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LEI No 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001.
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
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Chuteeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee
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ha ma va .....
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Nao tenho sorte de ter uma questao dessa.So para nao zerar a prova.
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A) Lei 3.657/1989 - Projeto de Lei, de Paulo Delgado, que tinha como objetivos definir as diretrizes para “a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais” além de regulamentar a internação compulsória.
B) Lei 9.867/1999 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos.
C) Lei 10.216/2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
D) Lei 10.708/2003 - Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
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Tá de sacanagem. Não tem mais o que perguntar.
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No cabeçario da questão ja esta a resposta
Lei 10.216/2001 Gabarito. C
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essa foi pro tafarel
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em todos esses anos nesta industria vital...
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# é sério?
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Eu acertei. Questão fácil. Porém eu achei sacanagem a banca cobrar o número do artigo.
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Bastava ler o edital...
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Falta de respeito com quem estuda!
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Alguém traz um rivotril pra esse examinador.... Ele desistiu da vida...