Para resolução da questão em análise,
faz-se necessário o conhecimento de Governança, sendo mais especificamente
cobrado o princípio de accountability.
Diante disso, vamos a uma breve
explicação.
O conceito de
governança se fortaleceu na década de 90 do século passado, nos Estados Unidos
da América, para o enfrentamento do chamado conflito de agência ou conflito
agente-principal.
Neste sentido, o
intuito das boas práticas de governança corporativa é minimizar o conflito de
agência, ou seja, regulamentar a relação entre os acionistas controladores e
minoritários, administradores e acionistas, sócios, funcionários, clientes,
bancos, governo e o público como um todo.
Segundo Paludo (2017),
na iniciativa privada a governança corporativa representa o modo como as
organizações são administradas e controladas, e como interagem com as partes
interessadas. Governança no setor público, no entanto, é compreendida como a capacidade de
governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às
necessidades da população. (Paludo,
2017, pág. 158).
Segundo o IBGC (instituto Brasileiro de
Governança Corporativa), os princípios básicos de governança corporativa são:
- Equidade
(fairness): tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes
interessadas (stakeholders), levando em
consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
- Transparência
(disclosure): desejo de disponibilizar para as partes interessadas as
informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por
disposições de leis ou regulamentos.
- Prestação
de contas (accountability): agentes de governança devem assumir
integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência
e responsabilidade no âmbito dos seus papéis.
- Responsabilidade
corporativa: zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações,
reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e
aumentar as positivas, levando em consideração os diversos capitais
(financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental,
reputacional, etc.).
Ante o exposto, a alternativa correta é
a letra C, uma vez que o princípio de accountability estabelece a prestação
de contas pelos agentes de governança, reduzindo, com isso, o conflito
de agência.
Fontes:
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA
CORPORATIVA. Código das melhores práticas de governança corporativa.
5ª ed. / Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. - São Paulo, SP: IBGC,
2015.
PALUDO, Augustinho
Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier,
2013.
Gabarito do Professor: Letra C.