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O FNDE é o órgão do governo federal responsável pela assistência financeira, em caráter suplementar. Também é quem responde pelo estabelecimento de normas, acompanhamento , monitoramento e fiscalização da execução do PNAE, alem de avaliar sua eficiência, eficácia e efetividade.
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Os recursos financeiros do FNDE são suplementares,
isto é, devem ser somados aos recursos próprios dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, e não
devem substituir as responsabilidades desses entes em
relação à alimentação escolar
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Recursos do FNDE são usados exclusivamente para a compra de gêneros alimentícios.
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Art. 6 É facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios repassar os recursos financeiros recebidos à conta do PNAE às unidades executoras das escolas de educação básica pertencentes à sua rede de ensino, observando o disposto nesta Lei, no que couber.
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Falsa
Não soma aos recursos próprios das entidades federativas do Brasil
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Se é suplementar, não tem como substituir. Apenas somar..dá pra matar a questão só nessa contradição.