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Gabarito D
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: FO.SE.DI.VO
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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Expresso na lei e já colocaram (lembrar que voto obrigatório não é cláusula pétrea). Vou citar 2 IMPLÍCITOS:
Tem mais, se puderem complementar
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Bruno At, alguns doutrinadores dizem que o sistema presidencialista de governo não seria cláusula petrea implícita, mas há divergência.
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Gabarito: Letra D.
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A palavra "abolir" foi que levou ao erro.
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Cláusulas Pétreas:
Foi
Você
Quem
Separou
Os direitos
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GABARITO: LETRA D
Art. 60, § 4° Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I – A forma federativa de Estado;
II – O voto direto, secreto, universal e periódico;
III – A separação dos Poderes;
IV – Os direitos e garantias individuais.
LEMBRAR DO MNEMÔNICO (FO – DI – VO – SE)
FO - Forma Federativa de Estado;
DI - Direitos e Garantias Individuais;
VO - Voto Direito, Secreto, Universal e Periódico;
SE - Separação dos poderes;
Ponto importante, sempre cai em provas: O voto obrigatório não é cláusula pétrea, é possível voto facultativo.
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nao sera objeto de deliberacao...
fo-rma federativa de estado
di-reitos e garantias indivuais
vo-to direto, secreto, universal e periodico
se-paracao dos poderes
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MINEUMONICO:
"VoSe FoDi - Se DIUP
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VOto-----------------* Secreto; Direto; Individual; Universal, Periódico.
Separação dos poderes
Forma federativa do estado
Direitos e Garantias Individuais
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre cláusulas pétreas. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a exceção.
A– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 60, § 4°: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – a forma federativa de Estado; (...)".
B– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 60, § 4°: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) II – o voto direto, secreto, universal e periódico; (...)".
C- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 60, § 4°: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) IV – os direitos e garantias individuais".
D- Incorreta - Não há tal previsão no artigo, § 4°, CRFB/88,
E- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 60, § 4°: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III – a separação dos Poderes; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a exceção).