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Gabarito letra b).
Apostila: Ato com a finalidade de reconhecer vantagens pessoais, aditar ou retificar outro ato administrativo publicado anteriormente. Destinada ao interessado e às unidades de controle cadastral, a apostila é um documento complementar a um ato, confirmando as alterações publicadas em atos administrativos anteriores, atualizando-os.
Fontes:
http://www.saude.sp.gov.br/coordenadoria-de-recursos-humanos/biblioteca/2012/marco/publicacao-de-atos-administrativos-orientacoes
http://www.rsirius.uerj.br/pdfs/modelos_documentos/10_exposicaoMotivos.pdf
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
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Contribuindo:
Apostila é um aditamento a um ato administrativo, ou a um contrato administrativo, para o fim de retificá-lo, autalizá-lo ou complementá-lo. É um ato aditivo, que pode ser usado para corrigir dados constantes de um documento, ou para registrar alterações.
(...)
Frequentemente emprega-se o vocábulo "averbação" como sinônimo de "apostila"
FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p553
bons estudos
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Apostila é um ato aditivo utilizado para corrigir, atualizar ou complementar dados constantes de um ato ou contrato administrativo. Na prática administrativa, apostila equivale a uma “averbação”.
Exemplo: anotação de alterações na situação funcional de um servidor, como promoções, locais de lotação, aposentadoria etc.; registro de reajuste de preços e penalizações financeiras nos contratos administrativos.
Erick Alves
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GABARITO B
Espécies de Atos Administrativos:
Atos enunciativos:
C.A.P.A (Certidão, Atestado, Parecer e Apostila ou Averbação).
Apostila ou Averbação: configura ato administrativo pelo qual o ente estatal acrescenta informações constantes em um registro público. Com efeito, apostilar é acrescentar algo ao registro, incluir informações que faltavam e deixava incompleto o registro ou alterá-lo, se houver descrição que não corresponde à realidade.
Pode-se citar como exemplo a averbação de tempo de serviço, para fins de aposentadoria, na esfera privada, junto ao órgão público com a posse em cargo público.
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gb b por exclusão
pmgoooo
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Na hora da prova ia tomar uma rasteira com o aditamento....
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Meu macete:
Apostila = Aditamento = Adição
Falou em apostila já pense em adicionar algo e retificação.
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Trata-se de questão de caráter eminentemente conceitual. Da leitura da definição exposta pela Banca, percebe-se que a espécie de ato administrativo ali referida vem a ser a apostila, também chamada de averbação. Neste sentido, por exemplo, confira-se a conceituação lançada por Matheus Carvalho:
"Apostila ou averbação: configura ato administrativo pelo qual o ente estatal acrescenta informações constantes em um registro público. Com efeito, apostilar é acrescentar algo ao registro, incluir informações que faltavam e deixava incompleto o registro ou alterá-lo, se houver descrição que não corresponda à realidade."
Logo, dentre as alternativas propostas, a única correta corresponde à letra B.
Gabarito do professor: B
Referências Bibliográficas:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 295.