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Resposta "E"
a) Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
b) Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
c) Art. 45.
Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
d) Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
e) Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
Bons estudos.
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LETRA E CORRETA
CC
Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
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Pessoal, nos moldes do art. 55 do Código Civil, os associados devem ter iguais direitos, porém o estatuto poderá instituir categorias com vantagens.
Abraços
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A) De acordo com o art. 56 do CC, a qualidade de associado é intransmissível, havendo um ato personalíssimo na admissão, mas como se trata de uma norma de natureza privada, nada impede que o estatuto disponha o contrário. Incorreta;
B) Segundo o art. 53 do CC, de fato, as associações são constituídas para fins não econômicos. A doutrina critica o dispositivo legal, pois o legislador teria sido infeliz ao utilizar o termo "econômicos", por ser genérico, ao invés de "lucrativos", mais específico. Por isso foi editado o Enunciado 534 do CJF: “As associações podem desenvolver atividade econômica, desde que não haja finalidade lucrativa". Exemplo: nada impede que no clube haja um restaurante, em que as pessoas paguem pelas refeições. Naturalmente, o que se arrecada deverá ser destinado a própria associação. A segunda parte da assertiva está incorreta, pois o § ú do art. 53 é no sentido de não haver direitos e obrigações recíprocos entre os associados. Incorreta;
C) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado ocorre diante do registro do seu ato constitutivo no órgão competente, de acordo com o art. 45 do CC. Para as sociedades empresárias, esse registro ocorre na Junta Comercial, enquanto para as demais pessoas jurídicas é no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (art. 1.150 do CC e art. 114 e seguintes da Lei 6.015). Ressalte-se que, em algumas situações, a lei exige a previa autorização ou aprovação do Executivo, como acontece, por exemplo, com as sociedades seguradoras. Trata-se da teoria realidade técnica, já que a pessoa jurídica, para existir, depende do ato de constituição dos seus membros (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1, p. 245). Diante de algum defeito no seu ato constitutivo, o legislador prevê, no § ú do art. 45, o prazo decadencial de TRÊS ANOS para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, contados o prazo da publicação de sua inscrição no registro. Incorreta;
D) Pelo disposto no art. 55 do CC, os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto PODERÁ INSTITUIR CATEGORIAS COM VANTAGENS ESPECIAIS. Exemplo: um clube esportivo e de recreação que crie a categoria de associado contribuinte (que não tem poder de decisão ou direito ao voto) e associado proprietário (que tem poder diretivo e direito ao voto). Aqui vale uma ressalva: essas vantagens devem ser concedidas a toda uma categoria e não a associados de maneira individual. (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1, p. 253). Incorreta;
E) Em consonância com o art. 45 do CC, explicado na assertiva C. Correta.
Resposta: E
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Resumindo...
Nas associações, os associados não possuem direitos/deveres recíprocos; possuem igualdade de direitos, mas pode o estatuto fixar diferenças entre as categorias.
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A)O ESTATUTO PODE!
B) NÃO EXISTE DIREITOS E OBRIGAÇÕES ENTRE ASSOCIADOS!
C)3 ANOS!
D) PODE DISPOR DE FORMA DIFERENTE SIM!
E) CORRETO!
CORTE RÁPIDO, É TRAMONTINA!
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Artigo 45 do CC==="Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do poder executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo"
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boa para revisar os conceitos
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Boa para revisar os conceitos
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Boa para revisar os conceitos
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boa pra revisar os conceitos