Questão 236593

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Entidades sindicais: organização

Joaquim, empregado da empresa J, registrou no sindicato competente a sua candidatura para dirigente sindical. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o sindicato deverá comunicar a empresa J deste registro no prazo de

• A. dez dias.
• B. 48 horas.
• C. cinco dias.
• D. 24 horas.
• E. quinze dias.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta de acordo com o §5º do artigo 543 da CLT.

• Art. 543, § 5º - Para os fins deste artigo, a entidade sindical comunicará por escrito à empresa, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o dia e a hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, fornecendo, outrossim, a este, comprovante no mesmo sentido. O Ministério do Trabalho e Previdência Social fará no mesmo prazo a comunicação no caso da designação referida no final do § 4º

  Segundo Renato Saraiva, a comunicação do registro de candidatura é formalidade ESSENCIAL para a aquisição de estabilidade pelo obreiro.

• Art. 543 § 5º - Para os fins dêste artigo, a entidade sindical comunicará por escrito à emprêsa, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, o dia e a hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, fornecendo, outrossim, a êste, comprovante no mesmo sentido. O Ministério do Trabalho e Previdência Social fará no mesmo prazo a comunicação no caso da designação referida no final do § 4º.
• Para entender a alteração da Súmula 369 do TST, de 24.05.11
  O item II da súmula limitava a estabilidade a somente 7 dirigentes.
  A nova redação do item fica da seguinte forma: "II – O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o artigo 543, § 3º, da CLT, a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes".
  Com a nova redação, ampliou-se de 7 para 14 (o dobro) o número de dirigentes sindicais alcançados pela regra da estabilidade provisória.
  
• Com a recente alteração do Item I da súmula 369 do TST, deixou de ser indispensável a comunicação pela entidade sindical, ao empregador, na forma do § 5º do art. 543 da CLT.
  
  Item I (nova redação): É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho.
  
  
  
• Colegas, desculpem colocar isso aqui e qualquer coisa podem me falar, mas eu acredito que esta questão não esteja desatualizada, afinal o comando da questão é claro ao perguntar "de acordo com a CLT". Além disso, a nova redação da súmula 369, I, TST, apenas abrandou a regra do art 543, mas não o revogou expressamente (até porque só pode ser revogado por lei) ou tacitamente. Desculpem, mas não concordo que esta questão esteja desatualizada.
  Aliás, é muito comum em provas objetivas, que tenham a lei como principal fundamento cair artigos conforme estejam na codificação, que mesmo estando em desuso não foram revogados.