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Questões de Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco


ID
631768
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco elegerá seu presidente

Alternativas
Comentários
  • Correta a letra "D"

    RI TRE-PE

    Art. 21. 

    O Tribunal Regional Eleitoral elegerá, para seu presidente, um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência,

    e, para corregedor regional eleitoral, um dos seus membros da classe dos magistrados.

    Bons estudos!
    : )
     

  • CORRETO O GABARITO...

    Vale ressaltar, que o cargo de Corregedor pode ser acumulado pelo Vice Presidente, aliás é costume forense que haja tal coincidência de cargos na mesma pessoa...

    ex:

    http://www.tre-ma.gov.br/institucional/presidencia/composicao/composicao.htm
  • Art. 21. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá, para seu presidente, um

    dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência,

    e, para corregedor regional eleitoral, um dos seus membros da classe dos

    magistrados.


  • Letra D

    Resposta coincide com  o disposto no Regimento Interno do TRE/ BA (1/2017)


ID
631771
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Alternativas
Comentários
  • Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco


    a) realizar inspeção e correição dos serviços eleitorais do estado, comunicando ao tribunal. (CORREGEDOR)

    b)
    relatar os recursos contra decisões administrativas por ele proferidas, ficando sem direito a voto. (VICE)

    c)
    presidir a comissão apuradora e totalizadora nas eleições gerais. (VICE)

    d) presidir a comissão do regimento interno. (VICE)

    e) relatar os processos de requisição de servidores, bem como aqueles referentes a pedidos de empréstimo de urnas para eleições não oficiais. (CORRETA)

    Bons estudos.
    : )
     

  • VI – relatar os processos de requisição de servidores, bem como aqueles

    referentes a pedidos de empréstimo de urnas para eleições não oficiais;


ID
631774
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

O Corregedor Regional Eleitoral apresentará, ao Tribunal, relatório das atividades do ano anterior,

Alternativas
Comentários
  • Correta a letra "B"

    RI TRE-PE,

    Art. 28. 
    O corregedor apresentará, anualmente, ao Tribunal, no mês de março, relatório das atividades do ano anterior.

    Bons estudos!
    : )

  • No TRE-PR, deverá ser apresentado no mês de dezembro.
  • No TRE-RO será no mês de dezembro também!

    Art. 18. O Corregedor apresentará anualmente ao tribunal, até o dia 20 de
    dezembro, relatório das atividades desenvolvidas durante o ano.
  • Pessoal, vamos ter bom senso e postar informações sobre outros tribunais. Se quisermos informação de outro tribunal indicamos na busca. Isso só atrapalha a memorização, por favor...

  • TRE/BA ( 1/2017) Anualmente,  mês de dezembro! 


ID
631777
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco solicitará ao Tribunal de Justiça, no ano em que houver eleições, a suspensão de afastamentos e gozo de férias dos juízes com jurisdição eleitoral, a partir de

Alternativas
Comentários
  • Correta a letra "C"

    RI TRE-PE

    Art. 230. 
    O Tribunal solicitará ao Tribunal de Justiça, no ano em que houver eleições, a suspensão de afastamentos e gozo de férias dos juízes com

    jurisdição eleitoral, a partir de cento e sessenta dias antes do pleito até:
     

    a) a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais;

    b) dez dias após o encerramento da apuração, quando as eleições forem gerais.

    Bons estudos!
    : )

     

  • Gab: C (oficial)

     

     

    De acordo com o TRE-SP

    Art. 198 - No ano em que se realizarem eleições, o Presidente solicitará ao Tribunal de Justiça a suspensão de licença-prêmio e férias dos Juízes de Direito que exerçam função eleitoral, a partir da data que julgar oportuna.

  • TRE/BA (1/2017) Competencia privativa do Tribunal:

    XXVII  -  solicitar  ao  Tribunal  de  Justiça  que  suspenda,  entre  três  meses antes  e  dois  meses  após  as  eleições,  as  férias  e  licenças-prêmio  dos  juízes  de  direito que  exerçam  função  eleitoral; 


ID
631780
Banca
FCC
Órgão
TRE-PE
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

As decisões que envolverem a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, a interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos, só poderão ser tomadas com a presença de

Alternativas
Comentários
  • Correta a alternativa "A"

    Art. 3º. O Tribunal delibera por maioria de votos, com a presença mínima de quatro dos seus membros, além do presidente, em sessão pública, salvo no caso de processo que tramite em segredo de justiça.
     

    Parágrafo único. As decisões que envolverem a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, a interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos, só poderão ser tomadas com a presença de todos os membros do Tribunal.


    Bons estudos!
    : )

  • O artigo 3º foi alterado pela Resolução do TRE-PE nº 180 (05/12/2012) e o parágrafo único não consta mais no Regimento Interno tornando a questão desatualizada.

  •    Código Eleitoral

    Art. 28. Os Tribunais Regionais deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

           § 4o  As decisões dos Tribunais Regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

  • Art. 3º. O Tribunal delibera por maioria de votos, com a presença mínima de quatro dos seus membros, além do presidente, em sessão pública, salvo no caso de processo que tramite em segredo de justiça.


ID
1861708
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/PE, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa "D"

    § 7º. Os desembargadores eleitorais afastados por motivo de férias ou
    licença de suas funções na justiça de origem ficarão automaticamente afastados da
    Justiça Eleitoral, pelo tempo correspondente, exceto quando os períodos de férias
    coincidirem com a realização e apuração de eleição ou encerramento de
    alistamento.

    Foco, fé e força!

  • Gostaria de algumas explicações sobre as demais, e gostaria de saber principalmente qual é o erro da C ???.....

  • A assertiva correta é a letra D.

    Além dos casos previstos em lei, o regimento interno traz duas hipóteses em que o magistrado irá gozar de licença:

    Art. 12. Os membros do Tribunal gozarão de licença, nos casos previstos em lei e na forma por ela regulada, e ainda:

    I – automaticamente, e pelo mesmo prazo, em consequência de afastamento que tenham obtido na Justiça de origem;

    II – concedida pelo Tribunal, quando se tratar de membros da classe de juristas ou de magistrados afastados da Justiça de origem para servir exclusivamente à Justiça Eleitoral.

     

    Vamos analisar as demais assertivas:

    LETRA A: Errada. Compete ao TRE/PE aplicar penas de advertência, censura e destituição compulsória da função eleitoral dos juízes.

    Art. 22. Compete ao Tribunal, além de outras atribuições que lhe forem conferidas:

    V – aplicar penas de advertência, censura e destituição compulsória da função aos juízes eleitorais;

     

    LETRA B: Errada. As deliberações do TRE/PE ocorrem por maioria simples de votos.

    Art. 3º. O Tribunal delibera por maioria de votos, com a presença mínima de quatro dos seus membros, além do presidente, em sessão pública, salvo no caso de processo que tramite em segredo de justiça.

     

    LETRA C: Errada. Os desembargadores eleitorais NÃO podem, no exercício de sua função, ser removidos em razão de interesse público. Isso, pois, gozam das mesmas prerrogativas dos demais integrantes da magistratura nacional, inclusive a inamovibilidade.  

    Art. 4º. Os desembargadores eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

    A inamovibilidade é uma garantia para assegurar a independência e imparcialidade dos juízes, ou seja, garante que o juiz não seja compulsoriamente removido como forma “mascarada” de punição ou de tira-lo de uma circunscrição onde esteja, por exemplo, incomodando os poderosos da cidade.

     

    LETRA E: Errada.  Em suas ausências, o presidente do tribunal será substituído pelo vice-presidente. Tal hipótese não o excluí da relatoria dos processos que, em razão de sua condição de membro, lhe tiverem sido distribuídos.

    Art. 18. Nas ausências ou impedimentos eventuais ou temporários, serão substituídos:

    I – o presidente pelo vice-presidente, o vice-presidente pelo corregedor regional, e este, pelo desembargador eleitoral mais antigo, sem prejuízo da relatoria dos processos que, em razão da condição de membros, lhes forem distribuídos;

    GABARITO: Letra D

     

  • Temos que manter atenção, pois há diferenças entre os regimentos, inclusive essa questão não estaria correta se aplicada ao TRE-SP

  • § 7º. Os desembargadores eleitorais afastados por motivo de férias ou licença de suas funções na JUSTIÇA DE ORIGEM ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral, pelo tempo correspondente, exceto quando os períodos de férias coincidirem com a realização e apuração de eleição ou encerramento de alistamento.
     

  • TRE/TO

    Art. 14. Os juízes do Tribunal e os juízes eleitorais serão licenciados:

    I – automaticamente, e por igual prazo, em consequência de afastamento, licença ou férias que hajam obtido na Justiça Comum, hipótese em que deverá haver prévia comunicação ao Tribunal


ID
2375611
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Considerando o disposto no Regimento Interno do TRE/PE (Resolução n.º 120/2009), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Resolução nº 120/2009 - Regimento Interno do TRE-PE

    Seção III

    Dos cargos de direção

    Art. 21. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá, para seu presidente, um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência e para corregedor regional eleitoral, um dos seus membros da classe dos magistrados.

  • Considerando o disposto no Regimento Interno do TRE/PE (Resolução n.º 120/2009), assinale a opção correta.


    a) Os dois advogados que devem compor o TRE/PE deverão ser indicados em listas tríplices definidas pelo TJ/PE e nomeados pelo governador do estado. ERRADO. Art. 6º. III – de dois advogados, escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados, em listas tríplices, pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo presidente da república.


    b) Os desembargadores eleitorais efetivos servirão por dois anos improrrogáveis, e os desembargadores substitutos servirão por dois biênios consecutivos. ERRADO. Art. 21. § 1º. Os mandatos do presidente, do vice-presidente e do corregedor regional eleitoral serão de dois anos, improrrogáveis, contados da posse no respectivo cargo de direção.


    c) As decisões que envolverem a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos só poderão ser tomadas com a presença mínima de quatro dos membros do tribunal, além do presidente. ERRADO. Art. 3º. Parágrafo único. As decisões que envolverem a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, a interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos, só poderão ser tomadas com a presença de todos os membros do Tribunal.


    d) Insere-se entre as competências do TRE/PE a requisição, ao Ministério da Defesa, de força federal para garantir a segurança dos pleitos eleitorais. ERRADO. Art. 22. Compete ao Tribunal, além de outras atribuições que lhe forem conferidas:XX – requisitar a força policial necessária para o cumprimento de suas decisões e solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral a requisição de força federal;


    e) O presidente do TRE/PE será um dos desembargadores do TJ/PE, cabendo a outro desses desembargadores a vice-presidência, e, para corregedor regional eleitoral, será eleito um dos membros do TRE/PE oriundo da classe dos magistrados. CERTO. Art. 21. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá, para seu presidente, um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência, e, para corregedor regional eleitoral, um dos seus membros da classe dos magistrados.

  • TRE/To

    Art. 5º O Tribunal elegerá para a sua Presidência, por escrutínio secreto, um dos desembargadores escolhidos pelo Tribunal de Justiça, para mandato de dois anos ou até o término de seu biênio, vedada a reeleição para o período imediato. Caberá ao outro o exercício da Vice-Presidência, da Corregedoria Regional Eleitoral e Diretoria da Escola Judiciária Eleitoral.

    § 5º O vice-corregedor regional eleitoral será eleito dentre os demais membros do Tribunal

  • Gentemmm  Mas no RI do Rio o vice nao acumula com as atribuições do Corregedor? Como sera eleito Corregedor oriundo da Classe de Magistrados? para Nos entao a LETRA E estaria errado  , nao é isto???

    Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – Regimento Interno
    Art. 3º O Tribunal elegerá, em votação secreta, para a sua Presidência um dos dois
    desembargadores estaduais efetivos, para mandato de 2 (dois) anos ou até o término do biênio, proibida
    a reeleição. Caberá ao outro a Vice-Presidência e o exercício das atribuições de Corregedor Regional
    Eleitoral, cumulativamente.

  • Isso! No Rio, Vice acumula a função de Vice e Corregedor. E o Presidente e o Vice são escolhidos entre os dois desembargadores do TJ com voto secreto. 


ID
3563950
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2016
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Considerando o disposto no Regimento Interno do TRE/PE (Resolução n.º 120/2009), assinale a opção correta.

Alternativas