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Segundo o Código de Processo Penal:
A) Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial pode ser iniciado a requerimento do ofendido.
Correta.
Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
B) A autoridade policial apenas poderá mandar arquivar autos de inquérito policial quando o fato for atípico ou estiver extinta a punibilidade.
Incorreta.
Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
C) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Correta.
Art. 5º, § 5º Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
D) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Correta.
Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Gabarito letra B
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Autoridade policial não arquiva
Autoridade policial não arquiva
Autoridade policial não arquiva
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xamás arquivarás
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As vezes eu lei a questão e não leio ao mesmo tempo. Nessa hora eu erro.
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A autoridade policial JAMAIS poderá mandar arquivar inquérito policial!
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Sinceramente eu fico puto quando é pra marcar a Questão INCORRETA e eu marco a CORRETA... ôooH FALTA DE ATENÇÃO!
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Cops aren´t aloowed to do it, my little friends. Remember it for ever. Goodbye
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Aquela questão facil que voce nao ler que e para marvcar a INCORRETA, IP = nunca e arquivado pelo delegado/policia
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Gab. B O Delegado Jamais arquiva !!l
Força!
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“Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.”
Delegado não pode arquivar o IP – jamais!
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Nunca, nunca,nunca,nunca,nunca, nunca ...
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Requerimento é feito pelo Ministério Público
Arquivamento é feito pelo Juiz
GAB:A
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Indisponível para o delegado, logo ele NÃO poderá arquivar !
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O art. 17 do CPP não deixa dúvidas: "a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito".
Resposta: letra B.
Bons estudos! :)
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Delega não manda arquivar nada.
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nível melzinho na chupeta.
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DELEGADO NUNCA ARQUIVA I.P!!!
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A instauração do IP somente poderá ser negada pelo Delegado no caso de atipicidade formal da conduta, por excludente de ilicitude, de culpabilidade ou extintiva da punibilidade.
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Independentemente do crime DELEGADO NUNCA MANDA ARQUIVAR INQUÉRITO.
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LETRA B INCORRETA
CPP
Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
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https://i17santos.jusbrasil.com.br/artigos/759076255/inquerito-policial
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Letra B
Autoridade Policial NUNCA poderá arquivar o IP.
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AUTORIDADE POLICIALLLLLLL NÃOOOOOOOOOOOOOOOOO ARQUIVAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA INQUERITOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
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A notitia criminis, ou seja, a notícia do crime, é o conhecimento da infração
pela autoridade policial, que pode ocorrer das seguintes formas:
1) Espontânea: conhecimento direto pela autoridade
policial;
2) Provocada: conhecimento através da provocação de
terceiros;
2.1) requisição do Ministério Público ou do
Juiz;
2.2) requerimento da vítima;
2.3) delação de qualquer do povo;
2.4) representação da vítima;
2.5) requisição do Ministro da Justiça;
3) coercitiva: conhecimento através da prisão em
flagrante.
A notitia criminis inqualificada é a
conhecida denúncia anônima.
A) INCORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está correta, pois uma das
formas de início do inquérito policial é através de requerimento do ofendido ou
de quem tenha qualidade para representá-lo, vejamos esta e as demais previstas
no artigo 5º, do Código de Processo Penal:
“Art. 5o
Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de
ofício;
II - mediante requisição da autoridade
judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem
tiver qualidade para representá-lo.”
B) CORRETA (a alternativa): a presente afirmativa
está incorreta, visto que uma das características do inquérito policial é a
indisponibilidade, ou seja, a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os
autos do Inquérito Policial.
C) INCORRETA (a alternativa): a presente afirmativa
está correta e traz o disposto no artigo 5º, §5º, do Código de Processo Penal.
D) INCORRETA (a alternativa): a presente afirmativa
está correta e traz o disposto no artigo 16 do Código de Processo Penal.
Resposta: B
DICA: É preciso ter conhecimento da teoria, mas é fundamental
ler a lei e TREINAR, por isso, depois de cada exercício vá ao Código e leia
onde está prevista a matéria tratada na questão e principalmente os artigos
destacados pelo professor.
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A autoridade policial NAO pode arquivar inquérito que foi instaurado.
NUNCA!
Pode no máximo, não instaurar!
Talvez seja, junto aos prazos, a cobrança mais repetida sobre o tema!