SóProvas


ID
2377120
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Ao oferecer ensino público e gratuito a amplos setores da população — ação estatal que promove um ajuste na oferta de bens e serviços à sociedade, permitindo, entre outros benefícios, o acesso à educação para os setores mais carentes da sociedade —, o Estado brasileiro

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)

     

    Funções do governo: um governo possui funções alocativas, distributivas e estabilizadoras:

     

    função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.;

     

    função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.

     

    função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.

     

    Fonte: http://www.economiabr.net/economia/7_tfp.html

  • Não entendi ainda o porquê de ser a Letra C.

     

    Ao meu ver se encaixa mais na Função Alocativa, uma vez que: 

    "função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.;"

     

    Ainda, segundo o Professor Sérgio mendes do Estratégia Concursos:

    Função alocativa: visa à promoção de ajustamentos na alocação de recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejadospela sociedade, porém que não são providos pela iniciativa privada. O setorpúblico pode atuar produzindo diretamente os produtos e serviços ou viamecanismos que propiciem condições para que sejam viabilizados pelo setor privado. Tal função é evidenciada quando no setor privado não há a necessária eficiência de infraestrutura econômica ou provisão de bens públicos e bens meritórios.
    Investimentos na infraestrutura econômica são fundamentais para o desenvolvimento, porém são necessários altos valores com retornos demorados, que muitas vezes desestimulam a iniciativa do setor privado nessa área. Outro aspecto relevante é a existência de externalidades, que afastam o
    mercado da eficiência econômica, sendo denominadas de positivas quando as ações implicam em benefícios sociais além dos custos privados, como a instalação de uma linha de metrô que diminui o número de veículos transitando; e de negativas quando as ações implicam em prejuízos sociais além dos custos privados, como no caso da poluição de um rio por uma indústria. No caso de externalidades positivas, a função alocativa se evidenciará no incentivo governamental, como por meio de subsídios e desoneração da tributação; ao passo que no caso de externalidade negativa deverá haver um desincentivo governamental, como por meio de maior tributação, de multas e até de proibição.

    Quanto aos bens públicos e meritórios, suas demandas possuem características peculiares que tornam inviável seu fornecimento pelo sistema de mercado. Bens públicos são aqueles usufruídos pela população em geral e de uma forma indivisível, independentemente de o particular querer ou não usufruir desse bem. Já os bens meritórios (ou semipúblicos) excluem a parcela da população que não dispõe de recursos para o pagamento. Assim, podem ser explorados pelo setor privado, no entanto, podem e devem também ser produzidos pelo Estado, em virtude de sua importância para a sociedade, como a educação e a saúde.

     

    Alguém poderia me explicar melhor, o comentário do Tiago não foi esclarecedor pra mim.

  • Também não compreendo como o gabarito não é a letra B. Aguardar o oficial.

  • Que gabarito louco é esse ???

  • PALUDO (2013) - Funções Orçamentárias
    Para atingir esses objetivos – estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado –, o Governo intervém na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções orçamentárias. As três funções orçamentárias clássicas apontadas pelos autores são:
    Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
    Função distributiva – visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é utilizado por indivíduos de menor renda).
    O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco ou nada tem, através de programas sociais.
    Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).

  • Questão estranha, principalmente por que associamos escolas a bens meritórios ou semi-públicos, mas ao se ligar no enunciado da questão é possível resolvê-la:

     

    1. ajuste na oferta de bens e serviços à sociedade - Não é oferecer simplesmente um bem público (função alocativa) e sim direcionar a um segmento específico (função distributiva).

    2. permitindo, entre outros benefícios, o acesso à educação para os setores mais carentes da sociedade - Característica da função distributiva, na distribuição de recursos de forma que os mais carentes sejam privilegiados.

     

    Segundo Paludo, a função distributiva visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recuros em camadas mais pobres da população.

     

  • deve estar errado

     

     

  • Pessoal, consegui acertar essa questão no dia da prova por causa da questão Q595766 que eu havia estudado poucos dias antes.

     

    "Acesso à educação para os setores mais carentes da sociedade." - Função distributiva. (professores, materiais, prédios) custam dinheiro, que o pobre não tem para pagar. 

     

    Função Robin Hood "tira dos ricos para dar aos pobres". (Comentário do colega Leandro Holmes).

     

  • Esse é o gabarito oficial??

  • Algum professor poderia comentar? O gabarito oficial, realmente é letra C

  • Excelente o comentário da colega Seiya Pégaso. 

    Li rapidamente e pensei: "oferecer ensino público e gratuíto" é manutenção de emprego, ou seja, função estabilizadora. 

    Porém, ao final da questão ele deixa claro que isso irá promover o acesso para os setores mais carentes, isto é, função distributiva.

     

    Gostei da questão.

     

    Avante!!!

  • A função distributiva visa à promoção de ajustamentos na distribuição de renda. Surge em virtude da necessidade de correções das falhas de mercado, inerentes ao sistema capitalista, contrabalanceando equidade e eficiência.

  • Discordo do gabarito, visto que trata-se de uma Função Alocativa e não Distributiva.

    A educação é considerado um bem semi-público ou meritório e quando o Estado oferece esse serviço está realizando uma função Alocativa. 

    Na Distribuitiva tem o repasse de rendas e nesse caso não houve. 

    Funções do Governo: Alocativas, Distributivas e Estabilizadoras.

    Função Alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (exemplos: rodovias e segurança), bens semi-públicos ou meritórios (exemplos: educação e saúde), desenvolvimento (exemplo: construção de usinas);

    Função Distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais.

    Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.

    Função Estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.

  • Ao oferecer ensino público e gratuito a amplos setores da população — ação estatal que promove um ajuste na oferta de bens e serviços à sociedade, permitindo, entre outros benefícios, o acesso à educação para os setores mais carentes da sociedade —, o Estado brasileiro

     

    "Função alocativa – relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades." (Fonte: Paludo)

     

    Este gabarito deve está errado.

  • Mas, então, tudo é função distributiva: rico tem carro, pobre não tem, logo o Estado ao financiar o transporte público se ampara na função distributiva; rico contrata advogado, pobre contrata defensor público, logo essa é uma função distributiva; rico paga plano de saúde, pobre usa o sistema público, logo saúde é função distributiva; rico frequenta clubes e locais de lazer privados, pobre não tem grana pra isso, logo, praças e toda a infraestrutura gratuita de lazer é uma função distributiva. É isso mesmo, então? A educação em ensino infantil, fundamental e médio é dsitributiva na concepção dessa examinadora, e o que dizer das universidades federais, que oferem um ensino gratuito cuja maior parte do público atendido é composto por pessoas das classes média e alta? É distributiva tb? Não, né, esse gabarito tá errado mesmo.

  • Letra (C).

     

    "...ensino público e gratuito a amplos setores da população..."

     

    Função alocativa
        - Estado oferece bens e serviços necessários e desejados pela sociedade que não são providos pela iniciativa privada.

    (não é o caso da questão, pois existem escolas particulares.)


    Função distributiva
        - Promoção de ajustamentos na distribuição de renda.

    (exatamente o que diz em: "...ação estatal que promove um ajuste..."

     

    At.te, CW.

    SERGIO MENDES. Administração Financeira e Orçamentária. 6ª edição. Editora Método, 2016.

  • Segundo PALUDO (2013)


    ''A função distributiva visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recuros em camadas mais pobres da população.''

     

    Vejam também que a questão cita: '' o acesso à educação para os setores mais carentes da sociedade '', tornando ainda mais clara a pegadinha que a banca quis fazer ao induzir o candidato à função alocativa.

  • Oferecer serviços gratuitos à disposição da população é função distributiva.

  • Essa questão deveria ser anulada, pois a função pode ser tanto alocativa(ao oferecer um serviço público, tendo em vista o desinteresse do mercado em oferecer educação à população mais carente, ainda mais em se considerando a necessidade da educação básica UNIVERSAL), quanto distributiva.

    No meu entender, a função é mais alocativa que distributiva, pois surge muito mais da necessidade de se oferecer um bem público(a educação básica universal), do que a de agir de forma distributiva.

  • Errei e ia errer de novo na prova. Sacanagem....

  • A função distributiva  é exercida para favorecer determinados seguimentos, atividades, e com isso reduzir as desigualdades existentes.

     

    No caso da questão, ela começa dizendo: Ao oferecer ensino público e gratuito a amplos setores da população - aqui não está restringindo o acesso ou reduzindo desigualdades. Está ampliando

     

    Ela continua: ação estatal que promove um ajuste na oferta de bens e serviços à sociedade, permitindo, entre outros benefícios, o acesso à educação para os setores mais carentes da sociedade - Aqui a questão não deixa claro a exclusividade, mas apenas uma ampliação da atuação do Estado. o acesso à educação para os setores mais carentes da sociedade não impede que setores com melhores condições também estudem em escolas públicas.

     

    A questão deveria ser mais clara e melhor formulada.

     

    até isso nós temos que estarmos preparados, entender de uma maneira errada o que o examidador quer dizer.

     

  • Gabarito ESDRÚXULO: Letra "C"

     

    Acertei essa questão, mas mesmo assim é difícil engolir esse entendimento IMBECIL do CESPE. Imagino os caras lá da banca rindo ao fazer o "brainstorm" para escolher as alternativas e respostas das questões.

     

    Deve ser nesse estilo:

    Imbecil "gestor-chefe" da área de elaboração: "HURR DURR VAMBORA CAMBADA VAMOS ELABORAR CINCO OPÇÕES DE RESPOSTAS PARA UMA PERGUNTA ALEATÓRIA QUE ESCOLHEMOS NO GERADOR DE LERO LERO HURR DURR"

     

    Imbecil puxa-saco membro da comissão: "HURR DURR MAS CHEFINHO VAMOS USAR TAMBÉM O GERADOR DE LERO LERO PARA ELABORAR AS RESPOSTAS HURR DURR"

     

    Imbecil "gestor-chefe" da área de elaboração: "AH KRA SUA IDEIA ATÉ QUE É BOA MAS TENHO UMA MELHOR: VAMOS USAR O GERADOR DE LERO LERO PARA ELABORAR AS RESPOSTAS E DEPOIS MISTURAR OS CONCEITOS PARA DAR UM PITADA DE INTERDISCIPLINARIDADE RELACIONANDO OS CONCEITOS COM SITUAÇÕES HIPOTÉTICAS TOTALMENTE FORA DO CONTEXTO HURR DURR"

     

    Imbecil puxa-saco membro da comissão: "CARAMBA CHEFE COMO NAUM PENCEI NISSO ANTES O SENHOR É O KRA HUEHUEHUE"

     

    E assim vamos nos lascando nas mãos desses marginais...

     

  • Difícil de engolir esse gabarito.

  • O pior é esse prof uó gaguejando pra tentar defender esse gabarito ridículo.

  • Funções Básicas que o Estado exerce ao constituir sua base de intervenção na economia

     

    Função Alocativa: alocar recursos existentes na sociedade, objetivandode oferecer bens públicos

    Função Distributiva: Distribuir renda na sociedade por meio de políticas públicas

    Função estabilizadora da econômia: Aplicação de políticas econômicas, objetivando promover o emprego e o desenvolvimento

     

    Fonte: Algum comentário de alguma questão aqui do QC

     

     

  • quando a questão se refere a AMPLOS SETORES fica difícil acreditar que ela é destinada a um público específico sendo beneficiado pela ação, o que, na minha opinião descaracterizaria um ação distributiva!

  • Função alocativa - relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.:segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou o seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores; e, ainda, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
     

    Informação no livro do Paludo

     

    que porra de gabarito é esse????????

  • LETRA C 

    (...) ação estatal que promove um ajuste na oferta de bens e serviços à sociedade(...)

    ---

    PROMOVE: AJUSTE NA OFERTA (JÁ FOI OFERTADA - SÓ ESTA "NIVELANDO") = POR ISSO E FUNÇÃO DISTRIBUTIVA

    FORNECIMENTO/PROVISÃO:  DE BENS PÚBLICOS E SERVIÇOS PÚBLICOS (PUROS)  = FUNÇÃO ALOCATIVA

  • errei pela definição da função alocativa e pela falta de atenção com o texto, que se parece com a definição alocativa.

    O gabarito estar como correto a letra C. pois ocorre que: ação estatal que promove um ajuste na oferta de bens e serviços à sociedade, permitindo, entre outros benefícios, o acesso à educação para os setores mais carentes da sociedade

  • Absurda essa questao.

     

  • Galera , não há erro , é claramente uma função distributiva.  Note que a questão está promovendo ACESSO À EDUCAÇÃO PARA CAMADAS CARENTES - isso é claramente uma ação que busca reduzir desigualdades.

     

    Um pessoal aqui está confundindo o provisionamento de um bem com uma política de redução de desigualdades.  De fato , provisionar um bem meritório (educação) seria uma função alocativa do orçamento , porém não é isso que a questão propõe , porquanto não há provisionamento de um bem em sentido global (para a população) e sim uma política pública para proporcionar o acesso a este bem.  

     

    Ao retirar dinheiro do orçamento para proporcionar o acesso de parte da população a algum bem ou serviço caracteriza-se uma política pública de distribuição de renda EM SENTIDO AMPLO (acho que isso que causou furor na galera - há de fato distribuição de renda , mas indiretamente , porque nem todos que vão pagar , vão usar).

     

    Obs.: O mesmo ocorre com todas essas políticas públicas para sociedades carentes , todam visam distribuição de renda em sentido AMPLO. Quando o governo financia um programa de formação profissionais de jovens carentes em comunidades , TODOS PAGAM , embora nem todos vão utilizar - é como se o Estado batesse na sua porta pedindo para você pagar um curso de formação para alguém , é a mesma coisa , mas ele faz isso indiretamente).

  • GABARITO: C

     

    Na minha humilde opinião, a resposta tanto poderia ser B quanto C

     

     

    Ação estatal que promove um ajuste na oferta de bens e serviços à sociedade (função alocativa), permitindo, entre outros benefícios, o acesso à educação para os setores mais carentes da sociedade (função distributiva).

     

    Mas a banca falou que é DISTRIBUTIVA, quem sou eu para discordar? 

  • desigualdade = distributiva

  • Izabela cristina, a questão B de um ponto de vista geral está correta, porem se você considerar apenas o comando da questão conseguirá entender que a letra C é a mais correta, pois claramente pode-se ver a parte "promove um ajuste na oferta de bens e serviços à sociedade" que nos leva a concluir que trata-se de função distributiva.

  • Função distributiva: visa melhorar a posição de algumas pessoas em detrimento de outras e, com isso, corrigir falhas do mercado.

    Estratégia Concursos

  • Gente. Isso é função alocativa. Não tem o que discutir.

  • b) produz um serviço público, fato que caracteriza a função alocativa.

     Essa alternativa poderia gerar bastante dúvida!Isso porque a função alocativa definida genericamente é aquela por meio da qual o Estado provê bens e serviços públicos não ofertados de forma eficiente pelo mercado.O que ocorre é que a educação é sim ofertada de forma eficiente pelo mercado.Trata-se de bem excludente e rival.Acontece que o Estado quer que todos tenham acesso à educação, de maneira que a oferta de forma gratuita, visando a alcançar aqueles que não podem pagar por ela.

     Alternativa Incorreta

    c) promove um ajustamento na distribuição de renda, atendendo à função distributiva.

    Reparemos que o objetivo específico de se ofertar educação pública gratuita é fazer com que os jovens com menos renda possam ter acesso a ela.É diferente da iluminação pública, por exemplo.Esta última, por ser não excludente e não rival no consumo, ao não ser fornecida pelo Estado, não terá solução eficiente do ponto de vista do mercado.

    Alternativa Correta

  • Gab. C

    Pessoal é importante sair do pensamento binário ao resolver questões, principalmente quando se trata de AFO. As funções orçamentárias possuem forte interdependência de modo que é necessário analisar a função econômica que mais foi enfatizada pela questão. É lógico que na questão presente também se encontra a função alocativa, mas, lendo atentamente o enunciado, percebe-se a predominância da função distributiva.

    Leiam o que o Giacomoni diz a respeito:

    Bens públicos puros e meritórios, providos pelo plano orçamentário no âmbito da função alocativa, em muitos casos contribuirão para a promoção de ajustes da distribuição de renda. Serviços gratuitos de atenção à saúde e subsídios a programas habitacionais de baixa renda são exemplos de interdependência entre os orçamentos das duas funções.

    Exemplos para clarificar:

    *Estrada estadual para facilitar o escoamento da produção e movimentação de pessoas entre municípios é um exemplo de função alocativa, pois a essência do projeto não é diminuir a desigualdade entre grupos sociais; a obra é justificada pela ineficiência provida pelo mercado privado.

    Contudo, se fosse construída uma estrada para um povoado a fim de reduzir a desigualdade por facilitar a economia local, aí estaríamos diante de uma função distributiva. Percebem o relacionamento das funções? É necessário analisar a predominância delas e marcar o que o enunciado pede. Se pensarmos em 0 (função alocativa) ou 1 (função distributiva), haverá uma tendência muito grande de errá-la.

  • LETRA C

    1. "Ação estatal que promove um ajuste na oferta de bens e serviços à sociedade (...)": remete à função alocativa.
    2. "(...) permitindo, entre outros benefícios, o acesso à educação para os setores mais carentes da sociedade": remete à função distributiva.

    O trecho 1 é ligado à causa e o 2 à consequência/ finalidade. Creio que esse foi o parâmetro utilizado para que a função distributiva prevalecesse.