Questão 2376946

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2015
• Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro - Engenharia de Produção - UFRN; COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro - Engenharia Elétrica - UFRN; COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro - Engenharia Mecânica - UFRN; COMPERVE - 2015 - UFRN - Farmacêutico Bioquímico - UFRN; COMPERVE - 2015 - UFRN - Jornalista - UFRN; COMPERVE - 2015 - UFRN - Médico - Clínica Médica - UFRN; COMPERVE - 2015 - UFRN - Medico - Medicina da Família e Comunidade - UFRN
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Um servidor estável, lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, recusou-se, injustificadamente, a se submeter à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Para essa conduta específica, a Lei nº 8.112/90 prevê uma penalidade disciplinar de

• A. suspensão de até quinze dias.
• B. destituição da função comissionada.
• C. advertência por escrito.
• D. demissão do cargo efetivo.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

  § 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusarse a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

•  a)

  suspensão de até quinze dias.

• RECUSAR- SE A ATUALIZAR DADOS CADASTRAIS - ADVERTÊNCIA

   

  RECUSAR-SE A SER SUBMETIDO À INSPEÇÃO MÉDICA - SUSPENSÃO DE ATÉ 15 DIAS

• GABARITO: LETRA A

  Capítulo V

  Das Penalidades

  § 1º Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• SUbmetido Inspeção Médica - SUspensao 15dias

  DaDos caDastrais - Demissão

  DDD

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

  Dispõe o artigo 130, da citada lei, o seguinte:

  “Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

  § 1º Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

  § 2º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço."

  Analisando as alternativas

  Considerando o que foi explicado, conclui-se que, no caso de um servidor estável, lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, recusar-se, injustificadamente, a se submeter à inspeção médica determinada pela autoridade competente, tal servidor será punido com a penalidade de suspensão de até 15 (quinze) dias.

  Gabarito: letra "a".