Questão 2364193

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDF
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Nutrição
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Administração de Serviços de Alimentação; Higiene e Vigilância Sanitária

  Um consumidor fez uma reclamação formal à vigilância sanitária relatando que, ao consumir uma torta de frango comprada na confeitaria do bairro, constatou a presença de cabelo e de barata. Além disso, o sabor da torta estava alterado e não havia, na embalagem, data de fabricação e de validade. Após a denúncia, a agência de fiscalização foi ao estabelecimento e constatou que a reclamação era procedente. A empresa foi autuada por não adotar as boas práticas e não seguir os procedimentos operacionais padronizados. Além disso, foi solicitado aos responsáveis pela confeitaria um plano de ação para que fossem cumpridas todas as regras para o funcionamento adequado e legal do estabelecimento. 

Considerando essa situação hipotética e os múltiplos aspectos a ela relacionados, assim como o previsto na legislação vigente sobre alimentos e serviços de nutrição, julgue o item seguinte.

Para que a autuação seja legal e bem fundamentada, a fiscalização é obrigada a lançar mão da RDC 216/2004 ANVISA, relativas às boas práticas, e da RDC 275/2002, que estabelece os procedimentos operacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alguém pode ajudar a esclarecer por que a afirmação está incorreta?

• "a fiscalização é obrigada a lançar mão (não usar/deixar de lado) da RDC 216/2004 ANVISA..."

• RDC 275, trata-se de diretoria colegiada. 

• RDC 275: Dispõe sobre procedimentos para a concessão, alteração e cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias.

• Não confundam, lançar mão é antônimo de abrir mão. Não é por esse motivo que a questão está incorreta.

  Também não entendo o porquê da questão estar errada.

• RDC 275/2002 diz:

  Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

  O estabelecimento citado na questão não se trata de uma indústria, portanto não cabe uso da rdc 275

• A questão exige do candidato conhecimento acerca da legislação vigente sobre alimentos e serviços de nutrição.
  
  Segundo o item a ser julgado, a fiscalização deve se amparar nas RDC 216/2004 e na RDC 275/2002, ambas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
  
  A RDC 216 de 2004 dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação e seu objetivo é “estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviço de alimentação a fim de garantir as condições higiênicos-sanitárias do alimento preparado". Além disso, seu âmbito de aplicação inclui, dentre outros, confeitarias.  Essa RDC enquadra-se, então, na situação descrita no enunciado da questão.
  
  Já a RDC 275 de 2002 dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e seu objetivo é “estabelecer procedimentos operacionais padronizados que contribuam para a garantia das condições higiênicos-sanitárias necessárias ao processamento/industrialização de alimentos, complementando as Boas Práticas de Fabricação". Seu âmbito de atuação inclui estabelecimentos processadores/industrializadores que produzem, fracionam, armazenam e transportam alimentos industrializados. Portanto, essa RDC não se enquadra no estabelecimento descrito no enunciado da questão.
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.
  
  

• RESOLUÇÃO - RDC Nº 275, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002 Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos

  O que é RDC nº 216 2004?

  Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. 

  O POP é um documento obrigatório, exigido pela Vigilância Sanitária e citado na  e na .

  Qual a diferença entre RDC 216 e 275?

  A RDC 275 determina as regras de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. ...

  A RDC 275 dispõe de vários POPS comuns a RDC 216, no entanto alguns devem ser implantados OBRIGATORIAMENTE em industrias.

  A RDC 275 é fundamental, pois cobra dos laboratórios a avaliação, o registro e o monitoramento dos procedimentos em diversos pontos das boas práticas. Eles precisam ser dinâmicos e seu cumprimento constantemente acompanhado