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ID
23656
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Caixa
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

O novo Código Civil brasileiro estabelece que, para ter validade, o negócio requer: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não-defesa em lei. Por isso, para os bancos é muito importante ter informações acerca de seus clientes, suas capacidades, seus domicílios ou sedes. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

A menoridade cessa aos 21 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Alternativas
Comentários
  • A capacidade plena é adquirida as 18 anos de idade.
    Antes disso encontraremos duas classes:
    -Os absolutamente incapazes.
    *menores de dezesseis anos
    *os que por deficiência não possuirem dissernimento para praticar atos legais.
    *Os que, mesmo por causa momentania ,não poderem exprimir sua vontade.
    *** Esses deverão ser representados.

    -Os relativamente incapazes
    * São os maiores de dezesseis e menores que 18.
    *ébrios habituais, viciados, e que por algum motivo tenha seu dissernimento diminuido.
    *Os exepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
    * os prodigos.
    ***Esses deveram ser assistidos em seus atos.

    A menoridade cessa aos 18 anos, ou;
    o menor se casando;
    concluindo nivel superios;
    possuir fonte de renda propria;
    por emancipação.

  • Errada!

    Código Civil

    Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
    I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
    II - pelo casamento;
    III - pelo exercício de emprego público efetivo;
    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
    V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

  • No Código Civil de 1916 a menoridade realmente cessava com 21 anos, mas a partir do Código Civil de 2002 passou a ser 18 anos.

  • Código Civil - Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

    Bons estudos!

  • Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

  • Questão errada. 

    O Código Civil antigo exigia tal idade para cessar a menoridade. O atual diz que cessa aos 18 anos completos, conforme dispõe o art. 5º do CC. Cito:

    "Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil."

  • Nunca mais cai uma questão desse nível.

  • saudades 2006!

  • Se a questão fosse de 2001 estaria correta, mas é de 2006 (pós código civil de 2002), então está errada.