Questão 238165

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, não é considerado como salário, a educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a

• A. matrícula, livros e material didático, apenas.
• B. matrícula, mensalidade e anuidade, apenas.
• C. matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
• D. mensalidade, anuidade, livros e material didático, apenas.
• E. mensalidade e anuidade, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• CLT

   

  Art. 458 § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: 

   II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático

• Segundo o afamado autor, Sergio Pinto Martins:
  
  "O objetivo do inciso II do §2º do artigo 458 da CLT é o que o empregador pague a escola do empregado e, em contrapartida, não tenha de arcar com reflexos sobre outras verbas. Por outro ângulo, permite que o empregado possa estudar e aprimorar-se, inclusive profissionalmente, em razão de que a educação oficial não tem sido suficiente para proporcionar a educação necessária a todas as pessoas. Logo, permite que o empregador a subsidie e tenha um benefício, que é o pagamento não ter natureza salarial.
  
  A determinação legal autoriza que a educação paga pelo empregador seja prestada por estabelecimento mantido pela própria empresa, mas também de terceiros, como as escolas particulares.
  
  A norma não faz distinção quanto ai tipo de curso, como de educação básica, superior, profissionalizante, de idioma etc. Logo, nela se enquadra qualquer tipo de educação paga pelo empregador. É o que ocorre com empresas que necessitam que seus funcionários saibam inglês ou espanhol, visando à comunicação com seus clientes estrangeiros, como empresas de aviação etc.
  
  Não compreende apenas a matrícula e a mensalidade, mas vai mais além, inicluindo anuidade (se for o caso), mas também livros e material didático. Os livros, evidentemente, estariam incluídos na expressão material didático. Este é o gênero, que compreende os livros, as apostilas, textos, fitas ou outro material que ajudará a aprendizagem. É, portanto, redundante a determinação". 
  
  BASE LEGAL: ART. 458, §2º, II DA CLT.
  
  RESPOSTA CORRETA: LETRA ´´C``.
• Olha criei esse Macete!
  
  Não será salário Utilidade:
  
  Educação, em estabelecimento de ensino PRÓPRIO OU DE TERCEIRO, no que compreende: MMA LMD
  
  M: mensalidade
  M: mátricula
  A: Anuidade
  
  L: Livros
  MD: Material Didático! 
  
  Funcionou pra mim!rsrsr Bons estudos guerreiros!