Questão 2380549

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da substituição.

• A. O substituído perderá, durante o tempo da substituição, os vencimentos do seu cargo.
• B. A substituição será automática ou dependerá de ato da autoridade competente.
• C. A substituição será remunerada pelo cargo do substituído, salvo se automática; neste caso, não excedendo a trinta dias.
• D. A substituição não implica mudança de cargo e terá prazo certo de duração, conforme recomendação do superior hierárquico.
• E. Haverá substituição nos casos de impedimento de ocupante de cargo de provimento efetivo, em comissão ou de função de confiança.

Gabarito: B

Comentários

• Haverá substituição nos casos de impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança.

  - 
  A substituição será automática ou dependerá de ato da autoridade competente. 
  - 
  A substituição será remunerada pelo cargo do substituído, salvo se automática, neste caso, não excedendo a 10 (dez) dias. 
  - 
  O substituto perderá, durante o tempo da substituição, os vencimentos do seu cargo, salvo no caso de função de confiança ou de opção

• Art. 38.  Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.                          (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  § 1o  O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.                        (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

   § 2o  O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período. 

  GAB: B

   

• O art. 73 da Lei 1711 de 1952 prevê a letra B:

   Art. 73. A substituição será automática ou dependerá, de ato da administração.

  Mas, não identifiquei o texto da 8.112 a parte da afirmação de que "dependerá de ato de autoridade competente".

• Dani, tal dependência do ato da autoridade competente eu levei em conta a segunda parte do artigo 38 na qual em casos de omissão um dirigente máximo vai ter designado previamente o substituto