 69, parágrafo único, e 168, ambos do RPS:
Art. 69 [...]
Parágrafo único. O segurado que retornar ao exercício de atividade ou operação que o sujeite aos riscos e agentes nocivos constantes do Anexo IV, ou nele permanecer, na mesma ou em outra empresa, qualquer que seja a forma de prestação do serviço ou categoria de segurado, será imediatamente notificado da cessação do pagamento de sua aposentadoria especial, no prazo de sessenta dias contado da data de emissão da notificação, salvo comprovação, nesse prazo, de que o exercício dessa atividade ou operação foi encerrado. (Redação dada pelo Decreto nº 8.123, de 2013)
Art. 168. Exceto nas hipóteses de aposentadoria por incapacidade permanente ou especial, observado quanto a esta última o disposto no parágrafo único do art. 69, o retorno do aposentado à atividade não prejudicará o recebimento de sua aposentadoria. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
Resposta: B