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A Declaração Universal dos Direitos Humanos(DUDH), que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
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Gabarito D
C) Errada,art 21 da DUDH,assegura os Direitos Políticos
1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente
ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será
expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto
secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
A)Errado,foi aprovada em 1948 pela Resolução da ONU 217 A
B)Errado
Francisco Rezek, como diversos outros autores, entende que “a Declaração Universal dos Direitos do Homem não é um tratado, e por isso seus dispositivos não constituem exatamente uma obrigação jurídica para cada um dos Estados representados na Assembléia Geral.Já na prova para a PGR, ocorrida em 2011, rejeitou-se a afirmação de que a DUDH possui natureza de jus cogens e que tenha caráter vinculante, considerando-se a alternativa correta aquela que afirmou que a DUDH não é formalmente vinculante, mas é indicativo de amplo consenso internacional, integrando o chamado soft law. No concurso da DPU de 2010, para defensor federal, o CESPE considerou correta a afirmação segundo a qual “a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, apesar de ter natureza de resolução, não apresenta instrumentos ou órgãos próprios destinados a tornar compulsória sua aplicação”
E)Errado,Art 2 veda as discriminações:
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades
estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça,
cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou
social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
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Correta, D
Complementando...
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: Delegado de Policia Civil
Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que a(os):
a) três valores fundamentais dos direitos humanos são a liberdade, a igualdade e a fraternidade. (CERTO)
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Comentário de LUCAS PRF:
a) Enunciados pela Organização das Nações Unidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos cujo texto, na íntegra, pode ser lido a seguir
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b) A DUDH não apresenta força de lei, por não ser um tratado. Foi adotada pela Assembleia das Nações Unidas sob a forma de resolução. Contudo, como consagra valores básicos universais, reconhece-se sua força vinculante. Retirei isso de uma questão da FCC
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c) Artigo XXI de modo geral fala sobre política: A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto
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d) CORRETA - Artigo I Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade
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e) Artigo XVIII Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
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Gab D
Art 1°- Todos os seres humanos nascem livres e iguais ( Liberdade e igualdade ) em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
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LETRA D
RUMO A PM-BAHIA
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Pautada sobre os princípios da Revolução Francesa.
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A declaração universal dos direitos humanos foi proclamada em 1948 e não possui força vinculante sendo uma resolução.
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Letra D) Em que pese a DUDH ter reconhecido em paridade hierárquica os direitos de primeira e de segunda dimensão, esses foram estabelecidos de forma progressiva pelos Estados. Porém, no que tange a resposta B, a Declaração Universal de Direitos Humanos - que surgiu no pós segunda guerra, mais especificadamente em 1948 - sob o ponto de vista FORMAL, não contém caráter vinculante, haja vista ser uma resolução, e não um tratado. No entanto, sob o ponto de vista material, vem sendo utilizada - veementemente pelos Estados - como fonte de interpretação irradiante dos tratados e afins.
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É o famoso L.I.F
Liberdade Igualdade-Fraternidade
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GABARITO LETRA D
A foi editada em 1958.
1948
B é vinculante em sua integralidade, por se tratar de resolução da Organização das Nações Unidas.
NÃO É VINCULANTE
É UM DOCUMENTO
TEM CARÁTER RECOMENDATIVO
C não faz referência a direitos políticos.
HÁ OS DIREITOS POLÍTICOS
D prega os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.
CERTO
BASEADO NOS PRINCÍPIOS DA REVOLUÇÃO FRANCESA
E não trata da liberdade religiosa.
TEM O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA
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DUDH
- Caráter declaratório ------> Não vinculativo
- Editada -----> 1948
- Prevê ----> Direitos Políticos
- Trata ----> Liberdade ----> Religiosa -----> Expressão ----> Crença
- Princípios ------> Liberdade -----> Igualdade ----> Fraternidade ----->Ideais -----> Rev. Francesa