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ID
2365618
Banca
IESES
Órgão
CEGÁS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Dentre os componentes do Plenário, podemos citar alguns:

Alternativas
Comentários
  • O Decreto nº. 99.274/90 estabelece:

     

    Art. 5º Integram o Plenário do CONAMA:

    I - o Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá;

    II - o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu Secretário-Executivo;

    III - um representante do IBAMA e um do Instituto Chico Mendes;

    IV - um representante da Agência Nacional de Águas - ANA;

    V - um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da Defesa, indicados pelos respectivos titulares;

    VI - um representante de cada um dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo, sendo:

    a) um representante de cada região geográfica do País;

    b) um representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente-ANAMMA;

    c) dois representantes de entidades municipalistas de âmbito nacional;

    VIII - vinte e um representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, sendo:

    a) dois representantes de entidades ambientalistas de cada uma das Regiões Geográficas do País;

    b) um representante de entidade ambientalista de âmbito nacional;

    c) três representantes de associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e do combate à poluição, de livre escolha do Presidente da República;

    d) um representante de entidades profissionais, de âmbito nacional, com atuação na área ambiental e de saneamento, indicado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental-ABES;

    e) um representante de trabalhadores indicado pelas centrais sindicais e confederações de trabalhadores da área urbana (Central Única dos Trabalhadores-CUT, Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores-CGT, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria-CNTI e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio-CNTC), escolhido em processo coordenado pela CNTI e CNTC;

    f) um representante de trabalhadores da área rural, indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG;

    g) um representante de populações tradicionais, escolhido em processo coordenado pelo Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais-CNPT/IBAMA;

    h) um representante da comunidade indígena indicado pelo Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil-CAPOIB;

    i) um representante da comunidade científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC;

    j) um representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares-CNCG;

    l) um representante da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza-FBCN;

    IX - oito representantes de entidades empresariais; e

    X - um membro honorário indicado pelo Plenário.

     

    ~ Os representantes do MPF e dos MPEs integram o Plenário como convidados, mas sem direito a voto.

     

    Gabarito: alternativa B.

     

    Bons estudos! ;)

  • a composiçãao do conama foi alterada pelo biro, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9806.htm

    a ANA não tem mais cadeira.