Questão 236608

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo

Messias, metalúrgico, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa X. No dia da audiência Messias teve um problema estomacal e foi internado em hospital. Sua irmã, preocupada com a audiência, levou toda a documentação para seu amigo, o metalúrgico Sidnei. Neste caso, o comparecimento de Sidnei na audiência com o atestado médico comprobatório da sua internação

• A. não evita o arquivamento da ação, tendo em vista que Sidnei não é competente para representar Messias.
• B. evita o arquivamento da reclamação.
• C. evita o arquivamento da reclamação bastando que Sidnei apresente procuração de Messias.
• D. evita o arquivamento da reclamação desde que Sidnei apresente procuração de Messias e compareça com advogado legalmente habilitado.
• E. evita o arquivamento da reclamação, desde que compareça com advogado legalmente habilitado, bem como com duas testemunhas que conheçam o fato.

Gabarito: B

Comentários

• A alternativa correta é a letra b, uma vez que o art. 843, parágrafo 2^o, da CLT, dispõe que por doença ou qualquer outro motivo ponderoso (é ponderoso mesmo, no sentido de que se deve ponderar sobre o motivo, de acordo com Sérgio Pinto Martins), devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessolmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, pelo sindicato profissional ou mesmo pelo advogado, os quais justificarão sua ausência, evitando-se, assim, o arquivamento da reclamação trabalhista, sendo designada nova audiência. O representante não poderá confessar, transigir, renunciar ao direito que se funda a ação, recorrer etc.

  Então, só para fixar, lembremos que na audiência de conciliação, se ausente o reclamante, arquiva-se o processo (art. 844, CLT) e se ausente o reclamado, gera revelia e confissão quanto à matéria fática (art. 844, CLT). Se ambos forem ausentes, o processo é arquivado.

  Já na audiência de instrução, a ausência do reclamante gera confissão, se na audiência anterior ficou designado que este prestaria depoimento pessoal (Súmulas 9 e 74 do TST). Se ausente o reclamado, idem. Se ambos estiverem ausentes, o juiz julgará conforme as provas produzidas no processo.

  Só para facilitar, eis o teor das súmulas 9 e 74 do TST:

  SUM-9 AUSÊNCIA DO RECLAMANTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
  A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.

  SUM-74 CONFISSÃO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 184 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
  I - Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aque-la cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978)
  II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)

•  

  Para complementar o estudo, a Súmula 122 do TST dispõe sobre a revelia (não comparecimento) da RECLAMADA no dia da audiência, MESMO presente advogado com procuração.

   

   

  SUM-122 REVELIA. ATESTADO MÉDICO (incorporada a Orientação Juris- prudencial no 74 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência. 

   

   

  Bons estudos!

   

• Art. 843, Par. 2º: Se por doença ou qualquer outro motivo ponderoso, devidamente comprovado, não for possível ao   empregado
                               comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença a mesma profissão,
                               ou pelo sindicato.
  Se o empregado estiver doente ou por qualquer outro motivo ponderoso não possa comparecer à audiência, outro empregado
  que pertença a mesma profissão ou o sindicato poderão evitar o arquivamento do processo, comparecendo a Juízo justamen-
  te para esse fim, trazendo o atestado médico ou outro comprovante que mostre a impossibilidade de o obreiro comparecer em
  Juízo. As pessoas que comparecem na audiência para provar o impedimento do reclamante de nela comparecer não são seus
  procuradores, razão pela qual não podem acordar, confessar ou tomar ciência de qualquer ato processual, nem mesmo pode
  tomado o seu depoimento, pois este é pessoal (Sérgio Pinto Martins, Comentários à CLT).
• CUIDADO COM PEGADINHAS!
  
  Art. 843, Par. 2º: Se por doença ou qualquer outro motivo ponderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado
  comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença a mesma profissão, ou pelo sindicato.
  
  O enunciado não trata em momento nenhum que o amigo da mesma profissão seja empregado da mesma empresa!
  
  Para mim, a questão correta é a letra A.
  
• Caro Marcos, a questão foi clara ao dizer que seu amigo é metalurgico, pressupõe ser da mesma empresa.
  
  Bons Estudos! Jesus abençoe!
  
• PESSOAL, LEMBREM-SE:
  
  Quando a CLT se refere a "empregado DA MESMA PROFISSÃO" não significa que o mesmo deva ser DA MESMA EMPRESA que o reclamante...
  
  A função do representante é UNICAMENTE evitar o arquivamento do processo. Portanto, não se exige que o representante tenha um CONTATO DIRETO com os fatos alegados no processo. (portanto, não é necessário que reclamante e substituto trabalhem na mesma empresa)
  
  Pensem no representante/substituto como um "garoto de recados", que apenas apresentará ao juiz as justificativas da ausência do reclamante. Ele NÃO PODERÁ TRANSIGIR, CONFESSAR, DESISTIR OU RENUNCIAR. 
  
  A audiência, no caso, será ADIADA. O que fortalece a imagem do representante como mero garoto de recados.

• O fato de dizer que o amigo é metalúrgico não pressupõe ser da mesma empresa, mas, apenas, da mesma profissão. E ainda que se entenda que basta que seja qualquer empregado de mesma profissão, não se exigindo ser da mesma empresa, a questão, em momento algum, diz que o amigo era empregado de quem quer que seja. E o pressuposto empregado é exigível..

  Para mim, a questão correta é A 

• Vejo que a questão está tratando do arquivamento ou não.

  No caso, o reclamante, tem um motivo relevante que poderá o juiz suspender o julgamento.

  O motivo relevante foi comprovado pelo amigo no momento que apresentou o atestado comprovando a internação do reclamante. Sendo assim, evita o arquivamento da reclamação. (Letra B)

  
  

  Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

  
  

  § 1 o   Ocorrendo motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência.