Questão 2369281

• Banca: FGV
• Órgão: ALERJ
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - ALERJ - Especialista Legislativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

Uma entidade pública foi acionada judicialmente em decorrência de constrangimento que um usuário alega ter sofrido por parte de um servidor da entidade. Em decorrência dos autos processuais e do julgamento de casos semelhantes, o setor jurídico considera provável que a entidade seja condenada na ação, mas ainda não tem elementos suficientes para fazer estimativas confiáveis do valor a ser desembolsado.

De acordo com as disposições do International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e do MCASP, o tratamento a ser dado a esse fato é:

• A. reconhecer como provisão, por ser provável a saída de recursos;
• B. reconhecer como passivo contingente, por ser obrigação presente;
• C. registrar um passivo contingente em contas de controle;
• D. reconhecer como obrigações contingentes, em decorrência da incerteza;
• E. não registrar o fato, por não haver informações precisas sobre o desdobramento do processo.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Item C

   

   

   

  Uma entidade pública foi acionada judicialmente em decorrência de constrangimento que um usuário alega ter sofrido por parte de um servidor da entidade. Em decorrência dos autos processuais e do julgamento de casos semelhantes, o setor jurídico considera provável que a entidade seja condenada na ação, mas ainda não tem elementos suficientes para fazer estimativas confiáveis do valor a ser desembolsado.

   

   

   

   

  10.3. PASSIVOS CONTINGENTES

  
  Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

   

   

   

   

  Bizu

   

  Perda provável - Reconhece e divulga

  Perda possível - Não reconhece, mas divulga 

  Perda remota- Não reconhece e nem divulga 

   

  (Rafael Lins, Questão Q785023)

   

   

   

   

  Fonte: (Mcasp 7° Ed e CPC 25)

• Questão comentada em http://tudomastigadinho.com.br/3q-ipsas-19

• NBC TSP 03

  21. Esta norma faz distinção entre:

   

  (a) provisões – que são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável), porque são obrigações presentes e é provável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja necessária para liquidar a obrigação; e

   

  (b) passivos contingentes – que não são reconhecidos como passivos porque são:
  (i) obrigações possíveis, mas que necessitam de confirmação se a entidade tem a obrigação presente que pode levar à saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços; ou
  (ii) obrigações presentes que não satisfazem aos critérios de reconhecimento desta norma (ou porque não é provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação, ou porque uma estimativa suficientemente confiável acerca do valor da obrigação não pode ser realizada).

• A saída é provável, então configura provisão a ser reconhecida, todavia a entidade não tem elementos suficientes para fazer estimativas confiáveis do valor a ser desembolsado. Logo, estamos diante de um passivo contingente.

  Segundo o MCASP, Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. São registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.

  A divulgação é dispensada quando a saída de recursos for remota.

  Gabarito: C