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Letra (a)
a) Certo. Os estágios da Receita positivados nos Arts. 53, 56, 35 da L4320 tem como a seguinte nomenclatura:
Previsão -> Lançamento -> Arrecadação -> Recolhimento.
Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Art. 56. O recolhimento de tôdas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
Os comportamentos do estágios da Receita orçamentária é dependente da ordem da ocorrência dos efeitos econômicos.
b) É na Previsão que consiste a estimativa de arrecadação da receita feita na LOA
c)
d)
e) Fases da Despesa: incluem o empenho, a liquidação e o pagamento.
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Gabarito Letra A
A) CERTO: As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento,
B) Conceito específico da previsão
Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
C) Conceito específico da previsão
No âmbito federal, a metodologia de projeção de receitas orçamentárias busca assimilar o comportamento da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores, a fim de projetá-la para o período seguinte, com o auxílio de modelos estatísticos e matemáticos. A busca deste modelo dependerá do comportamento da série histórica de arrecadação e de informações fornecidas pelos órgãos orçamentários ou unidades arrecadadoras envolvidas no processo
D) nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão
E) Errado, são etapas da despesa: empenho, a liquidação e o pagamento
FONTE: MCASP 7ed
bons estudos
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a) CERTA, As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento. (MCASP)
b) As etapas da receita consistem no Planejamento (previsão), na Execução (lançamento, arrecadação e recolhimento) e no Controle e Avaliação (seguem cronologia específica).
c) Hoje se fala em orçamento base-zero, em que não se valorizam prioridades históricas. É a técnica para a elaboração do orçamento-programa.
d) Só percorrerão o estágio de lançamento as receitas previstas em lei, regulamento ou contrato, que são as de origem fiscal (tributárias, multas, rendas). As originárias não entram.
e) São estágios da fase de execução das receitas: lançamento, arrecadação e recolhimento.
PALUDO. Orçamento Público, AFO e LRF
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Gabarito: Letra A, com base no MCASP 7 ª edição, pg 58:
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento (...).
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Letra a.
Essa é a jogada... , seguindo a ordem sistemática, desde a previsão até o recolhimento.
b) Errada.
A etapa de previsão consiste no planejamento que constará na PLOA, e as demais etapas (lançamento, arrecadação e recolhimento) na sua execução.
c) Errada.
Apenas a etapa da previsão depende do histórico.
d) Errada.
Existem receitas, por exemplo, que não passaram pelo estágio da previsão.
e) Errada.
Empenho, liquidação e pagamento são etapas da despesa, e não da receita.
by neto..
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As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a de recolhimento.
OBSERVAÇÃO: Exceção às Etapas da Receita
Nem todas as etapas citadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas e também das que não foram lançadas, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
FONTE: MTO 2020 - PÁGINA 10
https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto2020:cap3
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RESOLUÇÃO:
A alternativa A) está certa, conforme o MCASP (item 3.5.5, fl. 57):
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento [...]
A alternativa B) está errada, porque o “planejamento das receitas que constarão na proposta orçamentária” é algo que ocorre apenas no estágio da previsão.
A alternativa C) está errada, porque “comportamento da série histórica de arrecadação” é um item específico da metodologia de projeção de receitas utilizada apenas na etapa de previsão.
A alternativa D) está errada, porque nem todas as receitas passam pela etapa de previsão e de lançamento. Exemplo disso são as receitas com doações em dinheiro.
A alternativa E) está errada, porque os estágios da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Gabarito: LETRA A
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Vou direto para as alternativas:
a) Correta. De acordo com o MCASP 8ª edição: “as etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.”
Dê uma olhada no esquema que o próprio MCASP traz:
b) Errada. Esse é o conceito da etapa de previsão (a primeira etapa), observe o que diz o MCASP 8ª edição: a previsão “compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).”
c) Errada. Novamente a questão está falando somente da etapa da previsão. Segundo o MCASP 8ª edição: “a previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária14. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF. Sobre o assunto, vale citar o art. 12 da referida norma:
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
No âmbito federal, a metodologia de projeção de receitas orçamentárias busca assimilar o comportamento da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores, a fim de projetá-la para o período seguinte, com o auxílio de modelos estatísticos e matemáticos. A busca deste modelo dependerá do comportamento da série histórica de arrecadação e de informações fornecidas pelos órgãos orçamentários ou unidades arrecadadoras envolvidas no processo.”
d) Errada. Nem todas as receitas orçamentárias precisam passar pelas etapas de previsão e lançamento.
e) Errada. Essas são as etapas da despesa.
Gabarito: A
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Resposta: A!!
Segundo o MTO – 2018, Manual Técnico de Orçamento para o exercício 2018, as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País. Desta forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a de recolhimento. Isso quer dizer que o que determina a sequência das etapas é determinada pelo que efetivamente ocorre entre os fenômenos econômicos que levam à obtenção da Receita Pública.
Importante entender que, em razão de suas características, nem todas as receitas passa por todas as etapas.
Vejamos o que tem de certo e errado em cada alternativa:
Alternativa correta: letra “a”, como visto na explicação.
Alternativa “b”: Errado: o planejamento é uma das etapas e não está inserido na execução.
Alternativa “c”: Errado: A previsão (planejamento) depende do comportamento da série histórica de arrecadação, mas a execução, não.
Alternativa “d”: Errado: Não ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias.
Alternativa “e”: Errado: Empenho, a liquidação e o pagamento SÃO ETAPAS DA EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA.
Fonte: Livro Administração Financeira e Orçamentária para os Concursos de Técnico e Analista, Coleção Tribunais e MPU, Editora Juspodivm, Autor Marcelo Adriano Ferreira.
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Gabarito: Letra A,
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento (...).
Lembrando que etapas é PE: Planejamento e Execução
e estagio é PLAR: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento
Fica mais ou menos assim...
Estagio.................Etapas
Previsão.....................Planejamento
Lançamento...............Execução
Arrecadação...............Execução
Recolhimento.............Execução
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Letra A ( GABARITO)
Para leigos como eu -
-> vc pode usar para responder a questão: MTO e MCAPS - dizem quase a mesma coisa.
"3.5.5. Cronologia das Etapas da Receita Orçamentária As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento, conforme fluxograma apresentado abaixo". ( MCAPS - 8ed. - p. 53)
"As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a de recolhimento." MTO 2020, p.25
ERRO, CHAMA NO PRIVADO.
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LETRA A
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A questão
trata do assunto ETAPAS DA RECEITA. Está disciplinada no Manual Técnico do Orçamento
(MTO).
De acordo
com o item 3.3 - ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, do MTO:
“As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos
fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento
existente no País. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de
previsão e termina com a de recolhimento".
Fonte: MTO
2020.
Portanto, a banca
cobrou a literalidade da norma. As demais alternativas não guardam relação
com o comando da questão.
Gabarito do Professor: Letra A.
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Letra A
"Segundo o Manual da Receita STN/SOF e MTO's, as etapas orçamentárias seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento.
ATENÇÃO!
Mesmo sendo dependente da ordem dos fenômenos econômicos, nem todas as etapas ocorrem para todas as receitas orçamentárias (ex.: lançamento e previsão)."
Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Paludo - 10ª edição (páginas 212 e 213)
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As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a de recolhimento.
MTO20 - PÁG. 17
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Estágios da receita
- Previsão
- Lançamento
- Arrecadação
- Recolhimento
O comportamento dos estágios da receita orçamentária é dependente da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e obedece à ordem acima. Esses estágios são estabelecidos levando-se em consideração um modelo de orçamento existente no País e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento.
Sergio Mendes - Estratégia
Interessante nos atentarmos à letra C, pois em provas de múltipla escolha o examinador geralmente trás uma alternativa "meia certa" e outra que está correta. Quem foi por eliminação com certeza ficou entre A e C. O que torna a letra C errada é o enunciado generalista. Apenas a etapa de previsão depende da série histórica de arrecadação. A série histórica de arrecadação é usada como base de cálculo para definir a projeção.
Gabarito: Letra A
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As etapas da receita orçamentária
seguem a ordem cronológica dos fenômenos econômicos.
Segundo o MTO – 2018, Manual Técnico de Orçamento para o exercício 2018, as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País. Desta forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a de recolhimento. Isso quer dizer que o que determina a sequência das etapas é determinada pelo que efetivamente ocorre entre os fenômenos econômicos que levam à obtenção da Receita Pública.
Importante entender que, em razão de suas características, nem todas as receitas passa por todas as etapas.
consistem no planejamento das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
Errado: o planejamento é uma das etapas e não está inserido na execução.
dependem do comportamento da série histórica de arrecadação.
Errado: A previsão (planejamento) depende do comportamento da série histórica de arrecadação, mas a execução, não.
A alternativa B) está errada, porque o “planejamento das receitas que constarão na proposta orçamentária” é algo que ocorre apenas no estágio da previsão.
A alternativa C) está errada, porque “comportamento da série histórica de arrecadação” é um item específico da metodologia de projeção de receitas utilizada apenas na etapa de previsão.
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Índio Artiaga | Direção Concursos
08/11/2019 às 17:38
RESOLUÇÃO:
A alternativa A) está certa, conforme o MCASP (item 3.5.5, fl. 57):
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento [...]
A alternativa B) está errada, porque o “planejamento das receitas que constarão na proposta orçamentária” é algo que ocorre apenas no estágio da previsão.
A alternativa C) está errada, porque “comportamento da série histórica de arrecadação” é um item específico da metodologia de projeção de receitas utilizada apenas na etapa de previsão.
A alternativa D) está errada, porque nem todas as receitas passam pela etapa de previsão e de lançamento. Exemplo disso são as receitas com doações em dinheiro.
A alternativa E) está errada, porque os estágios da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Gabarito: LETRA A
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Índio Artiaga | Direção Concursos
08/11/2019 às 17:38
RESOLUÇÃO:
A alternativa A) está certa, conforme o MCASP (item 3.5.5, fl. 57):
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento [...]
A alternativa B) está errada, porque o “planejamento das receitas que constarão na proposta orçamentária” é algo que ocorre apenas no estágio da previsão.
A alternativa C) está errada, porque “comportamento da série histórica de arrecadação” é um item específico da metodologia de projeção de receitas utilizada apenas na etapa de previsão.
A alternativa D) está errada, porque nem todas as receitas passam pela etapa de previsão e de lançamento. Exemplo disso são as receitas com doações em dinheiro.
A alternativa E) está errada, porque os estágios da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Gabarito: LETRA A