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ID
2373781
Banca
IPAD
Órgão
PC-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o órgão ao qual a Constituição Federal incumbiu a execução de atividades de defesa civil.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

     

    Art. 144 § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • Acho que a Karina quis dizer B

  • Alternativa: B 

    Art. 144 

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • Também acho, Vanessa.

  • A banca coloca justamente a PC na alternativa A.

  • Tipo de questão que não cai mais... De 2012 pra trás erá fácil demais.

  •   

      § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

       

     § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

        

    § 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

       

     § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

  • GB B

    PMGOOO

  • GB B

    PMGOOO

  • Art. 144 § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • Art. 144 § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • PC- POLÍCIA JUDICIÁRIA DE CARÁTER RESIDUAL E REPRESSIVO, INVESTIGAÇÕES E INQUÉRITO POLICIAL.

    CBM- ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL.

    GUARDAS MUNICIPAIS- PROTEÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES.

    MP- TITULAR DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA E FISCAL DA LEI.

    PM- POLÍCIA OSTENSIVA E COM ATRIBUIÇÕES DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

  • ESSA FOI FORMULADA POR UMA MULHER, DIRETO AO PONTO KKK

    SE TAVA AONDE ? SE TAVA BEBENDO?

    MI APONTA O ORGÃO DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO PARA EXECULTAR ATIVIDADE DE DEFESA CIVIL ? RAPIDO GABRA RAPIDO !!

  • A questão exige conhecimento acerca da segurança pública e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante o órgão que é responsável pela execução de atividades de defesa civil. Vejamos:

    a) Polícia Civil.

    Errado. A competência da Polícia Civil é a função de polícia judiciária e apuração de infrações penais, nos termos do art. 144, § 4º, CF: Art. 144, § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    b) Corpo de Bombeiros Militar.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. A competência pela execução de atividades de defesa civil é do corpo de bombeiros. Inteligência do art. 144, § 5º, segunda parte, CF: Art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    c) Guarda Municipal.

    Errado. À Guarda Municipal compete a proteção dos bens, serviços e instalações dos Municípios, nos termos do art. 144, § 8º, CF: Art. 144, § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

    d) Ministério Público.

    Errado. Ao Ministério Público compete a defesa da ordem jurídico, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Aplicação do art. 127, caput, CF: Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    e) Polícia Militar.

    Errado. A atribuição da polícia militar é a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, nos termos do art. 144, § 5º, primeira parte: Art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    Gabarito: B