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A) Não das empresas públicas federais.
B) Somente os estatutários.
C) Todos por lei.
D) Gabarito.
E) Os cargos em comissão são cargos públicos também.
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Letra (d)
Complementando:
Os servidores públicos estatutários participam de regime próprio de previdência social – RPPS
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Questão tranquila pra fazer por exclusão.
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a) A Lei n.º 8.112/1990 reúne as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das empresas públicas federais.
Fundações Públicas Federais
b) Tanto os servidores estatutários quanto os celetistas submetem-se ao regime jurídico único da Lei n.º 8.112/1990.
c) Os cargos públicos dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário são criados por lei, e os dos órgãos do Poder Executivo, por decreto de iniciativa do presidente da República.
Todos são criados por lei
d) O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos. Ok
e) Consideram-se cargos públicos apenas aqueles para os quais se prevê provimento em caráter efetivo.
Cargos em Comissão também
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VIDE Q791885
A relação jurídica estatutária NÃO tem natureza contratual, tratando-se de relação própria de direito público
....................
Aplica-se aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional (PÚBLICAS) - IBGE, FUNAI
CARGO PÚBLICO = VINCULO ESTATUTÁRIO. TAMBÉM APLICA-SE PARA O CARGO EM COMISSÃO (REGIME RGPS)
NÃO ABRANGE OS MILITARES, temporários, e aos empregados públicos (CLT)
CARGO EFETIVO = RPPS
CARGO EM COMISSÃO = RGPS
NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA = O ESTRANGEIRO PODE OCUPAR CARGO PÚBLICO NA FORMA DA LEI.
Ex. Professor universitário, TÉCNICO, cientista
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LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
a) Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. (NÃO ENGLOBA EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS)
b) Os servidores celetistas se submetem à CLT.
c) Art. 3º, Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
d) GABARITO
e) Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
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Como é engraçado esse mundo dos concursos. Você tem duas provas, para o mesmo órgão, porém em estados diferentes. TRE SP vem bemmmm difícil e TRE PE vem ridicularmemnte fácil.
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Gabarito Letra D
Lei 8.112/90
a) A Lei n.º 8.112/1990 reúne as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das empresas públicas federais.
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
b)Tanto os servidores estatutários quanto os celetistas submetem-se ao regime jurídico único da Lei n.º 8.112/1990.
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
c) Os cargos públicos dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário são criados por lei, e os dos órgãos do Poder Executivo, por decreto de iniciativa do presidente da República.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
d) O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos. (GABARITO)
e) Consideram-se cargos públicos apenas aqueles para os quais se prevê provimento em caráter efetivo.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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Pegadinha boa na A pra derrubar os afobados/desatentos.
Lei 8.112/90: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
B: somente os estatutários
C: Lei 8.112/90 - Art. 3º/Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
D: CORRETA
E: vide comentário da letra C
Avante, bravos guerreiros/as...
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Correta, E
Divisão básica: Cargos públicos, podem ser:
Efetivos = mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e titulos.
Comissão = de livre nomeação e exoneração.
Complementando - as funções de CONFIANÇA somente podem ser exercídias por servidores públicos ocupante de cargos EFETIVOS.
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Colega Patrulheiro Ostensivo, apenas faço uma correção em seu comentário.
Você colocou que o gabarito é a letra E, mas a correta é a D.
Bons estudos! :)
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Quanto à pegadinha da Letra C:
Os cargos públicos dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário são criados por lei, e os dos órgãos do Poder Executivo, por decreto de iniciativa do presidente da República.
Agora, reparem no art. 84 da CF:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
Reparem que a CF não falou que o Presidente tem poder de criar qualquer cargo, mas sim de provê-los. Por isso, mesmo o art. 84, VI, ‘b’ da CF dando poder ao Presidente para extinguir um cargo por meio de decreto (quando este estiver vago), não há dispositivo nenhum que o permita criá-los por meio de decreto.
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È caro Gustavo Mesquita, se o TRE PE veio ridicularmente fácil ( como vc argumenta),então creio q vc não precisa perder seu tempo no site do Qconcur..
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Gabarito: Letra d)
a) o regime jurídico próprio não abrange as empresas públicas, mas tão somente orgão, autarquias e fundações.
b) o regime jurídico próprio dos servidores públicos se aplica tanto a administração direta (autarquia e fundações) como direta.
c) os cargos públicos tanto do legislativo, do judiciário como do executivo são criados por lei;
d) correta
e) os cargos públicos possuem tanto caráter efetivo como em comissão.
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a) errado. a lei 8112/90 institui o regime jurídico único dos servidores públicos civis da união, das autarquias e fundações públicas federais.
b) errado. os celetistas, como o próprio nome diz, sujeitam-se à consolidação das leis do trabalho, ou seja, não são regidos por um estatuto.
c) errado. todos os cargos públicos são criados por lei.
d) gabarito
e) errado. são cargos públicos os cargos de caráter efetivo, e cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração
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a) A Lei n.º 8.112/1990 reúne as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das empresas públicas federais. ERRADO! As normas da 8.112/90 são aplicáveis ais servidores públicos civis da União, Autarquias e Fundações Públicas de Direito Público.
b) Tanto os servidores estatutários quanto os celetistas submetem-se ao regime jurídico único da Lei n.º 8.112/1990. ERRADO! Somente os estatutários federais.
c) Os cargos públicos dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário são criados por lei, e os dos órgãos do Poder Executivo, por decreto de iniciativa do presidente da República. ERRADO! Todos cargo público é criado por lei.
d) O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos. CORRETO!
e) Consideram-se cargos públicos apenas aqueles para os quais se prevê provimento em caráter efetivo. ERRADO! existem os cargos públicos efetivos e os em comissão.
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Os cargos públicos do Poder legislativo federal são criados por RESOLUÇÃO! DA câmara ou do senado. Porém, a remuneração destes servidores depende de LEI.
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Laura Santos, você também deve prestar atenção, pois ele somente transcreveu as alternativas e a explicação de cada uma delas logo abaixo.
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Alex Lacerda, concordo com vc. Esse questão foi pra mim mesmo, pois me afobei e errei a danada.
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Laura Santos, vc bebeu?
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Isso que dá chegar da balada sábado de madrugada e vir resolver questões huahuahuahuahua Laura, o Renan somente transcreveu a questão e citou o artigo que mostra o seu erro rs
Bons estudos
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a) E-A Lei n.º 8.112/1990 reúne as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das empresas públicas federais.(fundações públicas federais)
b)E-Tanto os servidores estatutários quanto os celetistas submetem-se ao regime jurídico único da Lei n.º 8.112/1990.(celetista submete-se a CLT-consolidação das leis trabalhistas e não a lei 8.112)
c) E- Os cargos públicos dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário são criados por lei, e os dos órgãos do Poder Executivo, por decreto de iniciativa do presidente da República.(Os cargos públicos dos órgãos dos Poderes Legislativo,executivo e Judiciário são criados por lei! e os orgãos tem sua criação e extinção por lei e não por decreto)
d) C-O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos.
e) E-Consideram-se cargos públicos apenas aqueles para os quais se prevê provimento em caráter efetivo.(efetivo ou comissão)
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Não tô aguentando com esse comentário da Laura. kkkkkkkkkkkkkkkk
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Por eliminação
Gabarito Letra D
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Não tá fácil pra ninguém, até Pabllo Vittar comentando as questões aqui no QC kkkkkkk
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Laura Santos ,não sei oque que vc está tomando, mas poderia diminuir a dose pois já está fasendo mau ..kkkkkkk
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LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Lei Federal: que só se aplica no âmbito da União; ou seja, não é nacional e portanto não atinge estados e municípios.
O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos.
Dispõe sobre o regime (estatutário) jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
*Logo, nos termos da referida lei, não se aplica em empresa pública e sociedade de economia mista (regimes de natureza bilateral). Nestes casos, estão sob o regime contratual (empregos públicos). No regime bilateral, os direitos são adquiridos e estão previstos no contrato e na CLT, sendo que o empregador pode estabelecer normas ou regulamentos que beneficiem os empregados públicos.
Observe que no REGIME ESTATUTÁRIO (de natureza unilateral) há a presença de cargos públicos efetivos (alcança estabilidade) e em comissão (não alcança estabilidade). No regime de natureza unilateral (desde que respeitados autonomia gerencial da Administração Pública e os direitos já adquiridos pelo servidor) não há direito adquirido, pois os direitos do servidor são determinados pelo poder público no caso de ocorrer alguma modificação, alteração, revogação, ou até mesmo ampliação da norma estatutária (direitos, deveres e responsabilidades).
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GABARITO:D
Estatutário
De acordo com a vice-presidente do Instituto Cetro (empresa organizadora de concursos em âmbito nacional), Samira Baccaro, o regime estatutário é definido por um conjunto de regras que regulam a relação funcional entre o servidor e o Estado. Ele submete-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (lei 8.112/90). As condições de prestação de serviço estão, portanto, traçadas na lei.
Baccaro afirma que é obrigatória a adoção desse regime quando as atividades envolvem funções exclusivas de Estado. “Os concursos de regime estatutário são válidos para ocupantes de cargos organizados nas carreiras de Magistratura, Ministério Público, Tribunal de Contas, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Polícia”.
Esse regime outorga aos servidores públicos um conjunto de proteções e garantias específicas para o exercício da função pública. Entre elas, Baccaro cita a estabilidade após três anos de exercício aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo. “Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade”, explica.
Celetista
Já o regime celetista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A relação jurídica entre o Estado e o servidor trabalhista no regime celetista é de natureza contratual, ou seja, é celebrado um contrato de trabalho.
Samira Baccaro afirma que, nesse regime, o servidor não irá adquirir estabilidade. “No entanto, a sua dispensa terá de fundamentar-se em um dos motivos legais”, acrescenta.
O regime trabalhista é adotado por sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações de Direito Privado instituídas pelo Poder Público, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras.
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Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão
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Em busca do tão sonhado regime estatutário.
GAB LETRA D
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A) ERRADA!
A lei nº 8.112 quanto à administração Indireta só é aplicável as AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES de direito público.
B) ERRADA!
Servidores Estatutários -> Lei nº 8.112
Empregados Celetistas -> CLT
C) ERRADA!
Todos os cargos públicos são criados por lei
O que varia é a responsabilidade pela iniciativa da respectiva lei.
Se for cargo do Executivo, cabe ao presidente a iniciativa da lei
Se for do Legislativo, cabe ao presidente de cada casa legislativa
Se for do Judiciário, cabe aos presidentes dos tribunais superiores
D) CORRETA!
O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos.
E) ERRADA!
Cargo Público é GENERO, do qual são especies
- Cargo Público Efetivo
- Cargo Público em Comissão, de Livre Nomeação e Exoneração
- Função de Confiança, de livre designação e destituição
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RESPOSTA: D
Art. 1o, Lei 8112/90. Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
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Falou em CARGO PÚBLICO associe a LEI SEM SENTIDO ESTRITO.
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o que me pegou nessa questão foi a letra D quando ela fala "pessoas jurídicas de direito público".
Até então, não tinha lido algo parecido
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d) O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos.
Vamos lá:
Autarquias: Lei cria; Personalidade de direito público; atividade típica do Estado. (TRANQUILO ATÉ AQUI)
Fundações Públicas: Lei cria (Personalidade jurídica de direito público) e Lei autoriza (Personalidade jurídica de direito PRIVADO); atividade não exclusiva do estado (interesse público).
A sacada da questão é saber que as Fundações Públicas de Direito Privado não são regidas pela 8112/90 (Ex: Fundação Roberto Marinho, Fundação Airton Sena, etc..., seus empregados são celetistas).
Mas já vi uma série de questões do CESPE sobre isso, e concluo que ele só considera Fundações Públicas as exclusivas de direito público. FIQUE, LIGADOS!
Sigamos!!!
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Cargo público: Só por lei
nada de decreto ;)
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Joaz, não se aplica às empresa públicas. Por isso está errada.
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Empresa Pública não se confunde com Fundação Pública
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F undações Publicas.............................. LEI 8.112 e adm. Direta (PJ DIREITO PÚBLICO)
A utarquias .............................................LEI 8.112 (PJ DIREITO PÚBLICO)
S ociedade de Economia Mista .............CLT (PJ DIREITO PRIVADO)
E mpresas Publicas ................................CLT(PJ DIREITO PRIVADO)
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ENTÃO O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8112 ESTÁ ERRADO. QUÉM TA CERTA É A CESPE.
"Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais."
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Edson Silva, na assertiva diz "empresas", o qual na verdade são FUNDAÇÃES.
Segue a letra A:
A Lei n.º 8.112/1990 reúne as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das empresas públicas federais. (erro)
Art.1º, da lei 8.112:
Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Portanto, o gabarito é a letra D!
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Autarquia - 8112/90 - Estatuário - Direito público
Fundação - 8112/90 - Estatuário - Direito público
Empresa pública - Celetista - Direito privado
Sociedade de economia mista - Celetista - Direito privado
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A- Lei n.º 8.112/1990 reúne as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das empresas públicas federais.
R: A lei 8.112 é (UFA) , Irá reger servidores da União,fundações públicas federais e autarquias.
B-Tanto os servidores estatutários quanto os celetistas submetem-se ao regime jurídico único da Lei n.º 8.112/1990.
R: Empregado público ou celetista será regido pela CLT.
C- Os cargos públicos dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário são criados por lei, e os dos órgãos do Poder Executivo, por decreto de iniciativa do presidente da República.
R: Em regra só lei cria ou extingue cargo público.
D- O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos.
R: CORRETA: A lei 8.112 é (UFA) , Irá reger servidores da União,fundações públicas federais e autarquias.
E- Consideram-se cargos públicos apenas aqueles para os quais se prevê provimento em caráter efetivo.
R: Existem cargo comissionado que não requer efetivação
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A letra D me confundiu...
"O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos."
Vi "pessoas jurídicas" e achei que estava errado...
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A questão aborda o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e a banca examinadora solicita que o candidato indique a alternativa correta.
Alternativa "a": Errada.
No âmbito federal, a Lei 8.112/90 se aplica a todos os servidores públicos civis da Administração Direta, autárquica e fundacional.
Alternativa "b": Errada. No âmbito federal, os servidores estatutários da Administração Direta, autárquica e fundacional se submetem ao regime jurídico da Lei 8.112/90. Todavia, os servidores celetistas se submetem ao regime da CLT, subsidiariamente às normas estipuladas por lei específica, que no âmbito federal é a Lei 9.962/00.
Alternativa "c": Errada. A criação de cargos públicos é realizada mediante lei de iniciativa do Poder cuja estrutura o cargo integrará. Aliás, o art. 48, X, da Constituição Federal define a exigência de lei para a criação, transformação e extinção dos cargos. Por oportuno, cabe destacar que o texto constitucional definiu uma exceção em seu art. 84, VI, estabelecendo que, compete ao Presidente da República, mediante decreto, dispor acerca da extinção de cargos e funções públicas, quando vagos.
Alternativa "d": Correta. O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas
jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos.
Alternativa "e": Errada. Os cargos públicos podem ser efetivos ou em comissão. Os cargos efetivos são preenchidos por agentes agentes aprovados em concurso públicos de provas ou de provas e títulos, sendo estabelecido vínculo estatutário. Por sua vez, os cargos em comissão se destinam a atribuições de direção, chefia ou assessoramento, de livre nomeação e exoneração.
Gabarito do Professor: D
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A questão aborda o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e a banca examinadora solicita que o candidato indique a alternativa correta.
Alternativa "a": Errada. No âmbito federal, a Lei 8.112/90 se aplica a todos os servidores públicos civis da Administração Direta, autárquica e fundacional.
Alternativa "b": Errada. No âmbito federal, os servidores estatutários da Administração Direta, autárquica e fundacional se submetem ao regime jurídico da Lei 8.112/90. Todavia, os servidores celetistas se submetem ao regime da CLT, subsidiariamente às normas estipuladas por lei específica, que no âmbito federal é a Lei 9.962/00.
Alternativa "c": Errada. A criação de cargos públicos é realizada mediante lei de iniciativa do Poder cuja estrutura o cargo integrará. Aliás, o art. 48, X, da Constituição Federal define a exigência de lei para a criação, transformação e extinção dos cargos. Por oportuno, cabe destacar que o texto constitucional definiu uma exceção em seu art. 84, VI, estabelecendo que, compete ao Presidente da República, mediante decreto, dispor acerca da extinção de cargos e funções públicas, quando vagos.
Alternativa "d": Correta. O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos.
Alternativa "e": Errada. Os cargos públicos podem ser efetivos ou em comissão. Os cargos efetivos são preenchidos por agentes agentes aprovados em concurso públicos de provas ou de provas e títulos, sendo estabelecido vínculo estatutário. Por sua vez, os cargos em comissão se destinam a atribuições de direção, chefia ou assessoramento, de livre nomeação e exoneração.
Gabarito do Professor: D
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"A questão aborda o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e a banca examinadora solicita que o candidato indique a alternativa correta.
Alternativa "a": Errada. No âmbito federal, a Lei 8.112/90 se aplica a todos os servidores públicos civis da Administração Direta, autárquica e fundacional.
Alternativa "b": Errada. No âmbito federal, os servidores estatutários da Administração Direta, autárquica e fundacional se submetem ao regime jurídico da Lei 8.112/90. Todavia, os servidores celetistas se submetem ao regime da CLT, subsidiariamente às normas estipuladas por lei específica, que no âmbito federal é a Lei 9.962/00.
Alternativa "c": Errada. A criação de cargos públicos é realizada mediante lei de iniciativa do Poder cuja estrutura o cargo integrará. Aliás, o art. 48, X, da Constituição Federal define a exigência de lei para a criação, transformação e extinção dos cargos. Por oportuno, cabe destacar que o texto constitucional definiu uma exceção em seu art. 84, VI, estabelecendo que, compete ao Presidente da República, mediante decreto, dispor acerca da extinção de cargos e funções públicas, quando vagos.
Alternativa "d": Correta. O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos.
Alternativa "e": Errada. Os cargos públicos podem ser efetivos ou em comissão. Os cargos efetivos são preenchidos por agentes agentes aprovados em concurso públicos de provas ou de provas e títulos, sendo estabelecido vínculo estatutário. Por sua vez, os cargos em comissão se destinam a atribuições de direção, chefia ou assessoramento, de livre nomeação e exoneração.
Gabarito do Professor: D"
(Autor: Fernanda Baumgratz, Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, de Direito Administrativo, Legislação Estadual)
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O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos.
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LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 1 Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. (A) (B) (D)
Art. 2 Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 3 Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. (C) (E)
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A Lei n.º 8.112/1990 reúne as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das empresas públicas --> CLT
Tanto os servidores estatutários quanto os celetistas ( CLT) submetem-se ao regime jurídico único da Lei n.º 8.112/1990.
Os cargos públicos dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário são criados por lei, e os dos órgãos do Poder Executivo --> também é por lei
Consideram-se cargos públicos apenas aqueles para os quais se prevê provimento em caráter efetivo. --> não é apenas
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Meu deus des de quando autarquia é ORGÃO PÚBLICO
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Errei por falta de atenção, jurei que na parte final estava escrito "fundações publicas federais". Só não pode acontecer isso no dia da prova. Rs..
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Dois erros!!
* A 8.112/90 não REÚNE, ela institui.
* Empresas públicas federais estão fora de sua abrangência.
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GABARITO D
A A Lei n.º 8.112/1990 reúne as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das empresas públicas federais.
A 8112-90 NÃO abrange as Estatais (Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista), pois essas são regidas pela CLT.
B Tanto os servidores estatutários quanto os celetistas submetem-se ao regime jurídico único da Lei n.º 8.112/1990.
Os celetistas NÃO se submetem a 8112-90, e sim a CLT.
C Os cargos públicos dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário são criados por lei, e os dos órgãos do Poder Executivo, por decreto de iniciativa do presidente da República.
Somente LEI cria cargo.
D O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos.
E Consideram-se cargos públicos apenas aqueles para os quais se prevê provimento em caráter efetivo.
Errado, pois existe cargo público efetivo e COMISSIONADO (admissíveis Ad Nutum, livre nomeação livre exoneração, sem necessidade de prestação de concurso público).
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Não, vou mentir essa me confundiu na Letra D, por que ele diz "Regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público", não seria Servidores Civis? Se alguém puder me explicar. Grata!