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Resposta: Item D
( 1 ) Orçamento Tradicional
( 2 ) Orçamento por Desempenho
( 4 ) Orçamento Programa
( 3 ) Orçamento Base-Zero
( 5 ) Orçamento Participativo
( ) Difundido a partir de esforços da ONU e da CEPAL
( 4 ) Orçamento Programa
No Brasil, assim como nos demais países latino-americanos, a idealização do orçamento moderno está representada no chamado
Orçamento-programa, conjunto de conceitos e disposições técnicas sistematizado originalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A concepção básica desse sistema foi extraída da experiência federal americana obtida com a implantação do Orçamento de Desempenho (performance budget), sistema pioneiramente experimentado durante a Segunda Guerra Mundial e recomendado pela Primeira (1949) e pela Segunda Comissão Hoover (1955) para adoção por todo o serviço público. No final dos anos 50 e início dos anos 60, a ONU, por meio de seus diversos organismos, inclusive a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), patrocinou intensa programação de reuniões e debates das novas propostas visando a sua assimilação pelas equipes de orçamento dos países-membros.
( ) Ênfase na classificação em unidades administrativas e elementos
( 1 ) Orçamento Tradicional
( ) Ênfase na tomada de decisões sobre despesas
( 3 ) Orçamento Base-Zero
( ) Legalmente exigido no Brasil
( 4 ) Orçamento Programa
( ) Organicidade dos componentes do planejamento
( 4 ) Orçamento Programa
( ) Reduzida relevância dos aspectos econômicos
( 1 ) Orçamento Tradicional
( ) Regulamentado por alguns entes federativos brasileiros
( 5 ) Orçamento Participativo
( ) Visa instrumentalizar a ação gerencial
( 2 ) Orçamento por Desempenho
Fonte: (Giacomoni, James Orçamento Público 15° Ed)
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Matei a questão por ter certeza que o Orçamento Base-Zero é importante para tomada de decisões sobre despesas (priorizar recursos) e por ter certeza que Orçamento Programa é Legalmente exigido no Brasil, só uma das alernativas tinha o 3 e o 4 na 3ª e na 4ª posições
( 4 )
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Orçamento Tradicional:
-Ênfase na classificação em unidades administrativas e elementos
-Reduzida relevância dos aspectos econômicos
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Orçamento por Desempenho:
-Visa instrumentalizar a ação gerencial
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Orçamento Base-Zero:
-Ênfase na tomada de decisões sobre despesas
.
Orçamento Programa :
-Difundido a partir de esforços da ONU e da CEPAL
-Legalmente exigido no Brasil
-Organicidade dos componentes do planejamento
.
Orçamento Participativo:
-Regulamentado por alguns entes federativos brasileiros
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ORÇAMENTO-PROGRAMA
O orçamento-programa está intimamente ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar. A ênfase é nos objetivos a realizar.
Esta é a técnica orçamentária utilizada no Brasil atualmente e é obrigatória para todas as unidades da Federação. Foi legalmente implementada no Brasil mediante sua inclusão na Lei no 4.320/1964.
ORÇAMENTO CLÁSSICO/TRADICIONAL
No orçamento tradicional/clássico as projeções de gastos são estabelecidas considerando-se os orçamentos dos anos anteriores, isto é, baseia-se em dados históricos. Esse procedimento normalmente gera resultados com as mesmas falhas e erros cometidos no passado.
No orçamento clássico ou tradicional a ênfase é naquilo que a instituição gasta, e não no que realiza.
ORÇAMENTO DE DESEMPENHO
Orçamento com base no desempenho organizacional significa que as Unidades Gestoras seriam contempladas com recursos orçamentários conforme o desempenho no exercício anterior . Se caracteriza por apresentar o orçamento sob duas perspectivas: o objeto do gasto e um programa de trabalho.
ORÇAMENTO BASE ZERO
A metodologia do Orçamento Base Zero não é adotada no Brasil. Sua ideia básica é a de que cada unidade da Administração Pública, a cada ano, ao elaborar sua proposta orçamentária, deve justificar o quanto e para que deve gastar os recursos que estão sendo pleiteados.
Dessa forma, os órgãos e Poderes, ao elaborar o orçamento, e o Parlamento, ao debatê-lo e aprová-lo, ambos teriam os elementos de julgamento necessários para, primeiro, avaliar até que ponto certa despesa é necessária ou não; segundo, estabelecer uma hierarquia de prioridades para definir o que seria mais importante o governo realizar.A maior preocupação do Orçamento Base zero é justificar o porquê da despesa, se deve ou não gastar esse ou aquele recurso e em qual programa ou projeto.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - Orçamento participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente quanto ao orçamento de investimentos, como exemplo a construção de unidades hospitalares e aquisição de bens. Normalmente, este processo ocorre através da participação da comunidade em assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo.
ORÇAMENTO INCREMENTAL
Nesse tipo de orçamento, a definição dos montantes de recursos a serem alocados para os programas, ações, órgãos ou despesas é feita mediante a simples incorporação de acréscimos em cada item de despesa, mantendo-se o mesmo conjunto de despesas do orçamento anterior, ou com pequenos ajustes.
http://contabilidadeparaconcursos.com.br/blog/tipos-de-orcamento/
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4-1-3-4-4-1-5-2;
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Orçamento Tradicional ou Clássico: é uma peça meramente contábil に financeira に, sem nenhuma
espécie de planejamento das ações do governo, baseando-se no orçamento anterior. Portanto,
somente um documento de previsão de receita e de autorização de despesas.
Orçamento de Base Zero: determina o detalhamento justificado de todas as despesas públicas a cada
ano, como se cada item da despesa fosse uma nova iniciativa do governo
Orçamento de Desempenho ou por Realizações: a ênfase reside no desempenho organizacional,
porém há desvinculação entre planejamento e orçamento.
Orçamento-Programa: instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação
dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a
serem implementados e previsão dos custos relacionados. Privilegia aspectos gerenciais e o alcance
de resultados.
Orçamento Participativo: objetiva a participação real da população e a alocação dos recursos
públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais. Não se opõe ao orçamento programa e não possui uma metodologia única. No entanto, há perda da flexibilidade e maior rigidez
na programação dos investimentos. Experiência brasileira ocorreu principalmente nos municípios.
Fonte: Aula Prof.Sergio Mendes
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Vamos analisar a questão.
Minha dica para você resolver esse tipo de questão é começar preenchendo aquele espaço que você tem certeza que está certo. E depois ir pautando a sua resposta pelas alternativas. Vou dar um exemplo:
Eu tenho certeza que o segundo espaço, “Ênfase na classificação em unidades administrativas e elementos", é uma característica do orçamento tradicional, pois este tinha como ênfase o objeto do gasto (o que se compra), portanto suas classificações eram suficientes apenas para instrumentalizar o controle de despesas. Um controle simples: somente da legalidade e honestidade do gestor público. Um controle político! As classificações adotadas, então, eram duas:
• por unidades administrativas (classificação institucional: quem é o responsável por fazer?); e
• por elementos de despesa (objeto do gasto).
Assim, eu já sei que o segundo espaço deve ser preenchido com o número 1, e elimino as alternativas A, B e E.
Observe que agora eu estou entre duas alternativas (C e D), e elas são muito diferentes. Basta resolver mais um espaço e já podemos confirmar o gabarito.
Por exemplo: eu também sei que a técnica orçamentária que possui ênfase na tomada de decisões sobre despesas é o orçamento base-zero (OBZ), porque nele toda despesa é considerada despesa nova. A cada ano é feita uma análise crítica de todas as despesas. Assim, o gestor precisa justificar cada despesa que planeja realizar, cada dotação solicitada em seu orçamento, nos mínimos detalhes. O OBZ não é exatamente método de organizar ou apresentar o orçamento público. Na verdade, ele é uma técnica, um sistema voltado, antes de tudo, para a avaliação e tomada de decisão sobre despesas.
Pronto. Se o segundo espaço é preenchido com 1 e terceiro espaço é preenchido com 3, eu já encontrei meu gabarito, resolvendo apenas dois espaços!
E você ainda pode conferir o gabarito resolvendo os demais espaços.
É assim que eu resolveria numa prova.
Mas, como você está aqui para aprender, vou comentar todos os itens:
(4) Observe este trecho da obra “Orçamento público", 15ª edição, página 164, de James Giacomoni:
“A concepção básica desse sistema [orçamento-programa] foi extraída da experiência federal americana obtida com a implantação do Orçamento de Desempenho (performance budget), sistema pioneiramente experimentado durante a Segunda Guerra Mundial e recomendado pela Primeira (1949) e pela Segunda Comissão Hoover (1955) para adoção por todo o serviço público. No final dos anos 50 e início dos anos 60, a ONU, por meio de seus diversos organismos, inclusive a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), patrocinou intensa programação de reuniões e debates das novas propostas visando a sua assimilação pelas equipes de orçamento dos países-membros."
(1) Como já comentado anteriormente, o orçamento clássico tinha como ênfase o objeto do gasto, portanto suas classificações refletiam isso. As classificações eram duas: por unidades administrativas (classificação institucional: quem é o responsável por fazer?); e por elementos de despesa (objeto do gasto).
(3) Também visto anteriormente. O OBZ é uma técnica para a avaliação e tomada de decisão sobre despesas. A ênfase aqui realmente é na tomada de decisões sobre despesas.
(4) O orçamento-programa é legalmente exigido no Brasil. Não há consenso sobre quando exatamente o orçamento-programa surgiu no Brasil. Alguns autores consideram que o Decreto-Lei 200/67 é que obrigou a adoção do orçamento-programa no Brasil, afinal, veja só o que nele está previsto:
Art. 16. Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.
Mas ele só virou realidade com a CF/88 (que vinculou o processo orçamentário ao PPA e à LDO, trazendo a integração entre planejamento e orçamento) e com Decreto 2.829/98 e com a Portaria 42/99 (que introduziram a classificação funcional e a classificação programática).
(4) James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 165, escreve:
Em documento de 1959, a ONU conceituava Orçamento-programa como:
um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que adquire. As coisas que um governo adquire, tais como serviços pessoais, provisões, equipamentos, meios de transporte etc., não são, naturalmente, senão meios que emprega para o cumprimento de suas funções. As coisas que um governo realiza em cumprimento de suas funções podem ser estradas, escolas, terras distribuídas, casos tramitados e resolvidos, permissões expedidas, estudos elaborados ou qualquer das inúmeras coisas que podem ser apontadas. O que não fica claro nos sistemas orçamentários é esta relação entre coisas que o governo adquire e coisas que realiza.
(...)
A originalidade do Orçamento-programa estava na sua organicidade, isto é, possuía todos os componentes bem articulados, o que lhe possibilitava reais chances de implantação generalizada em substituição ao antigo e arraigado orçamento tradicional.
(1) No orçamento clássico, era o aspecto jurídico do orçamento (o fato dele ser uma lei) que tinha destaque. O interesse pelas implicações econômicas era pequeno: o aspecto econômico assumia posição secundária.
(5) Somente alguns entes federativos brasileiros regulamentaram o orçamento participativo, a exemplo da cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul. Ressalto também que no âmbito dos municípios, o orçamento participativo é de observância obrigatória, por conta da Lei 10.257/01:
Art. 44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4º desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
Art. 45. Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania.
(2) Observe novamente a lição de James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 164:
“Mesmo que se considere bastante convergentes as posições dessas correntes no que diz respeito a conceitos e postulados básicos, existem diferenças nas questões técnicas que ocasionam mudanças nas próprias funções do orçamento. Assim, por exemplo, o Orçamento de Desempenho visa especialmente instrumentalizar a ação gerencial, e o Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento (PPBS) é orientado para o planejamento; já o Orçamento Base Zero (OBZ) é uma técnica administrativa que, ao contrário do Orçamento de Desempenho, se volta especial mente às avaliações dos resultados do orçamento em curso."
Gabarito do Professor: Letra D.
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Ué, o "adotado no Brasil" é o orçamento-programa, e o "legalmente exigido no Brasil" é o orçamento base-zero? Como assim Brasil?
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Vou descrever meu roteiro para acertar a questão. Primeiro, eu sei que o "orçamento programa" foi difundido porque a ONU recomenda a adoção por todos os países. Então, daí já dava pra saber que muito provavelmente era a D ou a E (não era certeza absoluta porque não sei o que é CEPAL). Em seguida, eu sei que alguns entes federativos regulamentam mecanismos participativos na formulação do orçamento. Como tanto D e E estão de acordo nesse ponto, se tornou muitíssimo improvável que a resposta não fosse uma dessas alternativas. Parti para a comparação entre as duas e notei que a primeira diferença é inverter a posição do 3 e do 1. Como é característico do orçamento base zero que todas as despesas sejam sujeitas a tomada de decisão, a resposta só podia ser a D. Conferi todas as consequências disso e vi que tudo parecia consistente, então marquei.