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Gabarito: C
Art. 73, § 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;
III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;
IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
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Gabarito: C
Art. 73, § 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;
III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;
IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
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C) Ação que verse sobre direito real imobiliário, mesmo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
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LETRA C INCORRETA
NCPC
Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
§ 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
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Foi para livrar o corte na prova.
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O REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS NÃO NECESSITA QUE EM DETERMINADOS ATOS NECESSITE-SE DA OUTORGA UXÓRIA/ MARITAL.
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A
questão versa sobre formação de litisconsórcio passivo e citação.
Diz o
art. 73, §1º, do CPC:
“Art. 73
(...) § 1o Ambos os cônjuges serão
necessariamente citados para a ação:
I - que verse sobre direito real
imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
II - resultante de fato que diga respeito a
ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;
III - fundada em dívida contraída por um
dos cônjuges a bem da família;
IV - que tenha por objeto o reconhecimento,
a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os
cônjuges."
Diante
do exposto, cabe comentar as alternativas da questão. (LEMBRANDO QUE A RESPOSTA
ADEQUADA É A ALTERNATIVA INCORRETA)
LETRA A-
CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Reproduz o previsto no art. 73, III, do
CPC.
LETRA B-
CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Reproduz o previsto no art. 73, II, do
CPC.
LETRA C-
INCORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Em caso de casamento com separação de
bens, não há que se falar em citação de ambos os cônjuges. Basta observar o
prescrito no art. 73, I, do CPC.
LETRA D-
CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Reproduz o prescrito no art. 73, IV, do
CPC.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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GABARITO: C
Art. 73, § 1º Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:
I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;
II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;
III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família
IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.