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Gabarito letra A, corretas as assertivas I e II. A cassação do direito ao exercício profissional é competência do COFEN e não do COREN.
Fontes: Lei 5.905/1973 e Resolução COFEN 311/07
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Gabarito: Letra A.
Complementando
De acordo com a RESOLUÇÃO COFEN 311/2007
Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Item I- Correto.
Item II - Correto.
Item III- Errado.
Art.119
São da alçada do Conselho Regional de Enfermagem ( COREN )
As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional
É de competência do Conselho Federal de Enfermagem ( COFEN )
A pena de cassação do direito ao exercício profissional
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GABARITO: A
RESOLUÇÃO COFEN 311/2007
I) Art. 114 - Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.
II) Art. 116 - A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise dos fatos do dano e de suas conseqüências.
III) Art.119 - As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da alçada do Conselho Regional de Enfermagem, serão registradas no prontuário do profissional de enfermagem; a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem, conforme o disposto no art. 18, parágrafo primeiro, da Lei n° 5.905/73.
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Em relação às Infrações e Penalidades, analise as afirmativas :
I. Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem : CORRETO.
II. A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise dos fatos do dano e de suas consequências : CORRETO.
III. As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação, são TODAS da alçada do Conselho Regional de Enfermagem : INCORRETO .
ARGUMENTAÇÃO da III :
AS PENALIDADES PARA AS INFRAÇÕES COMETIDAS SÃO DE ALÇADA ( RESPONSABILIDADE ) DO COREN E COFEN :
VEJAMOS :
I ADVERTÊNCIA , II MULTA , IIICENSURA , IV SUSPENSÃO :
PENALIDADES de responsabilidade do COREN ( registradas no prontuário
do profissional ) .
V CASSAÇÃO : essa pena é de responsabilidade do COFEN ( Instância superior Assembleia de Presidentes dos Conselhos de Enfermagem ) .
Está(ão) correto(s) : GABARITO :
A ) somente I e II .
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Para
resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre o Código de Ética dos
Profissionais de Enfermagem ANTERIOR, Resolução COFEN 311/2007, que reúne
princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à
conduta ética dos profissionais.
I. Correto. De acordo com o Art. 114, considera-se infração disciplinar a inobservância
das normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.
II. Correto. De acordo com o Art. 116, a gravidade da infração é caracterizada por meio
da análise dos fatos do dano e de suas consequências.
III. Incorreto. De acordo com o Art. 119, as penalidades, referentes à advertência verbal,
multa, censura, suspensão do exercício profissional são todas da alçada do
Conselho Regional de Enfermagem. E a penalidade de cassação é de
responsabilidade do Conselho Federal de Enfermagem.
Resposta do Professor: A) Estão corretos
somente I e II.
Ressaltamos que a Resolução COFEN 564/2017, em vigor atualmente, não contem o item I.
O item II consta no Art. 106; e o item III consta no Art. 109.