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Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista.
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COMPLEMENTANDO...
§ 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
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Não tem resposta a questão!?
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O servidor público em estágio probatório não tem direito à licença para desempenho mandato classista, para tratar de assuntos pessoais e para capacitação
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a)
licença para desempenho de mandato classista.
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O §4, do art.20 especifica as licenças e os afastamentos que PODERÃO ser concedidos ao servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO. É só lembrar: MESADAS!
M – mandato eletivo (Afastamento);
E – Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento);
S – Servir em organismo internacional (Afastamento);
A - Atividade Política (Licença);
D – Doença em pessoa da família (Licença);
A - Afastamento do cônjuge ou companheiro (Licença); e
S – Serviço Militar (Licença)
Lembrado que o servidor em estágio probatório NÃO pode abrir aMATRACA!
Licenças que NÃO poderão ser concedidas ao servidor em estágio probatório.
MA - Mandato classista;
TRA - Tratar de assunto particular; e
CA – Capacitação.
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além dos citados, em estágio probatório ele também não pode se afastar para pós graduação
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O servidor em EP não pode MC CATRA
Mandato Classista
Capacitação
Tratar interesses particulares
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o velho MATRACA
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licenças e os afastamentos que PODERÃO ser concedidos ao servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO. É só lembrar: MESADAS!
M – mandato eletivo (Afastamento);
E – Estudo ou Missão no Exterior (Afastamento);
S – Servir em organismo internacional (Afastamento);
A - Atividade Política (Licença);
D – Doença em pessoa da família (Licença);
A - Afastamento do cônjuge ou companheiro (Licença); e
S – Serviço Militar (Licença)
+ afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na adm pública federal.
Lembrado que o servidor em estágio probatório NÃO pode abrir aMATRACA!
Licenças que NÃO poderão ser concedidas ao servidor em estágio probatório.
MA - Mandato classista;
TRA - Tratar de assunto particular; e
CA – Capacitação.
estágio probatório ficará suspenso durante as seguintes licenças e afastamentos:
(a) licença por motivo de doença em pessoa da família;
(b) licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
(c) licença para atividade política;
(d) afastamento para servir em organismo internacional e
(f) afastamento para participar de curso de formação.
NÃO SUSPENDEM O ESTÁGIO PROBATÓRIO
licença para o serviço militar;
exercício de mandato eletivo;
estudo ou missão no exterior;
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MATRACA + POS GRADUAÇÃO??
OU ESTOU ENCANADO?
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https://www.grancursospresencial.com.br/novo/upload/Licencas_e_Afastamentos_8112_20120515152908.pdf
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MACETE PARA SABER SOBRE LICENÇAS vedadas no ESTÁGIO PROBATÓRIO:
"Servidor em estágio probatório NÃO pode abrir a MATRACA!
MA - Mandato Classista;
TRA - Tratar de assunto particular
CA – Capacitação.
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MA - Mandato classista;
TRA - Tratar de assunto particular; e
CA – Capacitação.
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Gabarito: A
Art. 20, § 4º: Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
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Em estágio probatório não pode ouvir MC CATRA:
MC - Mandato Classista
CA - Capacitação
TRA - Tratamento de interesses particulares
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Boa, Matheus Lima! o Saudoso Mr catra mnemônico é bizu
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Se o servidor solicitar durante o estágio probatório vai "pagar mico"
Mandato Classista
Interesses Particulares
Capacitação
O----
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Consoante o § 3º, do artigo 20, da citada lei, “o servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.”
Conforme o § 4º, do artigo 20, da citada lei, “ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.”
Nesse sentido, dispõe o artigo 81, da citada lei, o seguinte:
“Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
V - para capacitação;
VI - para tratar de interesses particulares;
VII - para desempenho de mandato classista.”
Com efeito, cabe ressaltar que os artigos 94, 95 e 96, da citada lei, tratam-se, respectivamente, dos seguintes afastamentos: para o exercício de mandato eletivo, para estudo ou missão no exterior e para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere
Por fim, vale destacar que o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, previsto no artigo 96-A, da mesma lei, não poderá ser concedido ao servidor o qual se encontra em estágio probatório, visto que tal afastamento exige aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, já que, dentre as alternativas, a única licença a que o servidor público em estágio probatório não tem direito é a licença para desempenho de mandato classista.
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois o servidor público em estágio probatório faz jus à licença para o serviço militar.
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois o servidor público em estágio probatório faz jus à licença por motivo de doença em pessoa da família.
Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois o servidor público em estágio probatório faz jus à licença para atividade política.
Gabarito: letra "a".