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Recusar, negar, osbstar e impedir (entrada em estabelecimento comercial, verbi gratia) são os quatro núcleos principais da Lei de Racismo.
Além desses, o artigo 20, de forma muito genérica, diz: " Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional."
Enxergar racismo aqui é encontrar chifre em cabeça de cavalo.
Seria o mesmo que dizer que se a mulher fosse branca, tambéria haveria o crime de racismo.
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Ao colega do primeiro comentário, acho que o tipo que poderia em tese se enquadrar seria a do art. 20, §§2º e 3º.
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
§ 3º No caso do parágrafo anterior, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:
II - a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas.
Entendo que a questão está incorreta porque a conduta praticada não se enquadra em nenhum dos verbos do caput "praticar, induzir ou incitar". Portanto, conduta atípica. Acho que no máximo que poderia acontecer nesse caso seria a propaganda ser censurada e tirada do ar pelos órgãos de regulação por se tratar de propaganda inadequada.
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Crimes da Lei do Racismo necessitam do especial fim de agir, que é o de DISCRIMINAR o indivíduo ou a coletividade por conta da sua raça, etnia, religião, cor ou procedência nacional.
Ausente este fim específico, há ATIPICIDADE de conduta.
Bons estudos.
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"Considere que uma jovem atriz negra atue em campanha televisiva promovida por órgão público para a prevenção da AIDS, transmita a seguinte mensagem: "eu peço ao meu último parceiro que faça um teste". Nessa situação, ainda que não tenha havido a intenção de associar a disseminação da doença à raça negra, restam violados os direitos à imagem da mulher negra brasileira, o que configura, em tese, crime de racismo."
Pessoal, entendo que o principal fator para que não tenha sido configurado o Crime de Racismo previsto na Lei 7.716/89 é o fato de a conduta realizada não ter tido DOLO, haja vista que a questão menciona "ainda que não tenha havido a intenção". Entendo que, se houvesse a intenção de discriminar, enquadraria-se como crime de Racismo.
Abraços! Força e Fé!
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Para que haja crime de racismo, é necessária a
existência da finalidade especial do agente, no sentido de discriminar com
base na raça, cor, etnia, religião ou origem.
GABARITO: E
Prof. Paulo Guimarães
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Racismo é contra RAÇA (negro, branco, ruivo, azul.. etc). Se a alternativa fosse verdade também seria caso a mulher tivesse a cor branca.. e agora iam colocar um robo pra fazer a propaganda?
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Errado. Para a configuração do crime de racismo, deve haver dolo (direto ou eventual). Na situação descrita na questão é dito que “ainda que não tenha havido a intenção de associar a disseminação da doença à raça negra”. Não havendo dolo, atípica a conduta.
"RESP. INCITAÇÃO AO PRECONCEITO RACIAL. CONSIDERAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOLO COM BASE EM PROVAS. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
- Incitar, consoante a melhor doutrina é instigar, provocar ou estimular e o elemento subjetivo consubstancia-se em ter o agente vontade consciente dirigida a estimular a discriminação ou preconceito racial. Para a configuração do delito, sob esse prisma, basta que o agente saiba que pode vir a causá-lo ou assumir o risco de produzi-lo (dolo direto ou eventual). - Ao se considerar a inexistência de dolo com base em provas e fatos, torna-se impossibilitada o reexame das mesmas provas e fatos para se chegar a conclusão diversa da adotada (Súmula 07/STJ).
- Recurso não conhecido." (REsp n° 157.805/DF, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ de 13.09.99)
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Ahh Bom! Se fosse verdade.. o mundo tava perdido! :P
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Errada
"...ainda que não tenha havido a intenção de associar a disseminação da doença à raça negra..." --> Não há Dolo! --> Não Há Previsão Da Modalidade Culposa --> Não há Crime, in casu.
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VIDE Q149146
É crime praticar ou incitar a discriminação ou o preconceito em razão de preferência esportiva. (E)
O legislador não inseriu outras formas de discriminação, como sexual, idade, filosófica, política ou preferência esportiva. Dessa forma, caso a discriminação se dê por q u a l q u e r desses motivos, a conduta será atípica em relação a os tipos penais previstos nesta lei.
VIDE Q114888
NÃO Pratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de edifício residencial, de todos os empregados domésticos que trabalham para os condôminos.
AUSENTE O ESPECIAL FIM DE AGIR, a conduta será ATÍPICA, como na hipótese de uma brincadeira feita entre amigos, em q u e NÃO HÁ a vontade específica de discriminar.
GABRIEL HABIB - LEIS ESPECIAIS V.12
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Quantos kgs de baguio esse examinador utilizou?
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Pessoal, além dos comentários supracitados vale ressaltar: não há modalidade culposa de racismo. Se eu estiver errado me mandem msg. Juntos somos fortes
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Realmente a Cespe tem a intenção de fazer uma confusão no raciocínio do candidato
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ERRADO
Racismo somente admite o DOLO, não há previsão legal de CULPA.
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Boa tarde!!!
"ainda que não tenha havido a intenção de associar a disseminação da doença à raça negra",ou seja, se não há dolo não existirá crime.
Bons estudos!
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Inicialmente marquei como errado, mas como anda tão delicada essa questão... Fui de correta, vai que...
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GABARITO: ERRADO
*RACISMO-> é necessária a existência da FINALIDADE ESPECIAL do agente no sentido de discriminar com base na RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU ORIGEM.
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Ok, eu sei que meu comentário não tem nada a ver com os estudos, mas essa foi a questão mais viajada que já respondi aqui no QC.
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é um mimimi do caralho
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Alguém entendeu o que o examinador quis dizer?
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Preocupa não colega.. já achei questões mais viajadas que essa.. na sua caminhada ai vai achar muitas tmb.. vai com fé rsrsrs
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Como a prova foi aplicada em 2010 resposta Errada.
Mas se fosse aplicada hj, com certeza iria ser Certa. Hj em dia nao se pode mais nada. Ou vc e racista, homofobico, gordofobico...
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Que p**** de questão bizarra, maluco.
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Tem que haver o dolo
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Racismo é cercear o gozo de um direito... Impedir... Obstar...
O que não for isso... Pode ser qualquer coisa, mas não será Racismo...
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Só para vitimistas. Gab. E.
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Os comentários de alguns nessa questão são deprimentes.
Resposta simples. Conduta atípica já que não há veiculação de conteúdo dsicriminatório ou preconceituoso, mas mera divulgação de informações relativas a saúde. Os crimes da Lei 7.716 exigem dolo especial.
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Examinador querendo pegar os vitimistas de plantão kkkk
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não há racismo CULPOSO galera, se não houve dolo, não há de se falar em racismo.
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Meu, q viagem!
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Sem vitimismo..
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Liberdade de cátedra:
A liberdade de cátedra ou liberdade acadêmica é um principio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Tem como finalidade a garantia do pluralismo de idéias e concepções no ensino, especialmente o universitário, bem como a autonomia didático-científica
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Para que haja crime de racismo, é necessária a existência da finalidade especial do agente, no sentido de discriminar com base na raça, cor, etnia, religião ou origem.
A assertiva, portanto, está errada.
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Nao existe racismo sem querer
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Errado.
Lembre-se: racismo é ato de SEGREGAÇÃO, o qual consiste em obstar o acesso, em condições de igualdade, a algo determinado, em razão da raça da vítima. Nesse caso, a associação sugerida pelo examinador não é suficiente para configurar nenhum dos delitos da Lei n. 7.716/1989.
Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
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Hj em dia fica difícil responder
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JOYCE CAVALCANTE, Esse é um espaço para adultos. Tenha o bom senso de reservar seus comentários imbecis, desnecessários e inúteis para SUAS redes sociais. Lá, certamente, há quem aplauda sua infantilidade!
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Racismo: conduta mais dolo de discriminar. No caso em tela, não houve dolo.
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Gab. Errado.
Simples, fácil e rápido.
A atriz da campanha não tinha o especial fim de agir, ou seja, denegrir a raça negra, como assim induz a questão. Além disso, se trocássemos a personagem também não faria sentido o crime de racismo, pelo motivo de não haver o dolo específico, poderia ser uma mulata, ruiva, loira, amarela... Ou seja, CUIDADO nem sempre a cor negra (ou qualquer cor) está relacionado ao crime de racismo, é nisso que a banca faz você errar.
#NoRacism
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turma da lacração e mimimmi desnecessário
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Crimes da Lei do Racismo necessitam do (EFA) Especial Fim de Agir
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RACISMO
*DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO
MOTIVO / ESPECIAL FIM DE AGIR / FINALIDADE ESPECÍFICA
*RAÇA
*COR
*ETNIA
*RELIGIÃO
*PROCEDÊNCIA NACIONAL
*ORIENTAÇÃO SEXUAL
VERBOS DO TIPO PENAL
RECUSAR
IMPEDIR
OBSTAR
NEGAR
INDUZIR
INCITAR
AÇÃO PENAL
*AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
*PERDA DO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA PARA O SERVIDOR PÚBLICO (NÃO É AUTOMÁTICO)
*SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO PARTICULAR (NÃO É AUTOMÁTICO)
PENALIDADES
*NÃO EXISTE CRIME DE RACISMO COM PENA DE DETENÇÃO
*SÓ EXISTE UM CRIME DE RACISMO QUE POSSUI PENA DE MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE,POIS O RESTO É TUDO PENA DE RECLUSÃO.
*INAFIANÇÁVEL
*IMPRESCRITÍVEL
*CRIME COMUM
OBSERVAÇÕES
RACISMO- ATINGE A COLETIVIDADE
INJÚRIA RACIAL- ATINGE PESSOA DETERMINADA
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Galera, fiquem com POLÍTICA para as suas vidas sociais.
Aqui é concurso público. Misturando as coisas, vocês vão ficar batendo cabeça em prova de concurso.
A questão em nenhum momento falou que a propaganda teve cunho discriminatório.
Lembrar do artigo 1º da lei 7.716/89. Gabarito ERRADO.
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Não admite culpa.
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Os únicos casos que dão perca automática da função pública são os crimes:
-Tortura;
- Organização criminosa
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Perdão para quem pensa ao contrário, mas uma mulher independente de cor, raça, religião, etc, falar do mérito ou de vários parceiros não é motivo de racismo.
A questão busca a atribuição do crime de racismo e tudo o que as pessoas conseguem analisar é de que uma mulher independente de cor não pode falar de "vários parceiros" sem que seja visto como algo anormal.
Vamos trocar a questão, um homem negro falando de várias parceiras iria gerar tantos comentários buscando de alguma forma incriminar uma conduta, típica e normal?
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Racismo tem que ter dolo específico..
próxima
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Racismo tem que ter dolo específico..
próxima
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Considere que uma jovem atriz negra atue em campanha televisiva promovida por órgão público para a prevenção da AIDS, transmita a seguinte mensagem: "eu peço ao meu último parceiro que faça um teste". Nessa situação, ainda que não tenha havido a intenção de associar a disseminação da doença à raça negra, restam violados os direitos à imagem da mulher negra brasileira, o que configura, em tese, crime de racismo.
Conduta atípica
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Em 2021, o gabarito, provavelmente, seria CORRETO.
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Maioria dos candidatos não pensam juridicamente os fatos, por isso perdem questões.
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O MIMIMIMIMIMI CHORA
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Quem gosta de lacrar, erraria essa questão
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Polêmicas à parte, a questão foi clara quando disse que não havia DOLO :"ainda que não tenha havido a intenção de associar a disseminação da doença à raça negra...". Na lei só há crimes dolosos, portanto,
G.: errado