Competência Tributária dos Estados/DF:
1. ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Art. 155, II, CF e LC 87/96
2. ITCMD: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. Art. 155, I, CF e art. 35 e ss, CTN
3. IPVA: Imposto sobre propriedade de veículos automotores. Art. 155, III, CF
Art. 155, CF
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.
GABARITO D
IMPOSTOS FEDERAIS (Impostos recolhidos pela União)
Imposto de Importação (II)
Imposto de Exportação (IE)
Imposto de Renda (IR)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) – Ainda que seja um imposto de competência da União (federal), como disposto na Constituição Federal, esta não o instituiu até os dias de hoje.
IMPOSTOS ESTADUAIS (Impostos recolhidos pelos Estados)
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
IMPOSTOS MUNICIPAIS (Impostos recolhidos pelos Municípios)
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter vivos (ITBI)