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Letra (a)
a) Uma das bases da governança é a transparência das ações para que a sociedade tome conhecimento.
b) A cidadania é obtida por meio do estímulo à participação. Não é nada compulsório (obrigatório).
c) Accountability é prestar contas.
d) Responsabilidade civil não guarda relação com pressão popular.
e) A economia de custos não pode negligenciar a qualidade.
Fonte: https://www.pontodosconcursos.com.br/Artigo/14551/vinicius-ribeiro/comentarios-sobre-a-prova-do-tre-pe-cespe-ajaj-administracao-publica
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Q369396 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: SUFRAMA Prova: Analista Técnico - Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão pública.
Relações éticas, conformidade com suas dimensões, transparência e prestação responsável de contas são princípios associados à governança pública. (CERTO)
OBS: Não confundir GOVERNANÇA com GOVERNABILIDADE
Governança - é um conceito mais administrativo.
- Capacidade de realizar políticas públicas (em seus aspectos econômicos, técnicos e gerenciais); (Caio Marini)
- Condições financeiras e administrativas; (Bresser)
- Padrão horizontal de relacionamento entre atores públicos e privados; (Leonardo Secchi)
- Governança Corporativa.
Governabilidade - é mais político.
- Legitimidade (Autoridade política); (Caio Marini; Bresser)
Avante!!
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A governança envolve o modo/forma pelo qual o Governo se organiza para prestar
serviços à sociedade; o modo/forma de gestão dos recursos públicos; o modo/forma
como divulga suas informações; o modo/forma como se relacion a com a sociedade
civil; e o modo/forma como constrói os arranjos/acordos institucionais necessários à
implementação das políticas públicas. PALUDO
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Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Para alcançar boa governança em órgãos e entidades da administração pública é importante, de acordo como o CIPFA (2004): a) focar o propósito da organização em resultados para cidadãos e usuários dos serviços; b) realizar, efetivamente, as funções e os papéis definidos; c) tomar decisões embasadas em informações de qualidade; d) gerenciar riscos; e) desenvolver a capacidade e a eficácia do corpo diretivo das organizações; f ) prestar contas e envolver efetivamente as partes interessadas; g) ter clareza acerca do propósito da organização, bem como dos resultados esperados para cidadãos e usuários dos serviços; h) certificar-se de que os usuários recebem um serviço de alta qualidade; i) certificar-se de que os contribuintes recebem algo de valor em troca dos aportes financeiros providos; j) definir claramente as funções das organizações e as responsabilidades da alta administração e dos gestores, certificando-se de seu cumprimento; l) ser claro sobre as relações entre os membros da alta administração e a sociedade; m) ser rigoroso e transparente sobre a forma como as decisões são tomadas; n) ter, e usar, estruturas de aconselhamento, apoio e informação de boa qualidade; o) certificar-se de que um sistema eficaz de gestão de risco esteja em operação; p) certificar-se de que os agentes (comissionados ou eleitos) tenham as habilidades, o conhecimento e a experiência necessários para um bom desempenho; q) desenvolver a capacidade de pessoas com responsabilidades de governo e avaliar o seu desempenho, como indivíduos e como grupo; r) equilibrar, na composição do corpo diretivo, continuidade e renovação; s) compreender as relações formais e informais de prestação de contas; t) tomar ações ativas e planejadas para dialogar com e prestar contas à sociedade, bem como engajar, efetivamente, organizações parceiras e partes interessadas;
u) tomar ações ativas e planejadas de responsabilização dos agentes; v) garantir que a alta administração se comporte de maneira exemplar, promovendo, sustentando e garantindo a efetividade da governança; e x) colocar em prática os valores organizacionais.
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O CÓDIGO DE MELHORES PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DEFINE OS 4 PRINCÍPIOS BÁSICOS DE GOVERNANÇA APLICÁVEIS AO CONTEXTO NACIONAL:
TRANSPARÊNCIA
EQUIDADE
PRESTAÇÃO DE CONTAS
RESPONSABILIDADE CORPORATIVA
FONTE: REFERENCIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA TCU
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A governança está relacionada com a gestão dos recursos e com a capacidade do governo implementar políticas públicas, ou seja, sua capacidade gerencial, técnica e financeira.
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Fiquei um pouco encabulado quando a questão falou sobre o "combate a corrupção"
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Fiquei um pouco encabulado quando a questão falou sobre o "combate à corrupção"
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PRÁTICAS DE GOVERNANÇA
4 PRINCÍPIOS BÁSICOS DE GOVERNANÇA APLICÁVEIS
1) TRANSPARÊNCIA
2 )EQUIDADE (Isonomia)
3) PRESTAÇÃO DE CONTAS (Accountability)
4) RESPONSABILIDADE CORPORATIVA
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Art. 3 São princípios da governança pública:
I - capacidade de resposta;
II - integridade;
III - confiabilidade;
IV - melhoria regulatória;
V - prestação de contas e responsabilidade; e
VI - transparência.
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GAB: A
PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA:
*Capacidade de resposta
*Integridade
*Confiabilidade
*Melhoria regulatória
*Prestação de contas e responsabilidade
*Transparência
FONTE: GUIA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO GOVERNO FEDERAL (2018)
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Alternativa A. Correto. A transparência é realizada como forma de estimular o controle social.
Alternativa B. Errado. A participação popular deve ser estimulada, mas não é compulsória (obrigatória).
Alternativa C. Errado. A alternativa descreve o conceito de governança.
Alternativa D. Errado. A pressão popular para cumprimento das normas é realizada por meio da accountability vertical e societal.
Alternativa E. Errado. Alternativa não se relaciona com governança. Além disso, nem sempre a melhor aquisição do Estado será feita por meio do menor custo.
Gabarito: A
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Galerinha, segue macete:
PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA (SEGUNDO O BANCO MUNDIAL):
TRAE LEP
Transparência
Responsabilidade
Accountability
Equidade
Legitimidade
Eficiência
Probidade
PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA:
TREP
Transparência
Responsabilidade corporativa
Equidade
Prestação de contas
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Uma boa governança pública está apoiada em quatro princípios:
relações éticas, conformidade, transparência do setor público, e uma efetiva prestação de contas.
Se quiser conhecer mais detalhes sobre governança, sugiro o seguinte documento, elaborado pelo TCU:
governanca/referencial-de-governanca/
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O gabarito é a letra A.
Letra A: correta. Isso mesmo. A transparência é um dos princípios basilares da governança. Nesse sentido, a disponibilização das informações (transparência), de fato, funciona como uma estratégia de combate à corrupção.
Letra B: errada. Com efeito, a participação dos cidadãos deve ser estimulada. Contudo, essa participação não é compulsória.
Letra C: errada. De fato, a accountability é um dos princípios da governança. Contudo, a assertiva descreveu o conceito de governança, qual seja: “capacidade do Estado de executar sua gestão e implementar políticas públicas”.
Letra D: errada. A pressão popular para o cumprimento das normas da administração pública é realizada através da accountability vertical ou então da accountability societal.
Letra E: errada. A economia de custos não é um dos princípios da governança. Além disso, não é sempre que o menor custo trará as melhores contratações. Também devem ser observados padrões de qualidade nas contratações, e não apenas o custo.
Fonte: Material Estratégia concursos - Prof. Stefan Fantini
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LETRA A
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Letra A: correta.
Letra B: errada. Com efeito, a participação dos cidadãos deve ser estimulada. Contudo, essa participação não é compulsória.
Letra C: errada. A assertiva descreveu o conceito de governança, qual seja: “capacidade do Estado de executar sua gestão e implementar políticas públicas”.
Letra D: errada. A pressão popular para o cumprimento das normas da administração pública é realizada através da accountability vertical ou então da accountability societal.
Letra E: errada. A economia de custos não é um dos princípios da governança.