Considerando o disposto no Regimento Interno do TRE/PE (Resolução n.º 120/2009), assinale a opção correta.
a) Os dois advogados que devem compor o TRE/PE deverão ser indicados em listas tríplices definidas pelo TJ/PE e nomeados pelo governador do estado. ERRADO. Art. 6º. III – de dois advogados, escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados, em listas tríplices, pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo presidente da república.
b) Os desembargadores eleitorais efetivos servirão por dois anos improrrogáveis, e os desembargadores substitutos servirão por dois biênios consecutivos. ERRADO. Art. 21. § 1º. Os mandatos do presidente, do vice-presidente e do corregedor regional eleitoral serão de dois anos, improrrogáveis, contados da posse no respectivo cargo de direção.
c) As decisões que envolverem a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos só poderão ser tomadas com a presença mínima de quatro dos membros do tribunal, além do presidente. ERRADO. Art. 3º. Parágrafo único. As decisões que envolverem a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, a interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos, só poderão ser tomadas com a presença de todos os membros do Tribunal.
d) Insere-se entre as competências do TRE/PE a requisição, ao Ministério da Defesa, de força federal para garantir a segurança dos pleitos eleitorais. ERRADO. Art. 22. Compete ao Tribunal, além de outras atribuições que lhe forem conferidas:XX – requisitar a força policial necessária para o cumprimento de suas decisões e solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral a requisição de força federal;
e) O presidente do TRE/PE será um dos desembargadores do TJ/PE, cabendo a outro desses desembargadores a vice-presidência, e, para corregedor regional eleitoral, será eleito um dos membros do TRE/PE oriundo da classe dos magistrados. CERTO. Art. 21. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá, para seu presidente, um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência, e, para corregedor regional eleitoral, um dos seus membros da classe dos magistrados.
Gentemmm Mas no RI do Rio o vice nao acumula com as atribuições do Corregedor? Como sera eleito Corregedor oriundo da Classe de Magistrados? para Nos entao a LETRA E estaria errado , nao é isto???
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – Regimento Interno
Art. 3º O Tribunal elegerá, em votação secreta, para a sua Presidência um dos dois
desembargadores estaduais efetivos, para mandato de 2 (dois) anos ou até o término do biênio, proibida
a reeleição. Caberá ao outro a Vice-Presidência e o exercício das atribuições de Corregedor Regional
Eleitoral, cumulativamente.