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Gaba B
I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.
Nesse caso, faltaram as finalidades do complemento do tipo penal.
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II. Configura crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. (está perfeita - art. 1º, II da Lei 9455/97)
III. Incorre na mesma pena do crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. (está perfeita - art. 1º, §1 da Lei 9455/97)
IV. Aquele que se omite em face de uma conduta que configura tortura, quando tinha o dever de evitá- las ou apurá-las, incorre na pena do crime de tortura. (incorre na pena de detenção de um a quatro anos.)
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Correta, B - Itens II e III
I - ERRADO - Porque: Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
Obs: Percebam que, o Artigo 1 da lei de tortura, exige a combinação cumulativa do inciso I + a alínea A ou B ou C, ou seja, é a exigência do DOLO ESPECÍFICO.
IV - ERRADO - Porque: NÃO é a mesma pena do crime de tortura, mas sim A METADE DA PENA PREVISTA PARA O CRIME DE TORUTRA, portanto, assim dispõe: Art.1 - § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
É a chamada Tortura por Omissão/Tortura Imprópria, a qual NÃO é considerada crime equiparado a Hediondo.
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Gabarito "b"
I - ERRADA - O inciso I do artigo 1º, isoladamente, não configura o crime de tortura. É necessário o especial fim de agir: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
IV - ERRADA - O § 2º do artigo 1º (omissão) possui pena diversa (Detenção). Ademais, a título de complementação, não é crime hediondo, segundo a doutrina majoritária.
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Art 1 - Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
Obs: Percebam que, o Artigo 1 da lei de tortura, exige a combinação cumulativa do inciso I + ou alínea A ou B ou C.
- TORTURA PROVA (Art. 1°, I)
Utilizada para
a) se obter informação, declaração ou confissão;
TORTURA CRIME -- > b) provocar ação/omissão criminosa;
TORTURA DISCRIMINATÓRIA --> c) em razão de discriminação racial/religiosa;
#ACONTECE:
1. Mediante: VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA;
2. Causa no torturado: SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL
- TORTURA-CASTIGO (Art. 1°, II)
Utilizada para se aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo em pessoa sob sua guarda, poder ou autoridade;
#ACONTECE:
1. Mediante: VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA;
2. Causa no torturado: INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL;
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Os verbos/motivos descritos nas alíneas constituem ELEMENTARES do tipo penal, portanto, não há tortura sem essas finalidades, conforme mencionado pelo colega diego brito.
Abraço e bons estudos.
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LETRA B.
I. ERRADO. O crime em epígrafe exige o dolo específico (obter informação ou confissão, provocar ação ou omissão criminosa, discriminação racial ou religiosa). Não havendo esse especial fim de agir, não vai configurar tortura, mas apenas conduta sádica do sujeito.
II. CERTO. Literalidade do art. 1º, II, da Lei.
III. CERTO. Literalidade do art. 1º, §1º, da Lei.
IV. ERRADO. No caso de tortura imprópria (omissiva) a pena a ser aplicada é detenção de 1 a 4 anos. Portanto não será igual à pena do crime de tortura.
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Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
II - se o crime é cometido contra criança, gestante, deficiente e adolescente;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
III - se o crime é cometido mediante seqüestro.
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
§ 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.(INCOSTITUCIONAL)
Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
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A primeira está incompleta , art 1 , I da lei de tortura, exige algumas finalidades para que configure o crime de tortura, tal como:
A. Com o fim de obter informações, declaração ou confissão da vítima ou de terceiros
B. Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa
C. Em razão de descriminação racial ou criminosa.
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Sobre o erro da primeira.
O crime de Tortura precisa além do dolo, o especial fim de agir. ou seja, a tortura tem que ser meio para se conseguir uma prova, confissão, castigo para educar, conduta omissiva ou comissiva.
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I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental. (tá incompleta pois é necessário dolo específico)
II. Configura crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. (exato, é a tortura castigo que é um crime próprio)
III. Incorre na mesma pena do crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal. (certinho)
IV. Aquele que se omite em face de uma conduta que configura tortura, quando tinha o dever de evitá- las ou apurá-las, incorre na pena do crime de tortura. (essa é a tortura omissão que tem a pena de detenção de 1 a 4 anos)
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OBS: a tortura de pessoa presa não exige dolo específico.
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O comando da questão exige a assertiva que possui os itens corretos. A fim de maior aproveitamento da temática, sugere-se que se rebata cada item.
I. Errada, pois a questão enuncia sem fim especial que o crime em questão exige. O dolo específico na tortura consta no art. 1º, I da Lei de tortura, que expõe o fim de obter informação, confissão, provocar ação criminosa etc. Não é gerar o sofrimento unicamente por si;
II. Agora sim está correta, nos moldes do art. 1º, II da Lei. Perceba a diferença do texto com a intenção voltada para determinado fim.
III. Continuação do artigo que corretamente expõe a conduta. Neste caso, art. 1º, §1º da mesma Lei.
IV. Errada, vez que a conduta narrada é a da tortura imprópria/omissiva. A pena não é a mesma. Aqui, será de detenção de 1 a 4 anos, conforme se verifica no art. 1º, §2º da Lei.
Sendo assim, as alternativas corretas são as de número II e III.
Resposta: ITEM B
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Tortura-castigo crime próprio.
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Não existe crime de tortura culposo.
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Erros despercebidos na IV. Contribuição.
IV. Aquele que se omite em face de uma conduta que configura tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena do crime de tortura.
Ou apurá-las: não, não, aqui qualifica outro crime, a tortura já passou, nessa hipótese, seria crime culposo por negligência; o que não é previsto.
Incorre na pena do crime de tortura: Tortura na modalidade omissiva é uma modalidade de tortura a parte, não incorre na mesma pena, e não tem os mesmo tratamento quanto as restrições penais.
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Art. 1º.
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
Tortura por omissão
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A pegadinha da questão lV é que fala que incorre na mesma pena que o crime de tortura, porém para tortura omissiva a pena é mais branda, de 1 a 4 anos.
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questão maldosa,porque a primeira alternativa está correta.
lei 9.455/97 art 1° I CONSTRANGER ALGUM COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, CAUSANDO-LHE SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL.
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A MALDADE DA QUESTÃO ESTÁ NA FALTA DO DOLO ESPECÍFICO ...
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Alternativa IV também está correta. Embora alguns extrapolaram o que estava escrito nessa alternativa: dizendo que aquele que se omite incorreta na mesma pena dos incisos anteriores, para justificarem o erro do excerto, a alternativa não fala '' mesma pena'', e sim incorreta na pena de tortura.
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Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: +finalidade
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
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Gab."B"
resumo sobre as penas deste crime:
Tortura (rec. 2 a 8 anos)
Aquele que se omite (det. 1 a 4 anos) - única com detenção
Agente Público contra: criança, adolescente, +60, gestante, port. deficiência, sequestro (aum. 1/6 até 1/3)
Resulta lesão grave/gravíssima (rec. 4 a 10 anos)
Resulta morte (rec. 8 a 16 anos)
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Gab."B"
resumo sobre as penas deste crime:
Tortura (rec. 2 a 8 anos)
Aquele que se omite (det. 1 a 4 anos) - única com detenção
Agente Público contra: criança, adolescente, +60, gestante, port. deficiência, sequestro (aum. 1/6 até 1/3)
Resulta lesão grave/gravíssima (rec. 4 a 10 anos)
Resulta morte (rec. 8 a 16 anos)
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Segundo a Lei, para haver torura, o fato deverá necessariamente preencher o binômio (ação + o fim):
A questão acima cita o seguinte binômio:
1: Constrangimento ilegal, mediante violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental. (tortura psicológica e física) DESDE QUE PREENCHA OS REQUISITOS DO ARTIGO 1º DA LEI DE TORTURA.
2: Fim (escopo, finalidade, desiderato) especificamente previsto na Lei (elemento subjetivo do tipo)
ELEMENTOS SUBJETIVOS DO CRIME DE TORTURA: Não existe tortura culposa. É somente DOLOSA. Além do dolo, exige-se a finalidade (elemento subjetivo do tipo), conhecido como dolo específico.
Lei 9.455/97, Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
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Aquele que se omite em face de uma conduta que configura tortura, quando tinha o dever de evitá- las ou apurá-las, incorre na pena do crime de tortura. ERRADO, terá uma pena própria para ele, a pena será de 1 a 4 anos (Detenção)
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No item I faltou mencionar o dolo específico.
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Incorre na mesma pena do crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal?
Mas, quando é praticado por agente público não é caso de aumento de pena?
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GABARITO: E
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Assertiva B
II. Configura crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
III. Incorre na mesma pena do crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
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Ainda acho que a IV está certa ,
Aquele que se omite em face de uma conduta que configura tortura, quando tinha o dever de evitá- las ou apurá-las, incorre na pena do crime de tortura.
sim , mas na modalidade culposa tem até pena ; detenção de1 a 4 tortura imprópria.
O enunciado não fala que incorre na mesma pena .
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Que questão TOP! Muito bem feita.
Vamos lá:
Para que haja crime de tortura é necessário a ação com sua finalidade.
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: (AÇÃO)
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; (FINALIDADE)
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; (FINALIDADE)
c) em razão de discriminação racial ou religiosa; (FINALIDADE)
(Ação + Finalidade) o que faz do item I incompleto, portanto errado.
Na Tortura por omissão a pena é mais branda (detenção de 1 a 4 anos) diferente da pena de reclusão de 2 a 8 anos aplicada ao crime de tortura.
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
Isto faz do item IV errado.
Portanto a resposta é letra B) II e III corretos.
OBS.: Para quem tem dificuldade em distinguir pena de RECLUSÃO e DETENÇÃO, vou passar um macete que me ajudou muito.
REclusão o sujeito REio-se, está ferrado com uma pena mais severa.
DEtenção é aplicado DEvagar, mais leve.
Então lembre-se: REclusão, REio-se e DEtenção, DEvagar.
Bons estudos!
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PARABENS PELA QUESTAO IBADE
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Finalidade ❌
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A primeira está incompleta... a lei de tortura exige algumas finalidades para que configure o crime de tortura, tal como:
A. Com o fim de obter informações, declaração ou confissão da vítima ou de terceiros
B. Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa
C. Em razão de descriminação racial ou criminosa.