Questão 2363746

• Banca: IADES
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: História Constitucional Brasileira; Teoria da Constituição

Acerca da aplicação da lei no Estado Democrático de Direito, diz-se comumente que o postulado do devido processo legal teve origem na(o)

• A. Magna Carta do Rei João Sem-Terra, de 1215.
• B. Código de Hamurabi, datado de 1772 a.C., aproximadamente.
• C. Convenção de Filadélfia, de 1787.
• D. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.
• E. Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

Gabarito: A

Comentários

• Em uma primeira versão, a Magna Carta seria um documento assinado em 1215 para limitar os poderes da monarquia na Inglaterra. Na época, a carta foi assinada pelo rei João, que se encontrava no trono inglês.

  De acordo com os termos da carta, os reis deveriam respeitar determinados procedimentos legais, assim como reconhecer que o poder real iria ficar sujeito à lei. Além de restringir os poderes reais, a Magna Carta é considerada como o início do processo histórico que fez surgir o constitucionalismo.

  Porém, a Magna Carta restringia esses direitos apenas às pessoas livres, que eram a minoria na Inglaterra daquele tempo, a maior parte da população inglesa era formada por servos. Além disso, o inglês comum da época não era oprimido pelos monarcas, mas pelos barões senhoriais.

• Gabarito Letra A - Magna Carta do Rei João Sem-Terra, de 1215.