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Art. 21.
§ 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
a) concurso; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)
II - trinta dias para: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)
b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)
III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
IV - cinco dias úteis para convite.
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Gabarto: B
Em uma licitação para obra de engenharia com valor estimado de R$ 850.000,00, podemos usar a tomada de preço (acima de 150 mil e menor que 1 milhão e 500). Assim temos que usar o prazo da tomada de preço.
Art. 21, § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" (melhor técnica ou técnica e preço) do inciso anterior, ou leilão;
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TOMADA DE PREÇOS - 15 dias
se for no caso de melhor técnica ou técnica e preço - 30 dias
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O prazo de licitação do tipo menor preço sempre é menor, já que é mais simples.
Concorrência-----> 45 dias -----> melhor técnica e técnia e preço e no regime de impreitada integral
30 dias-----> menor preço
Tomada de preço-----> 30 dias----> melhor técnica e técnica e preço
15 dias-----> menor preço
Convite ------> 5 dias úteis
Leilão--------> 15 dias
Concurso------> 45 dias
Pregão-----> no minimo 8 dias úteis
Cuidado: esses prazos são todos no minimo, podendo ser maiores a critério da administração.
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Boa questão para pegar os desatentos!
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Art. 23, I a) Tomada de Preços - até R$ 1.500.000,00.
Art. 21 Parágrafo 2º
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Estranha a questão.
O valor da obra é de R$850.000,00, o que não impede que se faça a concorrência ao invés da tomada.
Na concorrência, o prazo seria de 30 dias. Na tomada de preços, 15 dias.
Claro que temos que deduzir que a banca está falando sobre a tomada e marcar o que o examinador quer, mas dá margem para as duas respostas na minha humilde opinião.
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Ao dizer que o valor da OBRA DE ENGENHARIA é de R$ 850.000,00
Sabemos então que pode se encaixar tanto CONCORRÊNCIA como TOMADA DE PREÇO
no tipo MENOR PREÇO sabemos que para concorrência o prazo é de 30 DIAS e para tomada de preço o prazo é de 15 DIAS
Desta maneira, como a banca não disse qual a modalidade, o PRAZO MÍNIMO é de 15 dias
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Eu não entendo desta forma. Os prazos mínimos são taxativos, cada um vinculado a uma modalidade de licitação.
Já que pode ser concorrência ou tomada, os dois prazos mínimos possíveis são 30 e 15, respectivamente.
Na minha opinião, é equivocado entender "prazo mínimo" como um limite/gênero e dizer que, já que 15 dias é prazo menor, então isso está correto. Não faz sentido, esses prazos são específicos e vinculados a cada modalidade.
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PREGÃO MIN. 8 DIAS UTÉIS
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Gabi Zavadinack,
entendo o seu comentário mas acho que nesse caso seria uma briga infrutífera com a banca até porque vc sabia a resposta. Se exitiam as duas opções para essa licitação (concorrência e tomada de preços) o menor prazo ocorrerá se for escolhida a tomada de preços.
Bons estudos!
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Rodrigo Collet, sim, verdade mesmo. Briga infrutífera é a melhor definição.
Só fico meio frustrada com estas questões que querem uma coisa, dizem outra, pensam outra, explicam outra... Tenso. =/
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Prazos decrescentes conforme valor e complexidade diminuem:
45 - concurso, concorrência com técnica
30 - concorrência sem técnica, tomada de preços com técnica
15 - tomada de preços sem técnica, leilão
8 dias úteis - pregão
5 dias úteis - convite
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questão difícil!
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Fernandinha, leis assim, só lendo todo santo dia. é o verdadeiro tanto bate até que fura. boa sorte.
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obras e serviço compras e serviço
de engenharia
Convite: ate 150.000 ate 80.000
Tomada de preço: ate 1.500.000 ate 650.000
Concorrência: acima 1.500.000 acima 650.000
O prazo de licitação:
Concorrência--------------45 dias -----melhor técnica e técnia e preço e no regime de impreitada integral
30 dias-----menor preço
Tomada de preço----------30 dias-----melhor técnica e técnica e preço
15 dias-----menor preço
Convite ------------------------5dias úteis
Leilão---------------------------15 dias
Concurso----------------------45 dias
Pregão-------------------------- no minimo 8 dias úteis
Alternativa B
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ALTERNATIVA B
Questão Massa:
Primeiramente faremos a tabelinha que deverá ser decorada:
Engenharia Demais
Dispensa: até 15 mil até 8 mil
Convite: até 150 mil até 80 mil
Tomada: até 1,5 mi até 650 mil
Concorrência: > 1,5 mi > 650 mil
O valor estimado da obra de ENGENHARIA é R$ 850.000,00. Logo poderá ser TOMADA ou CONCORRÊNCIA. Como a questão é clara dizendo que é do tipo menor preço, deverá ser a mais simples, logo a TOMADA DE PREÇOS tem procedimentos mais simples do que a CONCORRÊNCIA, além do mais a questão pede O PRAZO MÍNIMO, logo realmente deverá ser o prazo da TOMADA e não da concorrência, porque os prazos da Tomada são menores do que da concorrência. Segue abaixo os prazos:
PRAZOS
- CONCORRÊNCIA: 45 DIAS (PARA EMPREITADA INTEGRAL, MELHOR TÉCNICA, TÉCNICA E PREÇO
30 DIAS (DEMAIS CASOS)
- TOMADA: 30 DIAS (MELHOR TÉCNICA OU TÉCNICA E PREÇO)
15 DIAS (DEMAIS CASOS) ou seja do menor preço
- CONVITE: 5 DIAS ÚTEIS
OBS. Não pode ser pregão porque nas alternativas não tem o prazo do pregão que é de 8 dias.
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Licitação do tipo menor preço de uma obra de engenharia com valor estimado de R$ 850.000,00.
Tomada de preço:
30 dias +T ou T e R$
15 dias < R$
Mazza.
A questão ainda brinca na alternativa C com 30 dias. Pois nessa caso também caberia a concorrência.
Qualquer erro me avise, também estou aqui aprendendo.
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CONCORRÊNCIA : Melhor Técnica, Técnica e Preço, Empreitada Integral : 45 DIAS
Menor Preço : 30 DIAS
CONCURSO : 45 DIAS
TOMADA DE PREÇOS : Melhor Técnica e Técnica e Preço : 30 DIAS
Menor Preço : 15 DIAS
LEILÃO: 15 DIAS
PREGÃO : 8 DIAS
CONVITE : 5 DIAS
GLÓRIA A DEUS, MARAVILHOSO E PERFEITO.
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Pesosal, atenção! Os valores das licitações foram atualizados:
Para obras e serviços de engenharia na modalidade convite até R$ 330 mil; tomada de preços até R$ 3,3 milhões e concorrência acima de R$ 3,3 milhões.
Compras e serviços na modalidade convite até R$ 176 mil; tomada de preços até R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão.
Fonte: http://www.planejamento.gov.br/noticias/decreto-atualiza-valores-para-licitacoes-e-contratos
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Vamos lá, isso vc tem que decorar:
concurso + concorrência com técnica + integral -> 45 dias
concorrência -> 30 dias
Tomada de preços com técnica -> 30 dias
Tomada de preços -> 15 dias
Leilão 15 - Pregão 8 - Convite 5
Agora a questão:
De acordo com o objeto a ser solicitado, a Administração Pública faz uso de diferentes modalidades de licitação. Em uma licitação do tipo menor preço (não tem a palavra técnica, só pode ser 30 ou 15 dias) de uma obra de engenharia com valor estimado de R$ 850.000,00 ( está dentro da faixa da tomada de preço que é de até 3,3 milhões) o prazo mínimo para uma empresa entregar a proposta de preço é de:
resposta B -> tomada de preço (sem a palavra técnica), ou seja 15 dias.
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45 DIAS: Concurso -- Concorrência (empreitada integral, melhor técnica ou técnica e preço);
30 DIAS: Concorrência (menor preço) -- Tomada de Preços (melhor técnica ou técnica e preço);
15 DIAS: Tomada de Preços (menor preço) --- Leilão;
5 DIAS ÚTEIS: Convite.
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Em relação à modalidade de licitação, nota-se que o limite de valor na tomada de preços em caso de obras de engenharia é de 1.430 milhões. Logo, essa obra em comento de valor de 850 mil se encaixa na modalidade acima descrita. Além disso, a Lei 8666 que legisla sobre as licitações e contratos, expressamente, orienta o prazo de 15 para a modalidade tomada de preços sem envolvimento de técnica e 30 dias com envolvimento de técnica. Conclui-se que o prazo correto da questão é de 15 dias.
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Indaga o examinador sobre o prazo
mínimo de que a empresa dispõe para apresentar sua proposta,
contudo, não nos informa a modalidade licitatória utilizada.
Com as informações dadas pelo
enunciado: “licitação para obras", “valor de R$850.000,00"
e do “tipo menor preço", poderíamos concluir que tratou-se de
uma licitação na modalidade tomada de preços ou
concorrência, a partir da sistemática adotada pela Lei Geral
de Licitações, onde as modalidades que comportam o valor maior,
podem ser adotadas para as faixas de valor inferior.
Contudo, a
expressão “prazo
mínimo"
ganha relevância para se chegar ao gabarito,
pois, sabemos
que os prazos mínimos para apresentação das propostas, nas
modalidades licitatórias concorrência
e tomada
de preços
- utilizando o critério
de escolha: menor preço - seriam 30
dias e 15
dias, respectivamente.
A despeito de apresentar estruturação
discutível, a questão foi mantida.
Considerando que a banca
apresentou os dois prazos como alternativa, entendemos que o
examinador adotou o menor deles, imaginando, que no caso hipotético
o administrador utilizaria a tomada preços, possivelmente, como a
melhor opção.
Ressalte-se
que recente alteração nas faixas de valores para emprego das
modalidades licitatórias, não comprometeu o conteúdo da questão.
A alternativa correta é a Letra
B. As demais opções
trazem prazos equivocados.
Artigos
relacionados na Lei 8.666/93:
- Art.
21, §2º – prazos mínimos para apresentação das propostas
- Art. 23, I e II – limites de
valores para cada modalidade
Gabarito
do Professor: Letra B
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Tomada sem técnica - 15 dias
LETRA B
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45 DIAS: Concurso -- Concorrência (empreitada integral, melhor técnica ou técnica e preço);
30 DIAS: Concorrência (menor preço) -- Tomada de Preços (melhor técnica ou técnica e preço);
15 DIAS: Tomada de Preços (menor preço) --- Leilão;
5 DIAS ÚTEIS: Convite.