Questão 2365810

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2017
• Provas: COMPERVE - 2017 - UFRN - Engenheiro - Neuroengenharia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

À luz das disposições expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a remuneração é

• A. a totalidade das retribuições pecuniárias pelo exercício do cargo público, acrescido dos adicionais e das diárias.
• B. a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, acrescido das indenizações.
• C. o somatório dos vencimentos do cargo efetivo, acrescidos das diárias, da ajuda de custo e do auxílio-moradia.
• D. o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, estabelecidas em lei.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

          § 1o  A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62.

          § 2o  O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a     remuneração de acordo com o estabelecido no § 1o do art. 93.

          § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

• d)

  o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, estabelecidas em lei. 

• Remuneração = Vencimento + Vantagens (excluídas as indenizações)

  R = V+V

• Reforçando o ótimo comentário da amiga macaquinha (rs): Para quem não gosta de ficar decorando a letra da lei, para matar a questão bastaria levar em conta que remuneração não leva em conta as indenizações, então:

  Remuneração = vencimento + adicionais + gratificações (indenizações não!)

   

  A) ... acrescido dos adicionais e das diárias. (indenização)

  B) ...acrescido das indenizações.

  C) ... acrescidos das diárias, da ajuda de custo e do auxílio-moradia.  (tudo indenização)

  D) CORRETA, por eliminação

   

• LETRA D CORRETA 

  INDENIZAÇÕES É DATA

  D(iárias)

  A(limentação)

  T(transporte)

  A(uxílio-moradia)

• Vantagens pecuniárias permanentes: adicionais e gratificações 

• Correta D

• REMUNERAÇÃO = VENCIMENTO + VANTAGENS

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

  Dispõem os caputs, dos artigos 40 e 41, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

  (...)

  Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."

  Nesse sentido, dispõem os artigos 49 e 51, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

  I - indenizações;

  II - gratificações;

  III - adicionais.

  § 1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

  § 2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

  (...)

  Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

  I - ajuda de custo;

  II - diárias;

  III - transporte.

  IV - auxílio-moradia."

  Analisando as alternativas

  Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois as diárias, por serem indenizações, não se incorporam ao vencimento e à remuneração.

  Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois as indenizações não se incorporam à remuneração.

  Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois as diárias, a ajuda de custo e o auxílio moradia, por serem indenizações, não se incorporam ao vencimento e à remuneração.

  Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, por estar em consonância com o previsto no artigo 41, da lei 8.112 de 1990.

  Gabarito: letra "d".