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Letra C, correta!
A questão apresenta exatamente a definição de uma Agência Reguladora.
MUITO CUIDADO: a questão diz que atuam em setores estratégicos da atividade econômica e NÃO que desenvolvem atividade econômica!
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Gabarito letra c).
Agências Reguladoras (Autarquias em Regime Especial): Constituem-se, pois, como autarquias que são, em entes descentralizados da Administração Pública, com personalidade jurídica de direito público, com autonomia, inclusive no tocante à gestão administrativa e financeira, patrimônio e receita próprios, destinada a controlar (regular e fiscalizar) um setor de atividades, de interesse público, em nome do Estado brasileiro. As agências reguladoras nasceram da necessidade de regular e fiscalizar as atividades econômicas que o Estado exercia em regime de monopólio e os serviços públicos delegados aos particulares, devendo garantir a normalidade e eficiência na prestação dos serviços e atividades não mais realizadas diretamente pelo Estado.
Fonte: https://jus.com.br/artigos/26712/agencias-reguladoras
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Letra (c)
Agências reguladoras: com função básica de controle e fiscalização, adequadas para o regime de desestatização;
Agências executivas: execução efetiva de certas atividades administrativas típicas de Estado.
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GAB: C
Em uma leitura rápida, fica difícil decifrar de qual tipo de entidade a questão está tratando. Quando fala em “atividade econômica”, temos a tendência de considerar que seria uma empresa pública ou sociedade de economia mista. Porém, lendo o restante da questão, notamos que a entidade não atua exercendo atividade econômica, mas sim que atua em setor estratégico de atividade econômica. Além disso, continuando o texto, vemos que as entidades “zelam pelo desempenho das pessoas jurídicas”, ou seja, elas atuam na regulação de alguma atividade econômica. Trata-se, portanto, das agências reguladoras, ou, como chamado na questão, “agências autárquicas reguladoras”.
Não são “agências autárquicas executivas”, pois “agência executiva” é uma qualificação dada pela Presidente da República para as autarquias e fundações que possuam um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento e que firmem um contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor. Assim, a agência executiva poderia atuar em vários setores e não necessariamente em um setor estratégico de atividade econômica.
Também não são serviços sociais autônomos, uma vez que estes sequer integram a Administração indireta.
Por fim, não são empresas públicas e nem sociedades de economia mista, pois tais entidades atuam diretamente no setor econômico, não possuindo competência para “zelar pelo desempenho de pessoas jurídicas”.
[Herbert Almeida]
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As agência executivas são uma manifestação de um processo de desestatização iniciado nos anos 90. Já que muito do que era monópolio por parte do Estado passou para as mão da iniciativa privada, houve por bem estabelecer orgão responsáveis pelo controle dessa atuação. Outro fenômeno intimamente ligado com as agência executivas é o processo de delegificação ou deslegalização.
Flávio Reyes - Coach de Magistratura e MP
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REGULAR SIGNIFICA ORGANIZAR DETERMINADO SETOR EM QUE ATUA A AGÊNCIA, BEM COMO CONTROLAR AS ESTIDADES QUE ATUAM NESSE SETOR. A REGULAÇÃO, EM SENTIDO AMPLO, ENGLOBA TODA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA ATRAVÉS DO ESTADO, SEJA A INTERVENÇÃO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO OU DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
NA VERDADE, O ESTADO ESTÁ ORDENANDO OU REGULANDO A ATIVIDADE ECONÔMICA TANTO QUANDO CONCEDE AO PARTICULAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E REGULA SUA UTILIZAÇÃO (impondo preços, quantidade produzida...) COMO QUANDO EDITA REGRAS NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO.
DENTRO DESSA FUNÇÃO REGULATÓRIA PODE-SE CONSIDERAR A EXISTÊNCIA DE DOIS TIPOS DE AGÊNCIAS REGULADORAS:
- AS QUE EXERCEM, COM BASE DE LEI, TÍPICO PODER DE POLÍCIA, COM A IMPOSIÇÃO DE LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS, FISCALIZAÇÃO, REPRESSÃO.
Ex.: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Pública Suplementar (ANS)...
- AS QUE REGULAM E CONTROLAM ATIVIDADES QUE CONSTITUEM OBJETO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO (telecomunicações, energia elétrica, transporte..)
Ex.: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)...
GABARITO ''C''
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Os órgãos em relação a hierarquia podem ser classificados em:
1) Independentes;
2) Autônomos;
3) Superiores;
4) Subalternos;
Órgãos autônomos : possuem autonomia administrativa, financeira e técnica que lhes confere autonomia relativa. Estão logo abaixo dos órgãos independentes. São exemplos : Ministérios, Secretarias Estaduais, Secretarias Municipais.
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Gabarito: Letra c)
As agências reguladoras cuidam de atividades estratégicas que outrora eram monopolizadas pelo Estado, mas que agora são exercídadas pelos particulares, mas que precisam de certa regulação .
A titulo de curiosidade as agências executivas podem ser tanto autarquias como fundações, ser uma agência executiva é uma espécie de título que para receber a autarquia ou fundação deverá ter os seguintes requisitos:
* Contrato de Gestão com o ministério supervisionador
* Plano estratégico restruturação e desenvolvimento institucional que vise a redução de custo e a melhoria da qualidade da gestão.
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Elza Campos, vc citou classificação de órgãos da Administração Direta, não é o caso nesta questão.
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essa Atividade Econômica me confundiu
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Gabarito C
Agências Reguladoras gozam de poder normativo, ou seja, podem regulamentar e normtizar diversas atividades de interesse social, criando normas que obrigam os prestadores de serviços, a fim de adequar a prestação do serviço ao interesse público.
Fonte:Manual de Direito Administrativo,Matheus Carvalho,3ª edição
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LETRA C CORRETA
AGENCIA REGULADORA
"Elas estão sendo criadas como autarquias de regime especial. Sendo autarquias, sujeitam-se às normas constitucionais que disciplinam esse tipo de entidade; o regime especial vem definido nas respectivas leis instituidoras, dizendo respeito, em regra, à maior autonomia em relação à Administração Direta
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zelando pelo desempenho das pessoas jurídicas --> agencia reguladora
zelando pelo desempenho das pessoas jurídicas --> nada a ver com S/A
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A resposta é letra “C”.
Vamos por partes.
No enunciado, requer-se uma pessoa jurídica integrante da Administração Indireta. Com esta informação, afastamos a letra “B”, afinal o “Sistema S” é composto por entidades de direito privado integrantes do Terceiro Setor.
Agora, ficamos numa sinuca. Todas são entidades dotadas de autonomia: autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. Portanto, a questão deve ser resolvida com base na interpretação.
Então, qual é a entidade que, atualmente, trata da regulação da atividade econômica? Por exemplo, a quem compete editar normas para o setor de energia elétrica?
Perceba que o enunciado não menciona atuar DIRETAMENTE na atividade econômica. Não é isto. Pois, se fosse, teríamos as empresas públicas e sociedades de economia mista, e só podemos ter um gabarito, certo?
É uma forma INDIRETA de intervenção, por meio da REGULAÇÃO.
Este papel está sendo desempenhado pelas agências reguladoras. E tais pessoas estão sendo criadas com a configuração de autarquias, e em regime especial.
E, assim, confirmamos a correção da letra “C”.
Fonte: Prof. Cyonil Borges - https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/trepe-parte-ii-banca-cespe
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AGÊNCIA REGULADORA > autarquia em regime especial > vai fiscalizar o desempenho das pessoas juridicas.
GABARITO ''C''
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Gabarito C
Segundo a Profª Thamiris Felizardo, as agência executivas são integrantes da administração pública indireta, que celebram contrato de gestão para ganhar maior autonomia administrativa e financeira. Atuam no setor onde predominam atividades que por sua natureza não podem ser delegadas a instituições não estatais, como fiscalização, exercício do poder de polícia, regulação, fomento e segurança interna.
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AGÊNCIAS REGULADORAS: trata-se de entidades administrativas com alto grau de especialização técnica, integrantes da estrutura formal da administração pública, instituídas como autarquias sob regime especial, com a função de regular um setor específico de atividade econômica ou determinado serviço público, ou de intervir em certas relações jurídicas decorrentes dessas atividades.
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"A essas autárquias reguladoras, foi atribuída a função principal de contralar, em toda a sua extensão, a prestação dos serviços públicos e o exercício de atividades econômicas, bem como a própria atuação das pessoas privadas que passaram a executá-los, inclusive impondo a sua adequação aos fins culimados pelo governo e as estratégias econômicas e administrativas que inspiram o processo de desestatização."
Manual de Direito Adminsitrativo
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CORRETA C
AGÊNCIAS REGULADORAS
Características das agências reguladoras:
-São autarquias sob regime especial;
-Criadas por lei;
-Dotadas de autonomia financeira e orçamentária;
-Organizadas em colegiados cujos membros detém MANDATO FIXO;
-Regular e fiscalizar as atividades de prestação de serviços públicos;
-Não estão subordinadas a nenhum outro orgão público, sofrendo apenas a supervisão ministerial da área que atuam.
"Não desista! Se está difícil, é porque vale a pena."
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A banca se utilizou da expressão "agências autárquicas reguladoras" porque tais agências consistem, em verdade, em autarquias sob regime especial, na medida em que não obedecem ao "regime jurídico geral, ordinário ou comum" das entidades da Administração indireta previsto pelo Decreto-lei n.º 200/67 (restrito apenas às entidades de âmbito federal).
Possuem, assim, alguma(s) particularidade(s) - prerrogativas ou restrições - não estipuladas no referido DL, que a tornam "especiais", exatamente pelo regime especial autárquico que lhes é inerente.
Algumas características das Agências (autárquicas) Reguladoras:
- São pessoas jurídicas administrativas;
- Atuam na regulação de determinado setor da economia;
- Ao menos no âmbito federal, são consideradas Autarquias sob regime especial.
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2017
Ao instituir programa para a reforma de presídios federais, o governo federal determinou que fosse criada uma entidade para fiscalizar e controlar a prestação dos serviços de reforma. Nessa situação, tal entidade, devido à sua finalidade e desde que criada mediante lei específica, constituirá uma agência executiva.
errada
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Trata-se de agência reguladora, pois visa estabelecer normas de funcionamento e fiscalização, regulamentando as entidades que prestam um serviço público.
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Aquela embelezada no conceito pra matar o caboclo! kkkkkkkkkkk
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Eu marquei letra A, alguém sabe me dizer porque não poderia ser uma agência executiva?
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Diferenciando:
- agências autárquicas reguladoras: Atuam em setores estratégicos, zelando pelo desempenho das pessoas jurídicas e por sua consonância com os fins almejados pelo interesse público e pelo governo, controlam o setor privado.
- agências autárquicas executivas: Atuam no setor estatal denominado atividades exclusivas, serviços que só o Estado pode realizar, possuindo poder de regulamentar, de fiscalizar e de fomentar.
veja a questão Q792381 para complementar.
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AGÊNCIA REGULADORA
Autarquia em regime especial
Funções normativas, fiscalizatórias e de controle de serviços públicos prestados pelos particulares ou de setores da economia.
X
AGÊNCIA EXECUTIVA
Autarquia ou Fundação Pública
Função de execução de atividades administrativas.
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Devemos pensar de forma teórica, apenas. Se trouxermos para a prática, entenderemos que agências reguladoras não são essa utopia que parece ser.
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Letra C
c)Certo. Temos aqui a perfeita definição das agências reguladoras, que, conforme analisado, são uma espécie do gênero autarquias. Por regular determinados setores da economia, necessitam as agências reguladoras de uma maior autonomia.
Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi
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A entidade monitora a galera? Agência reguladora.
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Gab. C
►Agência Reguladora (agências autárquicas reguladoras) utilizada para descrever pessoas jurídicas administrativas – na esfera federal, todas as agências reguladoras são “autarquia sob regime especial” – que têm por objeto a regulação de determinado setor da economia (incluindo os serviços públicos passíveis de exploração econômica). Tais entidades têm atribuições técnicas, que idealmente devem ser exercidas sem interferências políticas por parte do ente federado a que estejam vinculadas administrativamente.
Fonte: Direito Administrativo (Descomplicado). Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. 26ª ed. 2018, pág. 48. Editora Método.
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A
segunda parte do enunciado da questão apresenta uma informação
determinante, para que identifiquemos o tipo de entidade que está
sendo abordada, qual seja:
“zelando
pelo desempenho das pessoas jurídicas e por sua consonância com os
fins almejados pelo interesse público e pelo governo "
Fundamental
tornou-se tal dado, uma vez que, uma entidade da administração
indireta que atue em setor econômico estratégico, sem nenhuma outra
informação associada, poderia encaixar-se no conceito de empresa
pública ou sociedade de economia mista.
Portanto,
chegamos à conclusão de que a pessoa jurídica, em tela, é uma
agência reguladora, que, conforme a doutrina, possui a
responsabilidade de regular o desempenho de certas atividades
econômicas ou a prestação de serviços públicos.
Diante disso, vamos à analise das alternativas:
A)
ERRADO - As
agências executivas não possuem a incumbência de zelar por outras
pessoas jurídicas.
A
qualificação - agência
executiva
- será atribuída à autarquia ou à fundação que depois
de apresentar um plano de desenvolvimento - com metas a serem
atingidas, em
prazos determinados -
firmar um contrato de gestão com o Ministério supervisor. A
formalização da qualificação da autarquia ou da fundação será
feita por decreto do Presidente da República.
B)
ERRADO – Os Serviços Sociais Autônomos não integram a
Administração Pública. São pessoas jurídicas de direito privado
e atuam em colaboração com o Estado, para o atendimento dos
interesses coletivos, compondo o denominado Terceiro Setor.
C)
CERTO
- As
agências reguladoras são autarquias criadas para fiscalizar o
desempenho de determinadas atividades econômicas.
D)
ERRADO – As empresas estatais (empresas públicas e
sociedades de economia mista) podem ser criadas para exploração de
atividade econômica ou prestação de serviços públicos, portanto,
não está nos objetivos dessas entidades acompanhar o desempenho de
outras pessoas jurídicas.
E)
ERRADO – conforme alternativa D
Gabarito
do Professor: Letra C
BIBLIOGRAFIA
CARVALHO,
Matheus. Manual
de Direito Administrativo,
7ª ed, Salvador: Juspodium, 2020.
OLIVEIRA,
Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo, 8ª
ed., Rio de Janeiro: Método, 2020.
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Gabarito: C
Em uma leitura rápida, fica difícil decifrar de qual tipo de entidade a questão está tratando. Quando fala em “atividade econômica”, temos a tendência de considerar que seria uma empresa pública ou sociedade de economia mista. Porém, lendo o restante da questão, notamos que a entidade não atua exercendo atividade econômica, mas sim que atua em setor estratégico de atividade econômica. Além disso, continuando o texto, vemos que as entidades “zelam pelo desempenho das pessoas jurídicas”, ou seja, elas atuam na regulação de alguma atividade econômica. Trata-se, portanto, das agências reguladoras, ou, como chamado na questão, “agências autárquicas reguladoras”.
Não são “agências autárquicas executivas”, pois “agência executiva” é uma qualificação dada pela Presidente da República para as autarquias e fundações que possuam um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento e que firmem um contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor. Assim, a agência executiva poderia atuar em vários setores e não necessariamente em um setor estratégico de atividade econômica.
Também não são serviços sociais autônomos, uma vez que estes sequer integram a Administração indireta.
Por fim, não são empresas públicas e nem sociedades de economia mista, pois tais entidades atuam diretamente no setor econômico, não possuindo competência para “zelar pelo desempenho de pessoas jurídicas”.
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Agência reguladora= ENTIDADE fiscalizar, regular, normatizar a prestação de serviços públicos por particulares.
Agencia executiva: amplia a autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
#FAVELAVENCÊ
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As agências reguladoras são autarquias criadas para fiscalizar o desempenho de determinadas atividades econômicas.
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As entidades autônomas integrantes da administração indireta que atuam em setores estratégicos da atividade econômica, zelando pelo desempenho das pessoas jurídicas e por sua consonância com os fins almejados pelo interesse público e pelo governo são denominadas agências autárquicas reguladoras.
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Agências Autárquicas Reguladoras.
Só faltou dizer que regulam regulações reguladas pelo Estado.
Essa banca é só zoeira.