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Art. 93 - Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação
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VALE LEMBRAR QUE O CESPE É MUITO MALICIOSO NA PONTUAÇÃO, O QUE MUDA MUITO O SIGNIFICADO DE UMA FRASE, QUE TERIA O CONTEÚDO CERTO PARA UMA OUTRA INTERPRETAÇÃO QUE NÃO A DA LEI. DIZ QUE A PARTICIPAÇÃO DA OAB É NO MÍNIMO NA PRIMEIRA FASE, CONCLUÍNDO DUAS COISAS: OU MAIS EM OUTRA FASE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA OAB, OU QUE BASTA APENAS NA PRIMEIRA FASE A SUA PARTICIPAÇÃO. FIQUEMOS ATENTOS.
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Questão errada:
A participação da OAB é em todas as fases do concurso público da magistratura.
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Art 93,I CF/88- ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Estabele a Constituição Federal que lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. disporá sobre o Estatuto da Magistratura, devendo ser observados os princípios a seguir apresentados:
1) O ingresso na carreira da magistratura, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, dar-se-á mediante a realização de concurso público de prova e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases.
Questão ERRADA
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Seria uma boa parar de repetir o mesmo dispositivo legal que já foi citado num comentário anterior só pra ganhar pontos. Vamos ser construtivos e acrescentar ao esclarecimento da questão.
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A OAB deve participar de todas as fases do processo.
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Participação da OAB em todas as fases!!!
FOCO#
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CF/88
(...)
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;
(...).
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Errado.
Comentários:
Determina a Constituição que o cargo inicial será o de juiz substituto e que o ingresso se dará mediante concurso público
de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindose do bacharel em
direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.
Questão incorreta.
Profª Nádia Carolina
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Art. 93 - Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação
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em todas as fases
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O ingresso na carreira de magistratura se dá mediante concurso público de provas e títulos, divididas em fases, nas quais é obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no mínimo, na primeira fase, podendo aspirar ao cargo os bacharéis em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
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- OAB EM TODAS AS FASES
- PROVAS E TÍTULOS
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OAB tem que estar colada em todas as fases!
Questão errada.
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Só por curiosidade: como essa participação é efetivada?
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Bernardo, a OAB participa das avaliações a exemplo da fase oral do certame.
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A participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acontece em TODAS as fases do concurso público para a MAGISTRATURA.
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Lembrando que é atividade jurídica, não advocatícia.
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O ingresso na carreira de magistratura se dá mediante concurso público de provas e títulos, divididas em fases, nas quais é obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no mínimo, na primeira fase, podendo aspirar ao cargo os bacharéis em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Resposta: Errado.
Comentário: conforme a CF/88, Art. 93, I, a participação da OAB será em todas as fases no concurso da magistratura.
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A OAB participa em todas as fases.
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Gabarito - Errado.
OAB - todas as fases.
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O ingresso na carreira de magistratura se dá mediante concurso público de provas e títulos, divididas em fases, nas quais é obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no mínimo, na primeira fase, podendo aspirar ao cargo os bacharéis em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
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OAB participa de todas as fases do processo.
TJAM2019
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CF/88
(...)
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;
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A OAB participa em todas as fases. Lembre-se da participação de notórios juristas na etapa oral de um concurso público.