Questão 2373853

• Banca: IPAD
• Órgão: PC-AC
• Ano: 2012
• Provas: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal instituída para realização de serviço público, é exemplo de:

• A. centralização administrativa, na medida em que se pode observar que o próprio Estado está prestando o serviço público.
• B. descentralização administrativa, uma vez que o Poder Público criou um ente, dotado de personalidade jurídica própria, para a execução de serviço público.
• C. desconcentração administrativa, considerando que o órgão criado desempenhará, de forma autônoma, o serviço público.
• D. hierarquização administrativa, posto que, embora o INSS detenha personalidade jurídica própria, o serviço executado é de titularidade da União, podendo, a qualquer tempo, regressar ao ente originário.
• E. hiperconcentração administrativa, a notar-se pelo fato de que a União deveria, considerando o alto nivel de comprometimento da estrutura de seus entes, repassar à atividade privada tal serviço.

Gabarito: B

Comentários

• Autarquias - Características:

   

  Criada e extinta por lei específica

  Dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial (autogoverno)

  Não estão subordinadas hierarquicamente

  Recebe supervisão ou tutela econômica

  São imunes a impostos

  Seus bens são públicos

  Regime Estatutáriao

  Possuem as prerrogativas especiais da Fazenda Pública

  Responsabilidade objetiva e direta

   

   

  Mazza

• Alternativa: B

  Questão simples. Bastava observa a primeira palavra de cada alternativa. Se o enunciado tá tratando de autarquia para realização de serviço público, basta lembrar que autarquia só existe por descentralização. Desconcentração cabe a órgão.

• Por a única resposta plausível ser a letra B, a questão é menos polêmica. No entanto, caberia recurso, visto que a autarquia é uma entidade e não um ente.

  
  

  Ente = União, Estados, DF e Municípios (adm direta).

  Entidades = Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (adm indireta).

• GABARITO = B

  descentralização administrativa, uma vez que o Poder Público criou um ente, dotado de personalidade jurídica própria, para a execução de serviço público.

  É UMA AUTARQUIA PORTANTO A PROBABILIDADE DE SER DESCENTRALIZAÇÃO É MUITO GRANDE.

  PC/PF

  DEUS PERMITIRÁ

• classico exemplo

  Inss, autarquia sob controle ministerial da ADM direta.

• GAB. B

  Instituto Nacional do Seguro Social = autarquia

  autarquia : descentralização administrativa, uma vez que o Poder Público criou um ente, dotado de personalidade jurídica própria, para a execução de serviço público, para funções típicas.

• matei por diferencia ente X órgão.

• Centralização administrativa

  Ocorre quando a própria administração pública direta executa as atividades administrativas típica do estado

  Descentralização administrativa

  Ocorre quando a administração pública direta cria e transfere para a administração pública indireta a execução das atividades administrativas típica do estado

  Desconcentração administrativa

  Criação de órgãos público

  Divisão ou distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica

  Existe hierarquia e subordinação a pessoa jurídica na qual o órgão público pertence

  Tutela administrativa / Controle finalístico / supervisão ministerial

  Ocorre quando a administração pública direta controla e fiscaliza a execução das atividades administrativas típica do estado realizado pela administração pública indireta na qual foi criada com finalidades específicas

  Não existe hierarquia e nem subordinação entre administração pública direta e a administração pública indireta