Questão 2375503

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SEPLAG - CE
• Ano: 2011
• Provas: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Declaração Universal dos Direitos Humanos; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, pode-se afirmar corretamente que

• A. não prevê, em seu texto, direitos civis e políticos: prevê apenas direitos sociais, econômicos e culturais.
• B. constitui instrumento jurídico vinculante tanto sob o ponto de vista formal quanto sob o ponto de vista material.
• C. embora não seja um instrumento que representa obrigatoriedade legal, serviu para a criação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais.
• D. a separação dos direitos civis e políticos, de um lado, e dos direitos sociais, econômicos e culturais, de outro, levou a doutrina a abandonar a tese da interdependência entre essas duas categorias de direitos.

Gabarito: A

Comentários

• Porque foi anulada? 

• todas estao erradas

   

• Mas pq todas estão erradas? Caiu essa questão na minha prova de direitos humanos, mas como foi anulada aqui e eu errei a questão, gostaria de entrar com um recurso fundamentado.

• PELO QUE ENTENDI: A banca considerou correta a letra A, depois de ve a besteira que fez, preferiu anular. a correta seria a letra C, com, inclusive, 56% de pessoas marcando essa assertiva.

  A esta errada pq a DUDU contempla de forma inédita, num mesmo catalogo, direitos humanos de 1 e 2 dimensões

  b esta errada pq a DUDH é formalmente nao vinculante e somente materialmente, hoje, para uma parte da doutrina, ela é "materialmente" vinculante por força do costume internacional..

  c parece-me correta pq a DUD influencia a criação das demais normas em direitos humanos, sendo ainda os pactos de 1966 uma tentativa de trazer força compulsória, por meio dos pactos, àqueles dispositivos da DUDH que são não compulsórios.

  D esta errada pq não há separação entre os direitos, nem hierarquia. A grande novidade da DUDH é que ela traz num unico catalogo direitos de 1 e 2 dimensões reforçando a característica da indivisibilidade e interdependência